Ao final de seu voto, o presidente do TSE Alexandre de Moraes proclamou o resultado que, com placar de 5x2, tornou Jair Bolsonaro.
Fonte- UOL no Youtube.
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sexta-feira, 30 de junho de 2023
Bolsonaro inelegível: Cármen Lúcia diz que ex-presidente colocou a democracia em risco.
A ministra do TSE Cármen Lúcia disse durante o seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta (30), que o político ameaçou a Justiça Eleitoral e com isso 'a própria democracia'.
Fonte- UOL no Youtube
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Público em evento com Lula no RS grita ‘inelegível’ após Paulo Pimenta dizer que o Brasil 'voltou'
O público que acompanha a inauguração do HC de Porto Alegre, com presença do presidente Lula, gritou "inelegível", em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro que perdeu os direitos políticos por 8 anos após julgamento no TSE.
Fonte- UOL no Youtube.
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Desemprego no Brasil cai para 8,3% entre março e maio, confira;
A taxa de desemprego caiu para 8,3%, uma redução de 0,3 ponto percentual em relação aos três meses anteriores. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira.
Fonte- UOL no Youtube
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O belzebu está inelegível, diz Lupi sobre Bolsonaro, confira em vídeo;
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comemorou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta 6ª feira (30.jun.2023) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.
Fonte- Poder360 no Youtube.
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Mais de 26% dos brasileiros têm ansiedade, segundo Covitel, confira;
Dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Covitel 2023 apontam que 26,8% dos brasileiros receberam diagnóstico médico de ansiedade. Um terço (31,6%) da população mais jovem, de 18 a 24 anos, é ansiosa e as prevalências são maiores no Centro-Oeste (32,2%) e entre as mulheres (34,2%).
Fonte- CNN Brasil no Youtube.
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Lula entrega 446 imóveis do Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Sul, confira;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (30), 446 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Viamão, no Rio Grande do Sul. No total, 1.784 pessoas serão beneficiadas. 
Durante seu discurso, ele lembrou que a meta do governo é construir dois milhões de moradias até 2026, mas que ainda é pouco diante do déficit habitacional de cerca de sete milhões. O presidente reafirmou que é preciso “colocar o pobre no orçamento” e que o dinheiro precisa circular na mão da população para que as cidades possam de desenvolver.
“É importante que a gente consiga popularizar a compreensão do que é economia no país”, disse. “Se tiver pouco dinheiro na mão de muitos significa progresso, distribuição de riqueza, aumento de consumo e elevar o padrão de participação das pessoas. É esse padrão que a gente precisa construir”, acrescentou.
O investimento total no residencial entregue hoje foi de R$ 39,8 milhões, sendo R$ 37,6 milhões do governo federal e R$ 2,2 milhões de contrapartida do governo do estado, que apoiou a obra após o cronograma ser impactado pela pandemia de covid-19. As casas do residencial Viver Coometal vão atender famílias com renda mensal de até R$ 2.640 – a chamada Faixa 1.
O empreendimento possui toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários ainda terão acesso a transporte público, duas creches, duas escolas, um posto de saúde e um posto de segurança nas imediações.
Entidades
O empreendimento faz parte da modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Ela permite que famílias organizadas de forma associativa por uma entidade habilitada, como cooperativas e associações, construam suas unidades habitacionais. Segundo o presidente Lula, dos dois milhões de moradias que o governo quer construir, muitas poderão ser com entidades e cooperativas.
“O que nós aprendemos é que as casas construídas por cooperativas e entidades têm se apresentado maiores que as casas construídas pelos empresários e com mais qualidade”, disse. “No começo, a gente tinha medo de dar casa para cooperativa fazer achando que não tinha competência. E, agora, depois desses anos, está provado que as cooperativas e entidades têm muita competência para gerenciar e para construir”, acrescentou Lula.
