quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Segurados e beneficiários do INSS ganham ações na Justiça e, no começo de 2024, receberão uma boa grana da Previdência Social, confira;
O ano de 2023 termina com uma boa notícia para segurados e beneficiários do INSS que recorreram à Justiça e ganharam ações para o Ministério da Previdência Social atendê-los na implantação de auxílios, pensões, aposentadorias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A boa notícia chega com a decisão do Conselho da Justiça Federal que liberou, para todo o Brasil, R$ 2 bilhões, 170 milhões para aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência social que tiveram, no mês de novembro, decisões favoráveis da Justiça para a concessão ou a revisão de benefícios.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, o dinheiro é destinado ao pagamento de atrasados para 132.054 autores de ações judiciais.
Desse contingente de contemplados com a liberação dos recursos, estão 24.655 pessoas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, que receberão, pelo menos, 313 milhões, 808 mil e 177 reais.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado.
Aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, as dúvidas são esclarecidas no Jornal Alerta Geral Especial Caminhos da Aposentadoria, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova, em 2023, protocolos que preveem investimentos de R$ 5 bi no Ceará, confira;
O Governador Elmano de Freitas (PT) chega ao final do primeiro ano de mandato com motivos para comemoração: o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) concluiu o ano de 2023 com 368 novos pleitos aprovados de empresas instaladas ou que querem ampliar investimentos no Interior do Estado e na Região Metropolitana de Fortaleza.
Os dados do Condec apontam que somente os protocolos de intenções e resoluções de benefícios preveem R$ 5 bilhões em investimentos privados para os próximos anos.
O volume de recursos representa quase o quíntuplo do que foi aprovado em 2022 – R$ 820 milhões. Naquele o ano, o País amargava os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia mundial.
Os dados mostram, ainda, que, além dos investimentos privados, a estimativa é de geração de 9 mil novos postos de trabalho.
Na lista de projetos aprovados pelo Conselho, estão 79 protocolos de intenções e 23 novas implantações de empresas por meio de resoluções de benefícios, com destaque para os setores de máquinas e equipamentos (25%), matéria-prima (23%) e os protocolos de intenções (21%). Juntos, tais assuntos corresponderam a quase 70% das deliberações avaliadas pelo colegiado em 2023.
‘’ Destacamos, por exemplo, os significativos aportes previstos por empresas que chegam ao estado para instalar parques eólicos em municípios interioranos. Isso representa a geração de emprego e renda para o nosso povo”, explica Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e membro do Condec.
Empresas incentivadas
O FDI é um acordo celebrado entre empresas e o Governo do Ceará, que objetiva a concessão de incentivos fiscais através do diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com dados do monitoramento realizado pela Adece, as 294 empresas incentivadas atualmente pelo FDI são responsáveis pela geração de 122 mil empregos diretos em todo o estado.
O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
Fonte- Governo do Estado - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
IPVA 2024 terá redução média de 4,59% e Governo do Estado projeta arrecadação de R$ 1,7 bilhão, confira;
Com os valores oficializados pela Sefaz, os proprietários de veículos já podem fazer a programação para o pagamento do tributo: quem optar pelo pagamento à vista, com vencimento no dia 31 de janeiro, o desconto será de 5%. O boleto estará disponível no dia 2 de janeiro de 2024.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Presidente Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412; Valor começa a ser pago em fevereiro, confira;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
Petrobras faz concurso para nível técnico com salário de R$ 5,8 mil, confira;
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. 
As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024.
O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
Inclusão
Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.
De acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reserva para pessoas com deficiência mostra comprometimento da empresa com a inclusão.
“Acreditamos que um corpo técnico diverso nos torna não só uma companhia mais justa, como também é um elemento fundamental para impulsionarmos a inovação, nos prepararmos para o futuro de baixo carbono e para a transição energética, incorporando novas visões de mundo”, disse Prates.
Os candidatos que forem contratados terão direito a benefícios específicos para pessoas com deficiência. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, podem optar por teletrabalho cinco dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos recebem reembolso de auxílio cuidador.
A reserva de vagas para PCD acima do que determina a lei se soma a outras iniciativas de inclusão da Petrobras, como a meta de ter 25% de pessoas negras e 25% de mulheres em cargos de liderança até 2030.
Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que atesta a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.
A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem com distribuição regional das lotações.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral, confira;
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral. Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. 
O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”.
“Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.
Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria.
“Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório.
Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.
Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no preço do diesel; Novo valor começa a valer nesta quarta-feira, confira;
O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.
“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.
No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.
A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.
A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Cagece disponibiliza pagamento de faturas via pix, confira;
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está disponibilizando mais uma facilidade para clientes: agora as faturas de água e esgoto podem ser pagas via pix, de forma mais prática e ágil. Para isso, a companhia passa a emitir as faturas impressas e digitais com QR Code, localizado no canto superior direito da conta, possibilitando o pagamento via smartphone.
O QR Code estará disponível em todas as faturas emitidas a partir de agora. O novo sistema será oferecido às diferentes categorias de clientes atendidos pela Cagece, tanto em faturas primárias quanto em segundas vias. Nos casos em que o código não esteja disponível na fatura primária, basta o cliente gerar segunda via no aplicativo ou no site da companhia.
A Cagece orienta aos clientes que priorizem o pagamento das faturas via QR Code, pois esse sistema de transferências é uma opção em que o pagamento é compensado de forma instantânea, mais rápido que o tradicional código de barras. Além disso, a utilização do QR Code para pagamento trará uma maior comodidade de leitura, navegabilidade nos aplicativos, além de ser um sistema adaptado a todas as plataformas.
“O pix é uma forma prática e moderna de efetuar pagamentos e agora está sendo disponibilizado nas faturas de água e esgoto da Companhia. A implantação do pix também permite uma eficiente gestão dos recursos públicos, já que haverá uma grande economicidade no custo operacional de arrecadação para a Cagece”, informou Márcia Leite, coordenadora de tesouraria da Gerência Financeira da empresa.
Os pagamentos poderão ser realizados por quaisquer instituições financeiras bancárias ou aplicativos de pagamento e tudo será centralizado no banco arrecadador da Cagece, hoje o Citibank, que possui a chave PIX da movimentação.
Para o superintendente comercial da Cagece, Agostinho Moreira, a possibilidade de pagamento via Pix é mais uma comodidade que a companhia oferece aos seus clientes. “O uso dessa tecnologia vai oferecer mais praticidade e comodidade aos nossos clientes, pois além de poder efetuar o pagamento da conta da Cagece diretamente pelo aplicativo de seu banco, sem necessidade de se deslocar à uma agência lotérica ou bancária, as transações realizadas por Pix têm como característica agilidade na troca de informações”.
Vale lembrar que é importante conferir a tela de revisão do pagamento nos aplicativos das instituições bancárias. O pix é destinado à “Companhia de Água e Esgoto do Ceará” e o usuário também pode conferir o valor e o nome do titular. A Companhia orienta que as faturas emitidas sem o QR Code devem ser pagas pelo código de barras. Além disso, a companhia não envia o QR Code separado da fatura em nenhuma hipótese.
Todos os clientes da Cagece podem consultar faturas, histórico de pagamento e consumo e outras informações no aplicativo Cagece APP e por meio da atendente virtual Gesse, disponível no site da companhia.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Congelamento da Taxa de Turismo Sustentável e doação de terreno para UFC serão votados pela Câmara de Jijoca de Jericoacoara, confira;
A primeira remete ao congelamento, por três anos, da Taxa de Turismo Sustentável; e a segunda a doação de um terreno para a construção de um polo da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A sessão, marcada para às 9h, já teve a presença confirmada de vereadores tanto da situação quanto da oposição. "As duas pautas são de suma importância para o nosso município, a primeira beneficia nossa maior fonte de recursos que é o turismo, e a segunda trará para região um polo da UFC que vai desenvolver pesquisas científicas fundamentais para a sustentabilidade do nosso ecossistema", comentou o prefeito.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Deputado Célio Studart tem mandato questionado e ataca eleitor, confira;
Um cidadão, eleitor, questionou o mandato do deputado federal Célio Studart por priorizar animais e não pessoas, sempre com discurso para agradar donos de animais domésticos. “Animais sempre precisam: são amigos, companheiros, não traem, são cúmplices, não mentem, não são fofoqueiros e não fazem perguntas idiotas como a sua”, disse em vídeo Célio Studart, que informou, também, repassar verbas para entidades que cuidam de pessoas.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Presidente do Congresso Nacional vai botar em votação o fim da reeleição e prazo de mandato para ministro do STF, confira;
“Essas pautas são quase unanimidade no Senado”, justificou. Para não passar a impressão de agressão ao presidente Lula, que pretende disputar a reeleição, o presidente do Congresso Nacional afirmou que "a mudança começaria na eleição de 2030”.
