sábado, 20 de junho de 2026

sexta-feira, 19 de junho de 2026

Caucaia disponibiliza DAM Avulso para empresas de fora do município recolherem ISSQN

 O serviço já está disponível no portal oficial da SEFIN Caucaia.

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), passou a disponibilizar uma facilidade eletrônica de arrecadação voltada a prestadores e tomadores de serviços estabelecidos fora do município. A ferramenta permite a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Avulso do ISSQN, utilizado para o recolhimento do imposto em operações realizadas em território caucaiense.


O serviço já está disponível no portal oficial da SEFIN Caucaia e atende às disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 02/2009, além das normas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 116/2003.


A medida alcança empresas de outros municípios que executem serviços em Caucaia, inclusive nos casos em que haja responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN referente a prestadores sem estabelecimento local. Segundo a Sefin, a funcionalidade foi desenvolvida para proporcionar maior segurança jurídica, ampliar o controle tributário e dar mais agilidade ao recolhimento do imposto, especialmente em setores que concentram operações temporárias e contratos executados fora da sede empresarial.


O DAM Avulso deverá ser emitido sempre que houver prestação de serviços sujeita à incidência do ISSQN em Caucaia por empresas não estabelecidas no município. O procedimento também se aplica às hipóteses em que o tomador do serviço assume a condição de responsável tributário pela retenção do imposto.


Nesses casos, caberá ao contratante efetuar a retenção do ISSQN, emitir o respectivo DAM Avulso e realizar o recolhimento aos cofres municipais. A legislação prevê essa responsabilidade tributária principalmente em atividades nas quais o imposto é devido no local da execução do serviço.


Emita seu DAM Avulso

https://centralcontribuinte.sefin.caucaia.ce.gov.br/publico/issqn/emissao-dam-avulso

 

Fonte- caucaia.ce.gov.br

  Blog Nilson Técnico Bosch Informa De Caucaia-CE para o Mundo

 

Caucaia conclui formação de novos guarda-vidas para reforçar a segurança no litoral do município

Capacitação reuniu 110 horas de aulas teóricas e práticas, preparando profissionais para atuar na prevenção, resgate e salvamento aquático.

 

A Prefeitura de Caucaia realizou, nesta sexta-feira (19/06), a solenidade de conclusão do Curso de Formação em Salvamento Aquático, marcando a formatura de novos guarda-vidas, que irão reforçar as ações de prevenção, resgate e salvamento nas praias e demais ambientes aquáticos do município.


Promovida pela gestão municipal, a capacitação teve como objetivo preparar profissionais para atuar na proteção da população e dos visitantes que frequentam o litoral caucaiense, uma das regiões mais movimentadas do estado.


Ao longo das 110 horas/aula, os alunos participaram de atividades teóricas e práticas baseadas na matriz curricular da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), referência nacional na formação de profissionais da área. O conteúdo contemplou técnicas de prevenção de afogamentos, primeiros socorros, resgate em ambientes aquáticos e atendimento a emergências.


A cerimônia de encerramento foi realizada no Cumbuco e simbolizou a conclusão de uma importante etapa de qualificação profissional, reforçando o compromisso da Prefeitura de Caucaia com a segurança pública, a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.


Para a prefeita em exercício, Priscila Menezes, a formação representa mais um investimento da gestão na proteção da vida.


"A formação desses novos guarda-vidas fortalece nossa capacidade de prevenção e resposta em situações de emergência no litoral. Estamos investindo na segurança de quem vive e visita Caucaia.", afirmou.


O secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Sena, destacou a importância da capacitação para ampliar a atuação preventiva nas áreas de maior circulação de banhistas.


"Mais do que formar profissionais, estamos preparando agentes que terão a missão de salvar vidas. O curso seguiu padrões técnicos reconhecidos nacionalmente e garante que esses guarda-vidas estejam aptos a atuar com eficiência, responsabilidade e segurança em nossas praias e ambientes aquáticos", destacou.

 

Fonte- caucaia.ce.gov.br

  Blog Nilson Técnico Bosch Informa De Caucaia-CE para o Mundo.