A responsável pelo residencial entregue hoje é a Cooperativa Produção e Manutenção Habitação Metalúrgicos RS. As propostas das entidades devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelece os critérios de pontuação e classificação.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em 14 de fevereiro e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A meta do governo é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. Desde a retomada, o Ministério das Cidades já entregou 9.182 moradias.
Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa tem o objetivo de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.
Agenda no Rio Grande do Sul
Depois de Viamão, Lula segue para a capital gaúcha, onde almoça com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, e, à tarde, visita as novas instalações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
O hospital é uma instituição pública e universitária, integrante da rede de hospitais universitários do Ministério da Educação (MEC) e vinculada academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Durante a visita, Lula vai inaugurar os blocos B e C da unidade que ampliaram em 70% a estrutura física da instituição.
O valor total investido na expansão foi de R$ 555,5 milhões, com recursos exclusivos do MEC, que priorizou a verba no Plano Plurianual – em 2011 e 2012 –, na gestão da então presidenta Dilma Rousseff. A conclusão da obra ocorreu no fim de 2019, mas o planejamento de ocupação foi postergado para que a estrutura fosse utilizada emergencialmente no enfrentamento da pandemia de covid-19.
A previsão é que a comitiva presidencial deixe Porto Alegre às 17h45 com destino a Brasília.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
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Petrobras anuncia queda no preço da gasolina a partir deste sábado; Valor do gás de cozinha também será reduzido.
O mês de julho começa com uma boa notícia: A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida passa a valer a partir deste sábado (1º). O litro da gasolina passa de R$ 2,65 para R$ 2,52, uma redução de aproximadamente R$ 0,14 o litro ou 5,3%.
O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.
A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia. Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras.
A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 15 de junho. O último corte no custo do diesel aconteceu no dia 16 de maio.
Tributos
A redução do preço da gasolina acontece na mesma semana em que o governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol. Os valores valem desde esta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).
O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.
A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas Medida Provisória que fixava essa data para o aumento perde a validade nesta quarta, pois não foi votada. Isso antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.
Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais.
No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.
Fonte- cearaagora.com.br
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Governo do Ceará inaugura nova unidade Vapt Vupt, no Centro de Fortaleza, em Caucaia segunda população do estado ainda não tem.
O Governo do Ceará inaugura, no próximo dia 3 de julho, às 9h, a sexta unidade Vapt Vupt do Estado. A inauguração contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Proteção Social, Onélia Santana.
A unidade é a quarta em Fortaleza e está localizada no Shopping Central, no Centro da cidade. O Vapt Vupt funciona como uma central de apoio à população, reunindo diversos órgãos e serviços em um só espaço. Fortaleza já conta com três unidades, localizadas nos bairros de Antônio Bezerra, Messejana e Papicu. Outras duas unidades estão implantadas nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral.
Fonte- cearaagora.com.br
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Beneficiários do Bolsa Família têm acesso gratuito a medicamentos do Farmácia Popular.
O Ministério da Saúde retomou neste mês de junho o programa Farmácia Popular do Brasil, com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.
Os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma totalmente gratuita. Para retirá-los, basta o usuário ir até uma farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF.
As mulheres passaram a ter acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos com preços mais baixos e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma.
Para obtenção de medicamentos e/ou fraldas geriátricas, o beneficiário precisa apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica, dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
Tem direito a fraldas geriátricas para incontinência o paciente com idade igual ou superior a 60 anos ou a pessoa com deficiência que apresente prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
No caso de pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se a um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do programa Farmácia Popular, e apresentar os seguintes documentos: receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares; e, em caso do beneficiário titular da receita, documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade (permitida a apresentação da certidão de nascimento ou Registro Geral (RG).
Além disso, o procurador deve levar procuração com reconhecimento de firma que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
Fonte- cearaagora.com.br
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Título de Cidadão Caucaiense e Medalha do Mérito Legislativo - Câmara municipal de Caucaia, confira ao vivo;
Fonte-Página da Câmara Municipal de Caucaia no Youtube.
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Professor Homero Magalhães Arruda recebi título de Cidadão Caucaiense.