A polêmica está formada. Existe uma tese na qual um presidente, governador ou prefeito assume o executivo já pensando na reeleição e leva o poder público à quebradeira. Outros acham que quatro anos é pouco tempo para se cumprirem promessas de campanha. Pacheco propõe aumentar de quarto para cinco anos o tempo do mandato.
Outro vespeiro é mexer no STF, onde os ministros são vitalícios e podem fazer e desfazer, julgar do modo que querem, sem qualquer regulação externa. Os senadores pensam em limitar a oito anos os mandatos dos ministros. O Congresso entende que o Supremo está atuando politicamente. Os ministros negam e afirmam que o STF julga questões apenas quando provocado.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Cid e Camilo conversaram com o líder do governo Elmano, Romeu Aldigueri, sobre bancada na Assembleia, confira;
O ministro Camilo Santana e o senador Cid Gomes se reuniram e tiveram uma longa conversa. O pouco que vazou foi a formalização de alianças nos municípios. Os prefeitos do PDT e de outros partidos que seguem Cid decidiram pela filiação ao PSB.
No encontro entre Cid e Camilo , o líder do governo Elmano, Romeu Aldigueri, esteve presente, no momento em que foi abordada a situação da base aliada na Assembleia. Evandro Leitão está em viagem e retorna nesta quarta-feira, 27, ao Ceará.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Operação Natal: ações da PMCE resultam na redução de acidentes e óbitos nas rodovias cearenses, confira;
Com a intensificação das ações de fiscalização realizadas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), foi registrada uma redução de 50% no total de mortes decorrentes de acidentes nas rodovias cearenses; já em relação ao número de acidentes sem vítimas fatais, a redução foi de 25%, durante o feriadão de Natal. Os trabalhos foram iniciados na sexta-feira (22) e encerrados na noite de segunda-feira (25).
Ao todo, foram registrados 36 acidentes no período da ofensiva, em 2023. No feriado de 2022, o BPRE da PMCE registrou 27 ocorrências nas rodovias estaduais. Considerando os óbitos, foram 3 mortes em acidentes no período em 2023, contra 6 casos no ano passado.
Conforme o comandante do BPRE da PMCE, tenente-coronel Nazareno Nunes, “os resultados positivos obtidos são frutos da intensificação das fiscalizações e abordagens qualificadas em todo o Ceará”.
Lei Seca
Considerando as atuações com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o BPRE da PMCE registrou 114 procedimentos nas rodovias cearenses, durante o feriado. O artigo se restringe ao condutor que dirige “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa”, cujo resultado do exame no etilômetro aponta 0,33 mg/l.
Com base no artigo 306 do CTB, o batalhão especializado da PMCE registrou 4 ocorrências em todo o Ceará. O artigo é aplicado quando o condutor dirige “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa”, cujo resultado do exame no etilômetro seja igual ou superior a 0,34 mg/l.
Efetivo
A ofensiva do BPRE/PMCE contou com 35 viaturas, 65 motocicletas, nove guinchos, uma base móvel, 26 postos fixos no interior e região metropolitana e oito postos de fiscalização avançados.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
sábado, 23 de dezembro de 2023
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Com prefeitura sob comando da oposição, deputados deixam de mandar verba para berços políticos no CE, confira;
Terceira reportagem da série “Rota das emendas no Ceará” mostra como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público.
Quase unanimidade entre os parlamentares, a indicação de emendas individuais para municípios que reúnem suas bases eleitorais é uma estratégia que reforça a liderança e o poder de influência local de deputados e senadores. A tática também garante recursos para investimentos em áreas que atendem justamente ao eleitorado mais fiel. Contudo, há exceções para a estratégia, principalmente quando o comando desses municípios está nas mãos de adversários.
