Terceira reportagem da série “Rota das emendas no Ceará” mostra como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público.
Quase unanimidade entre os parlamentares, a indicação de emendas individuais para municípios que reúnem suas bases eleitorais é uma estratégia que reforça a liderança e o poder de influência local de deputados e senadores. A tática também garante recursos para investimentos em áreas que atendem justamente ao eleitorado mais fiel. Contudo, há exceções para a estratégia, principalmente quando o comando desses municípios está nas mãos de adversários.
Nesses casos, alguns parlamentares preferem não enviar os recursos diretamente para as gestões municipais das cidades onde têm seus berços políticos. Para este ano, essa foi a postura adotada pelos então deputados federais Pedro Augusto Bezerra (PDT), Luizianne Lins (PT) e José Airton Cirilo (PT).
Os três têm o eleitorado concentrado em regiões específicas do Estado justamente pela ligação histórica com alguns municípios. Luizianne e José Airton, por exemplo, já foram prefeitos de Fortaleza e de Icapuí, respectivamente. Já Pedro Bezerra é filho de Arnon Bezerra, ex-prefeito de Juazeiro do Norte. Contudo, nenhuma dessas cidades foi atendida pelas emendas individuais indicadas no ano passado por esses parlamentares.
Para esta reportagem, o Diário do Nordeste tomou como base os valores de despesas pagas por meio da indicação de emendas individuais, mas considerou também os recursos empenhados, disponíveis na Câmara dos Deputados, e reuniu informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
R$ 32,1 MILHÕESfoi o valor em emendas individuais que os deputados puderam distribuir
O levantamento mapeia o envio de emendas individuais impositivas — aquelas que o Executivo Federal constitucionalmente é obrigado a executar — dos deputados federais cearenses até o último dia 30 de novembro. Indicados no ano passado, os recursos foram pagos ao longo deste ano.
Essa reportagem integra a série “Rota das Emendas no Ceará”, que segue os caminhos dos recursos enviados por parlamentares cearenses aos municípios do Estado e revela como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público. Para este ano, os deputados federais puderam decidir o destino de até R$ 32,1 milhões, já os senadores tiveram à disposição R$ 59 milhões.
FORTALEZA
Ex-prefeita da Capital, Luizianne Lins mantém em Fortaleza sua principal base eleitoral. Para efeito de comparação, a petista recebeu 119,3 mil votos do eleitorado da Cidade do total de 182,2 mil que acumulou no pleito do ano passado, o que equivale a 65,4% dos votos da petista.
Contudo, desde que não conseguiu eleger o sucessor, em 2012, a mandatária já fez oposição ao ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e é adversária do atual chefe do Executivo da Capital, José Sarto (PDT).
Com o distanciamento da gestão, a deputada não enviou recursos de suas emendas individuais para o Município no ano passado para execução neste ano. Ao todo, das indicações da parlamentar, R$ 21,1 milhões foram pagos pelo Executivo federal a 22 municípios cearenses.
O município mais beneficiado pela petista foi Maracanaú, liderado pelo prefeito Roberto Pessoa (União), que, mesmo do campo da oposição, mantém uma relação de proximidade pessoal com a ex-prefeita.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a deputada ressaltou que tem uma trajetória política vinculada às políticas sociais da cultura, juventude, mulheres, educação, direitos humanos e diversidade sexual. “Nosso diálogo permanente com instituições, movimentos e bases sociais é o que define as nossas emendas parlamentares”, apontou.
Luizianne informou que, para este ano e também para o próximo, destinou emendas aos equipamentos públicos e institutos federais para ajudar a saúde e a educação. A parlamentar destacou ainda o empenho de recursos de outros tipos de emendas além das individuais, como as de bancadas, que dependem de acordos entre os deputados e senadores.
Sobre o envio de recursos para Fortaleza, ela disse que parte considerável de suas emendas individuais foram enviadas para órgãos federais e executadas na Capital, citando a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) como exemplos.
“Não olhamos coloração partidária, apenas pensamos em ter uma sociedade melhor para as pessoas”, concluiu a petista.
CARIRI
Principal berço político de sua família, o ex-deputado federal Pedro Augusto Bezerra não enviou recursos de suas emendas individuais para Juazeiro do Norte, onde obteve 38 mil votos, uma fatia que representa 32% de seu eleitorado em 2018 — última vez em que disputou pleito no Estado.
Em 2020, o pai do parlamentar, Arnon Bezerra (PDT), perdeu a disputa pela reeleição em Juazeiro do Norte para o atual mandatário do Executivo da Cidade, Glêdson Bezerra (Podemos), adversário político da família do ex-parlamentar.