Na noite dessa quinta-feira 30/06/2023, á partir das 19;00hs, na Câmara Municipal de Caucaia foi concedido á Homero Homero Magalhães Arruda, o título de cidadão Caucaiense que foi entregue pelo Presidente Dr.Tanilo Menezes, Prefeito Vitor Valim, pela Vereadora Enedina Soares.
Homero Magalhães Arruda é professor da UFC, Radialista, Jornalista, Comentarista e Extrativista político.
Tem trabalho prestado tanto em Fortaleza como em Caucaia em diversas áreas de ação social, comunicação entre outras.
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Lupi ataca Ciro, costura reaproximação com PT e elogia nomeação de Lúcio Gomes nas Docas.
Falas foram dadas durante reunião com ministro Alexandre Padilha.
O ministro da previdência, Carlos Lupi atacou Ciro Gomes durante encontro com o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, na última terça (27), em Brasília. O encontro que tinha como objetivo alinhar distribuição de cargos foi marcado por críticas ao comportamento de Ciro.
O pedetista tem protagonizado conflitos internos que alimentam a divisão de seu partido. Apesar de ter elogiado Ciro e reafirmado críticas ao PT, o ex-presidente do PDT afirmou que Ciro é “capaz de desenvolver um projeto para a Nasa” , mas que teria incapacidade de resolver questões simples, como “colocar uma chave no buraco da fechadura”.
No encontro, o ministro da previdência chegou a elogiar a nomeação de Lúcio Gomes para comandar a Companhia das Docas (CDC) no Ceará, indicado por Cid Gomes. A nomeação é vista como uma tentativa de enfraquecer Ciro por parte do Governo Federal.
As falas do ministro salietam o projeto partidário defendido pelo PDT em continuar no comando da Prefeitura de Fortaleza. Atualmente o principal candidato de Ciro é José Sarto, que tem enfrentado resistência com o PT e ainda não tem aliados dentro do próprio partido.
Fonte- cn7.com.br
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Eunício destaca importância dos pescadores cearenses para economia do Brasil - 29 de junho Dia do Pescador, confira;
Deputado defendeu maior investimento e valorização da área.
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) destacou, em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (29), a importância do trabalho dos pescadores cearenses, responsável por mais de 25% das exportações de pescados do país. O parlamentar defendeu maior investimento e valorização para a área.
“Eu tenho muito orgulho de ter nascido na terra onde Fagner e Belchior, exaltaram, em uma de suas canções, a coragem desses homens e mulheres desbravadores, que contribuem muito na economia e no desenvolvimento do Ceará”, ressaltou Eunício Oliveira em um trecho da legenda.
Confira a publicação completa:
“As velas do Mucuripe, e porque não dizer do Ceará
É muito bom e vale a pena comer um peixe frito ou cozido de vez em quando. Mas, para que tenhamos essa iguaria em nossas mesas, muitos trabalhadores precisam estar no mar, rios, açudes e lagos exercendo a importante atividade da pesca, responsável por sustentar milhares de famílias em todo Ceará. Primeiro lugar em exportação de pescados, nosso estado é responsável por mais de 25% das exportações brasileiras na área. Eu tenho muito orgulho de ter nascido na terra onde Fagner e Belchior, exaltaram, em uma de suas canções, a coragem desses homens e mulheres desbravadores, que contribuem muito na economia e no desenvolvimento do Ceará. Aquela estrela é bela, vida, vento, vela, e mais investimentos e valorização para nossos pescadores.“
Fonte- cn7.com.br
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Prefeito Sarto comemora vitória com decisão do Tribunal de Justiça que autoriza a volta da Taxa do Lixo em Fortaleza;
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), chega ao final deste mês comemorando o que pode ser a grande conquista de sua administração em 2023: a autorização, pelo Tribunal de Justiça do Estado, para a Prefeitura cobrar a Taxa do Lixo. A taxa foi implantada após aprovação pela Câmara Municipal que teve, como um dos principais articuladores, o atual presidente Gardel Rolim, do PDT.