Nesses casos, alguns parlamentares preferem não enviar os recursos diretamente para as gestões municipais das cidades onde têm seus berços políticos. Para este ano, essa foi a postura adotada pelos então deputados federais Pedro Augusto Bezerra (PDT), Luizianne Lins (PT) e José Airton Cirilo (PT).
Os três têm o eleitorado concentrado em regiões específicas do Estado justamente pela ligação histórica com alguns municípios. Luizianne e José Airton, por exemplo, já foram prefeitos de Fortaleza e de Icapuí, respectivamente. Já Pedro Bezerra é filho de Arnon Bezerra, ex-prefeito de Juazeiro do Norte. Contudo, nenhuma dessas cidades foi atendida pelas emendas individuais indicadas no ano passado por esses parlamentares.
Para esta reportagem, o Diário do Nordeste tomou como base os valores de despesas pagas por meio da indicação de emendas individuais, mas considerou também os recursos empenhados, disponíveis na Câmara dos Deputados, e reuniu informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
R$ 32,1 MILHÕESfoi o valor em emendas individuais que os deputados puderam distribuir
O levantamento mapeia o envio de emendas individuais impositivas — aquelas que o Executivo Federal constitucionalmente é obrigado a executar — dos deputados federais cearenses até o último dia 30 de novembro. Indicados no ano passado, os recursos foram pagos ao longo deste ano.
Essa reportagem integra a série “Rota das Emendas no Ceará”, que segue os caminhos dos recursos enviados por parlamentares cearenses aos municípios do Estado e revela como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público. Para este ano, os deputados federais puderam decidir o destino de até R$ 32,1 milhões, já os senadores tiveram à disposição R$ 59 milhões.
FORTALEZA
Ex-prefeita da Capital, Luizianne Lins mantém em Fortaleza sua principal base eleitoral. Para efeito de comparação, a petista recebeu 119,3 mil votos do eleitorado da Cidade do total de 182,2 mil que acumulou no pleito do ano passado, o que equivale a 65,4% dos votos da petista.
Contudo, desde que não conseguiu eleger o sucessor, em 2012, a mandatária já fez oposição ao ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e é adversária do atual chefe do Executivo da Capital, José Sarto (PDT).
Com o distanciamento da gestão, a deputada não enviou recursos de suas emendas individuais para o Município no ano passado para execução neste ano. Ao todo, das indicações da parlamentar, R$ 21,1 milhões foram pagos pelo Executivo federal a 22 municípios cearenses.
O município mais beneficiado pela petista foi Maracanaú, liderado pelo prefeito Roberto Pessoa (União), que, mesmo do campo da oposição, mantém uma relação de proximidade pessoal com a ex-prefeita.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a deputada ressaltou que tem uma trajetória política vinculada às políticas sociais da cultura, juventude, mulheres, educação, direitos humanos e diversidade sexual. “Nosso diálogo permanente com instituições, movimentos e bases sociais é o que define as nossas emendas parlamentares”, apontou.
Luizianne informou que, para este ano e também para o próximo, destinou emendas aos equipamentos públicos e institutos federais para ajudar a saúde e a educação. A parlamentar destacou ainda o empenho de recursos de outros tipos de emendas além das individuais, como as de bancadas, que dependem de acordos entre os deputados e senadores.
Sobre o envio de recursos para Fortaleza, ela disse que parte considerável de suas emendas individuais foram enviadas para órgãos federais e executadas na Capital, citando a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) como exemplos.
“Não olhamos coloração partidária, apenas pensamos em ter uma sociedade melhor para as pessoas”, concluiu a petista.
CARIRI
Principal berço político de sua família, o ex-deputado federal Pedro Augusto Bezerra não enviou recursos de suas emendas individuais para Juazeiro do Norte, onde obteve 38 mil votos, uma fatia que representa 32% de seu eleitorado em 2018 — última vez em que disputou pleito no Estado.
Em 2020, o pai do parlamentar, Arnon Bezerra (PDT), perdeu a disputa pela reeleição em Juazeiro do Norte para o atual mandatário do Executivo da Cidade, Glêdson Bezerra (Podemos), adversário político da família do ex-parlamentar.
Ao todo, o político indicou recursos impositivos para 15 municípios, dos quais apenas um está localizado no entorno da região do Cariri: Farias Brito, da microrregião de Caririaçu. Ao município, Pedro indicou R$ 220 mil dos R$ 32,1 milhões que tinha disponível.