Ao todo, o político indicou recursos impositivos para 15 municípios, dos quais apenas um está localizado no entorno da região do Cariri: Farias Brito, da microrregião de Caririaçu. Ao município, Pedro indicou R$ 220 mil dos R$ 32,1 milhões que tinha disponível.
Contudo, o valor foi empenhado, mas até agora não foi pago. O empenho refere-se aos recursos reservados para uma determinada ação pública, já o pagamento é quando o recurso é efetivamente repassado.
Até o fim de novembro, o político teve R$ 20,9 milhões de suas emendas pagas para dez municípios. O maior beneficiado foi Paraipaba, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde o pedetista indicou R$ 8,1 milhões — montante já pago pelo Executivo Federal.
Questionado pela reportagem sobre os critérios adotados na distribuição dos recursos, Pedro disse que "todos os municípios merecem a atenção".
"No meu caso, procurei atender a todos os municípios que recorreram a mim quando ainda era deputado federal. Gostaria de ter ajudado aos 184 municípios do Ceará. Os municípios que não consegui atender diretamente tentei através do Governo do Estado. O critério é não descriminar", concluiu.
ICAPUÍ
Considerando o balanço de despesas pagas a partir da indicação de emendas parlamentares individuais, o deputado federal José Airton Cirilo (PT) não enviou recursos para Icapuí, onde já foi prefeito. Na cidade, o petista acumulou 4,1 mil votos no pleito do ano passado, o equivalente à cerca de 30% do eleitorado do município.
Já na destinação de emendas, Boa Viagem foi a principal beneficiada pela articulação do político. A cidade já recebeu R$ 5,7 milhões. Em seguida, aparece Novo Oriente, com R$ 3,2 milhões. Ao todo, emendas do petista já foram pagas em 22 municípios.
Em entrevista à reportagem, José Airton disse que não adota como critério principal a votação que recebeu no município. “Eu avalio os projetos e como vai beneficiar a população. Como sou votado no Ceará, acabo recebendo muitas demandas de todos os municípios, prefeitos e lideranças, aí entra a questão dos projetos e o que terá de benefício para a população”, afirmou.
Ele reforçou que tem a saúde como uma área prioritária, então envia uma parte significativa de suas emendas para “custeio e ampliação dos serviços”.
“Agora, depende muito do grau de cobrança que o prefeito faz, porque tem prefeito bem articulado, um exemplo é o Nezinho Farias (prefeito de Horizonte), que não votou em mim, mas não sai do meu gabinete, acaba que atendo as demandas dele pela insistência”JOSÉ AIRTON CIRILO (PT)Deputado federal
Sobre o envio de recursos para Icapuí, José Airton ressaltou que enviou montantes financeiros para o município por meio de “emendas extras”. Segundo o parlamentar, foram cerca de R$ 2 milhões a serem aplicados na saúde.
“EMENDAS EXTRAS”
As “emendas extras” apontadas pelos parlamentares não se enquadram como emendas individuais e ficam sujeitas às negociações com outros integrantes do Legislativo e com o Executivo federal.
Os mandatários podem negociar outras formas de enviar recursos para suas bases, contudo, por meio das emendas individuais, eles têm a garantia constitucional de que os recursos serão executados da forma como eles indicaram.
Conforme deputados e integrantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) consultados pela reportagem, esse mecanismo “extra” substitui as emendas RP-9, conhecidas como emendas do relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.
Uma das alternativas criadas para manter a influência dos parlamentares sobre os recursos foi por meio das RP-2, outra rubrica em que os deputados podem indicar o destino de verbas dos ministérios. Ao longo da legislatura, os mandatários ganham “cotas” para indicar recursos nos ministérios para suas bases.
O secretário-geral da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Zé Helder (MDB), prefeito de Várzea Alegre, aponta que os prefeitos têm perseguido esse tipo de emenda até mais que as individuais.
“Essas emendas especiais são infinitamente melhores porque elas vêm livres, fundo a fundo, do ministério direto para o fundo municipal, tem só que indicar a destinação. Agora, como são emendas mais limitadas, os prefeitos ficam doidos para receber porque elas não têm burocracia, é aprovar o projeto e prestar contas direto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não precisa de projeto na Caixa, então é uma emenda muito assediada, por isso ela é muito restrita”, conclui.
EMENDAS PARLAMENTARES
Fonte- diariodonordeste.verdesmares.com.br
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