A suspensão da Taxa do Lixo foi determinada no dia 22 de maio após a concessão de uma medida cautelar pelo desembargador Durval Aires Filho. A Prefeitura contestou a decisão do magistrado e, nessa quinta-feira, por 14 votos a 3, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu a favor do Município.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão sobre a autorização do Tribunal de Justiça para a Prefeitura cobrar a taxa do lixo ganha destaque, nesta sexta-feira (30), no Jornal Alerta Geral, que começa às 7 horas da manhã, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. O Jornal Alerta Geral tem transmissão por 22 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO COM A TAXA DO LIXO
A decisão se refere à suspensão da liminar que barrava a cobrança da taxa, o que permite que a Prefeitura, de imediato, retome o envio dos boletos aos proprietários de imóveis da Capital. Ainda caberá ao Tribunal de Justiça decidir sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa. O relator dessa matéria é desembargador Durval Aires Filho. A projeção da prefeitura é de arrecadar, somente com a taxa de lixo, mais de R$ 150 milhões em 2023.
Fonte- cearaagora.com.br
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Yuri do Paredão entra de licença e Priscila Costa assume mandato na câmara federal, Ceará fica na história com cinco mulheres na bancada de Brasília.
A bancada federal do Ceará passa, nesta sexta-feira (30), pela terceira mudança, em menos de seis meses. A vereadora Priscila Costa, do PL, está assumindo a vaga aberta com o pedido de licença do deputado Yuri do Paredão (PL) que se afasta da Câmara para tratar de interesse particular.
Com a chega de Priscila, a atual bancada se tornará a mais feminina da história política do Ceará, ficando, agora, com cinco mulheres – além de Priscila, exercem mandatos Dayane do Capitão (União Brasil), Luizianne Lins (PT), Fernanda Pessoa (União Brasil) e Ana Paula (PDT).
MUDANÇA
Outros dois parlamentares – Robério Monteiro, e Eduardo Bismarck, tiraram licença. Com a saída de Robério, que assumiu a Secretaria de Recursos Hídricos do estado, o suplente Leônidas Cristino, do PDT, foi chamado para Brasília.
O PDT passou, também, por outra alteração: saiu Eduardo Bismarck, com pedido de licença para interesse particular, e assumiu a vereadora Ana Paula.
A convocação de Priscila Costa que, em 2022, recebeu 74 mil votos, abre a vaga na Câmara Municipal de Fortaleza para o suplente Robério Sampaio. Em Brasília, Priscila levará ao plenário temas como aborto e a legalização das drogas, assuntos que, segundo ela, represetam a parcela conservadora do Ceará.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
quinta-feira, 29 de junho de 2023
Ao vivo: TSE decide futuro de Jair Bolsonaro; ex-presidente pode ficar inelegível por 8 anos, assista conosco;
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta 5ª feira (29.jun), o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Bolsonaro deve ficar sem concorrer a uma eleição até 2030. A expectativa é que os demais seis ministros votem ainda hoje. Acompanhe análise e entenda o que pode mudar ao vivo no @SBT News.
Fonte- SBT News no Youtube.
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Ciro Gomes insinua que seis vereadores de Fortaleza teriam ligações com crime organizado, confira fala de Ciro em vídeo;
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) denunciou, em palestra na OAB-CE, controle da política e da máquina pública brasileira pelas facções criminosas. O FG incendiou o debate político no Ceará com essa fala.
Durante a palestra na OAB-CE, Ciro Gomes acusou as facções de já terem papel central no Rio de Janeiro. Denunciou também que as facções teriam uma bancada de seis vereadores na Câmara de Fortaleza, mas não deu nomes.
Em tempo
A Câmara de Fortaleza reagiu através de nota: “Todos os vereadores foram eleitos democraticamente e têm demonstrado ao longo de seus mandatos um compromisso dedicado e íntegro com suas comunidades. Eles estão atentos às necessidades da população de Fortaleza e não têm qualquer histórico de conduta inadequada. Estamos comprometidos em garantir a transparência e a ética em nosso trabalho legislativo, bem como em promover o bem-estar e o desenvolvimento de nossa cidade”.