Contudo, o valor foi empenhado, mas até agora não foi pago. O empenho refere-se aos recursos reservados para uma determinada ação pública, já o pagamento é quando o recurso é efetivamente repassado.
Até o fim de novembro, o político teve R$ 20,9 milhões de suas emendas pagas para dez municípios. O maior beneficiado foi Paraipaba, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde o pedetista indicou R$ 8,1 milhões — montante já pago pelo Executivo Federal.
Questionado pela reportagem sobre os critérios adotados na distribuição dos recursos, Pedro disse que "todos os municípios merecem a atenção".
"No meu caso, procurei atender a todos os municípios que recorreram a mim quando ainda era deputado federal. Gostaria de ter ajudado aos 184 municípios do Ceará. Os municípios que não consegui atender diretamente tentei através do Governo do Estado. O critério é não descriminar", concluiu.
ICAPUÍ
Considerando o balanço de despesas pagas a partir da indicação de emendas parlamentares individuais, o deputado federal José Airton Cirilo (PT) não enviou recursos para Icapuí, onde já foi prefeito. Na cidade, o petista acumulou 4,1 mil votos no pleito do ano passado, o equivalente à cerca de 30% do eleitorado do município.
Já na destinação de emendas, Boa Viagem foi a principal beneficiada pela articulação do político. A cidade já recebeu R$ 5,7 milhões. Em seguida, aparece Novo Oriente, com R$ 3,2 milhões. Ao todo, emendas do petista já foram pagas em 22 municípios.
Em entrevista à reportagem, José Airton disse que não adota como critério principal a votação que recebeu no município. “Eu avalio os projetos e como vai beneficiar a população. Como sou votado no Ceará, acabo recebendo muitas demandas de todos os municípios, prefeitos e lideranças, aí entra a questão dos projetos e o que terá de benefício para a população”, afirmou.
Ele reforçou que tem a saúde como uma área prioritária, então envia uma parte significativa de suas emendas para “custeio e ampliação dos serviços”.
“Agora, depende muito do grau de cobrança que o prefeito faz, porque tem prefeito bem articulado, um exemplo é o Nezinho Farias (prefeito de Horizonte), que não votou em mim, mas não sai do meu gabinete, acaba que atendo as demandas dele pela insistência”JOSÉ AIRTON CIRILO (PT)Deputado federal
Sobre o envio de recursos para Icapuí, José Airton ressaltou que enviou montantes financeiros para o município por meio de “emendas extras”. Segundo o parlamentar, foram cerca de R$ 2 milhões a serem aplicados na saúde.
“EMENDAS EXTRAS”
As “emendas extras” apontadas pelos parlamentares não se enquadram como emendas individuais e ficam sujeitas às negociações com outros integrantes do Legislativo e com o Executivo federal.
Os mandatários podem negociar outras formas de enviar recursos para suas bases, contudo, por meio das emendas individuais, eles têm a garantia constitucional de que os recursos serão executados da forma como eles indicaram.
Conforme deputados e integrantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) consultados pela reportagem, esse mecanismo “extra” substitui as emendas RP-9, conhecidas como emendas do relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.
Uma das alternativas criadas para manter a influência dos parlamentares sobre os recursos foi por meio das RP-2, outra rubrica em que os deputados podem indicar o destino de verbas dos ministérios. Ao longo da legislatura, os mandatários ganham “cotas” para indicar recursos nos ministérios para suas bases.
O secretário-geral da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Zé Helder (MDB), prefeito de Várzea Alegre, aponta que os prefeitos têm perseguido esse tipo de emenda até mais que as individuais.
“Essas emendas especiais são infinitamente melhores porque elas vêm livres, fundo a fundo, do ministério direto para o fundo municipal, tem só que indicar a destinação. Agora, como são emendas mais limitadas, os prefeitos ficam doidos para receber porque elas não têm burocracia, é aprovar o projeto e prestar contas direto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não precisa de projeto na Caixa, então é uma emenda muito assediada, por isso ela é muito restrita”, conclui.
EMENDAS PARLAMENTARES
Fonte- diariodonordeste.verdesmares.com.br