Em tempo II
Pelas atitudes e pela discurso que tem defendido, Ciro deve, verdadeiramente agora, abandonar a tentativa de se eleger a qualquer cargo na política.
Fonte- cn7.com.br
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Evandro Leitão cobra da direção do PDT sinalização para resolver crise do partido e desconfia de perseguição nos diretórios municipais, confira;
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, não esconde sua decepção com o amigo e presidente do PDT, André Figueiredo. “Não há um sinal de diálogo”, queixa-se Evandro.
“O senador Cid Gomes é a única pessoa capaz de fazer o PDT crescer e seguir vitorioso. Ele, de forma humilde, decidiu não responder ao irmão Ciro Gomes, em respeito aos pais e à população. Formou até uma comissão, com integrantes da ala do PDT que votou em Roberto Cláudio para buscar uma saída. O que mais será necessário?”
O presidente da Assembleia está preocupado com o calendário. Como montar uma tática eleitoral, com esta insegurança e a possibilidade de destituição dos diretórios municipais? São questionamentos. Evandro Leitão tem razão: o calendário eleitoral inicia em outubro deste ano, e o racha no partido gera instabilidade e dúvidas aos candidatos.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Censo do IBGE: Eusébio e Itaitinga terão, a partir de 2023, aumento de R$ 8 milhões, por ano, no FPM, confira;
Os números do Censo do IBGE terão impacto nos cofres de 35 municípios do Ceará: 13 cidades ganham, a partir do mês de julho, mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com destaque para Eusébio e Itaitinga, que receberão um acréscimo médio anual de R$ 8.000.000,00.
Do outro lado, estão 22 cidades que perdem dinheiro, sendo as maiores quedas para os cofres de Maranguape (R$ 8 milhões) e Catarina (R$ 4 milhões). O FPM é dividido de acordo com o número de habitantes de cada município.
A redução da receita de FPM para as cidades que registram encolhimento na quantidade de moradores será feita de forma gradual e começa a partir de 2024. A medida, que está disciplinada em uma lei sancionada pelo presidente Lula, evita o colapso nos serviços prestados pelo poder publico municipal.
NÚMEROS DA APRECE
A nova realidade sobre a receita de FPM para os municípios cearenses foram apresentados, nesta quinta-feira, pelo consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), em entrevista ao Jornal Alerta Geral.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por 22 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
CÁLCULO DO FPM
O Censo do IBGE divulgado, nessa quarta-feira, aponta redução populacional em centenas de cidades brasileiras, atingindo diretamente municípios do Interior do Estado do Ceará.
Fonte- cearaagora.com.br
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Policia Federal deflagra em Acarape-CE: operação para combater crime de responsabilidade de prefeito, concessão, posse e portes ilegais de armas de fogo, confira;
A Polícia Federal deflagrou a Operação Eikasia, na manhã desta quinta-feira (29), com o objetivo de desmantelar esquema criminoso de concessão ilícita de portes de arma de fogo, posse e portes ilegais de arma de fogo no município de Acarape/CE. Estão sendo cumpridos 22 Mandados de Busca e Apreensão deferidos pela Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Acarape/CE, Maracanaú/CE, Pacatuba/CE e Fortaleza/CE.
150 policiais federais atuam na operação policial. Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, falsidade ideológica e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por prefeito municipal a guardas municipais em Acarape/CE, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais em Acarape/CE. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
Fonte- Policia Federal - cearaagora.com.br
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Minha Casa, Minha Vida: Caixa financiará imóveis de até R$ 350 mil pelo programa a partir de julho, confira;
O banco informou que o subsídio para complementação da compra do imóvel pelo programa habitacional também aumentou.
por- Karla Mamona
A Caixa informou nesta quarta-feira, 28, que irá implementar as medidas do novo Programa Minha Casa, Minha Vida a partir do dia 7 de julho. Entre as novidades está a possibilidade de financiamento de imóveis no valor de até R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.
O banco informou que o subsídio para complementação da compra do imóvel pelo programa habitacional também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47,5 mil, agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda. As contratações com as novas condições do Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis já no próximo mês, nas agências do banco e também nos correspondentes da Caixa em todo.
Outras faixas de renda
Para famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400,00, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel, conforme tabela abaixo:
A Faixa 1 do programa, antes destinada a famílias com renda de até R$ 2 mil, passa a contemplar famílias com renda de até R$ 2.640,00,
“A ampliação da Faixa 1, voltada para população de menor renda, com limite até R$ 2.640, reforça as ações do Governo Federal, do Conselho Curador do FGTS e da Caixa para reduzir o valor de entrada desse grupo e facilitar o acesso à moradia própria.”, afirma a vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães.
Dentro das novas condições, está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% a.a. e, nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% a.a.
Fonte- exame.com
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Governo publica regras do ‘Desenrola Brasil’; veja as condições para renegociar dívidas.
POR ANDRÉ LUCENA.
Programa deverá atender cerca de 70 milhões de brasileiros.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira 28, a portaria que regulamenta o Desenrola Brasil, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê melhorar as condições para a renegociação de dívidas no país.
O governo estima que 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pelo programa, que vai dividir os inadimplentes em “Faixa 1” e “Faixa 2”. Entre as regras do programa, está a que determina que os bancos e instituições financeiras terão de perdoar e limpar, de maneira imediata, o nome de pessoas que devem até 100 reais, no prazo de 30 dias.
Essa medida específica vale para bancos que tenham volume de captações superior a 30 bilhões de reais. De acordo com o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas de até 100 reais.
O governo ainda não oficializou o cronograma do “Desenrola Brasil”, mas o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, já afirmou que o governo trabalha com o seguinte horizonte;
Cadastro dos credores no programa em julho;
Leilão de créditos que irá definir as instituições financeiras contempladas em agosto;
Início da renegociação para o público em setembro.
Faixa 1
Na Faixa 1, vão estar pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é permitir que dívidas de até 5 mil reais, feitas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sejam renegociadas. Para renegociar a dívida, será preciso ingressar na plataforma digital do programa, por meio do login no portal gov.br.
Após fazer o cadastro, o usuário deverá escolher a instituição financeira credora e fazer a renegociação, selecionando o número de parcelas mais adequado à sua condição financeira. As dívidas oriundas de empréstimo consignado, por exemplo, serão atendidas pelo programa. As regras para pagamento são as seguintes:
Pagamento em até 60 vezes;
Parcela mínima de 50 reais;
Taxa de juros de 1,99%;
Prazo de carência entre 30 e 59 dias.
O pagamento das parcelas poderá ser realizado por meio de débito em conta, Pix ou boleto bancário. O programa vai oferecer, também, um curso de educação financeira às pessoas que aderirem.
Vale destacar que as seguintes dívidas não estarão contempladas pelo “Desenrola”: dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. É importante estar atento às condições de financiamento, uma vez que, caso a pessoa volte a ficar inadimplente após a renegociação, terá, novamente, o nome incluído no cadastro de inadimplência.
Faixa 2
Já a Faixa 2 é mais abrangente, sendo voltada para pessoas com renda mensal de até 20 mil reais. Em regra, as condições de renegociação são as mesmas da Faixa 1.
No caso da Faixa 2, porém, o prazo mínimo para pagamento é de 12 meses. Além disso, o governo não oferecerá garantias para o grupo da Faixa 2. As instituições financeiras, por outro lado, oferecerão aos integrantes da Faixa 2 incentivos voltados à oferta de crédito.
Dívidas de crédito rural, com garantia da União e de entidade pública, que não tenham o risco de crédito assumido por agentes financeiros, além de dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e com qualquer equalização de taxa.de juros por parte da União não serão atendidas para essa faixa do programa.
Fonte- cartacapital.com.br
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