Prefeitura divulga nota sobre operação do MPCE que apura supostas irregularidades em contratos da gestão passada

 Operação compõe inquérito sigiloso do MPCE, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap)

A Prefeitura de Caucaia informa que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou operação, na manhã desta quarta-feira (13/05), na sede do Executivo Municipal, para apurar indícios de irregularidade em contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Vitor Valim.

A operação compõe inquérito sigiloso do MPCE, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), foi autorizada pelo Judiciário e investiga o ex-prefeito, mais 18 pessoas e duas empresas por suspeita de corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de capitais.

A Prefeitura de Caucaia esclarece ainda que está à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e encaminhará ao MPCE todos os documentos solicitados.

Fonte- caucaia.ce.gov.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa De Caucaia-CE para o Mundo.

Nova Metrópole sediará a 2ª edição da Prefeitura com o POVO, no dia 23 de maio

 Serviços gratuitos, ações de cidadania, saúde, lazer, infraestrutura e atendimentos sociais serão ofertados em frente à escola Romeu de Castro Menezes.

A Prefeitura de Caucaia realiza, no próximo dia 23 de maio (sábado), das 8h ao meio-dia, em frente à escola Romeu de Castro Menezes, no bairro Nova Metrópole, a 2ª edição do projeto "Prefeitura com o Povo", reunindo serviços gratuitos, ações de cidadania, saúde, lazer, infraestrutura e atendimentos sociais para a população.

A programação faz parte de uma força-tarefa iniciada no dia 11 de maio, com serviços de limpeza urbana, revitalização de espaços públicos, manutenção da iluminação pública, operação tapa-buraco, organização viária e melhorias estruturais em diversas ruas e avenidas do bairro.

CONFIRA OS SERVIÇOS E AÇÕES CONFIRMADAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

* Consultas de oftalmologia e triagem para catarata;

* Exames de ultrassonografia;

* Eletrocardiograma (ECG);

* Inserção de Implanon;

* Vacinação e atualização do cartão de vacina;

* Orientação nutricional e avaliação de IMC;

* Oficina de escovação e distribuição de escovas;

* Distribuição de preservativos;

* Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites;

* Exposição educativa sobre arboviroses;

* Práticas integrativas, auriculoterapia, ventosaterapia e Tai Chi;

* Projeto cardio;

* Disponibilização de ambulância no local.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

* Atividades educativas e recreativas;

* Orientações à comunidade escolar;

* Ações de integração e cidadania voltadas para crianças e famílias;

* Participação nas atividades comunitárias do projeto Prefeitura com o Povo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS)

* Mutirão do Cadastro Único;

* Emissão da CIPTEA;

* Agendamento da CIN;

* Orientações sobre os programas Jovem Aprendiz e Primeiro Passo;

* Atividades recreativas do Programa Criança Feliz;

* Atendimento e orientação social.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

* Oferta de vagas de emprego através do SINE Municipal;

* Atendimento e orientação para trabalhadores;

* Suporte ao Microempreendedor Individual (MEI);

* Consultoria para trabalhadores e empresas sobre cadastro e disponibilização de vagas no SINE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL (SEPLAM)

* Orientações sobre regularização urbana;

* Atendimento e esclarecimentos sobre serviços urbanísticos;

* Informações sobre ações de planejamento e desenvolvimento urbano do município.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA (IMAC)

* Distribuição de mudas;

* Educação ambiental;

* Orientações sobre preservação ambiental;

Conscientização sobre descarte correto de resíduos e limpeza urbana.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT)

* Organização do trânsito e mobilidade no entorno do evento;

* Controle viário e apoio operacional;

* Ações educativas do Maio Amarelo;

* Distribuição de material educativo e antenas corta-pipa;

* Orientações sobre direção defensiva e segurança viária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

* Segurança operacional durante o evento;

* Presença da Patrulha Maria da Penha e do GPPAM;

* Orientações da Defesa Civil;

* Orientações sobre prevenção de afogamentos e primeiros socorros;

Informações sobre alistamento militar através da Junta Militar.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SETUR)

* Exposição e comercialização de artesanato local com participação da Cumbufeira e da RAACEM;

* Espaço de lazer infantil com o Dinossauro do Alchymist Beach Club;

* Oferta de caldo de caranguejo com o tradicional Chico do Caranguejo;

* Ações de valorização da cultura, gastronomia e turismo local.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

* Participação de artistas locais;

* Apresentações culturais durante a programação;

* Valorização da cultura popular e dos talentos do município;

Atividades de integração cultural com a comunidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

* Realização da AgroCaucaia com feira da agricultura familiar, produtores rurais e artesãos do município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV)

* Aulão de ritmos e funcional através do programa Caucaia + Ativa;

Atividades voltadas ao esporte, lazer e promoção da qualidade de vida.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

* Atendimento do VetMóvel;

* Consulta clínica veterinária;

* Vacinação animal;

* Testes de calazar.

COORDENADORIA ESPECIAL DA DIVERSIDADE

* Orientações sobre direitos da população LGBTQIA+;

* Escuta e acolhimento social;

* Informações sobre retificação de nome e gênero;

* Encaminhamento para serviços de saúde, assistência e empregabilidade;

* Divulgação de cursos profissionalizantes, vagas de emprego e empreendedorismo;

Ações educativas de combate à LGBTfobia.

Além dos atendimentos, o evento contará com integração entre secretarias municipais, ações comunitárias e serviços voltados à aproximação entre a Prefeitura de Caucaia e os moradores da Nova Metrópole.

Fonte- caucaia.ce.gov.br

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GPPAM autua dois casos de descarte irregular de resíduos em Caucaia

 Ações reforçam fiscalização ambiental no município após sanção de lei que amplia atuação da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Caucaia, por meio do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM) da Guarda Municipal, autuou dois casos de descarte irregular de resíduos sólidos no município. As ocorrências foram registradas nessa terça-feira (12/05), em ruas dos bairros Potira 2 e 3. As autuações foram executadas após a sanção da nova legislação municipal que fortalece a atuação administrativa dos agentes do GPPAM em ações de fiscalização.

No primeiro caso, a equipe identificou o descarte irregular de resíduos em um imóvel localizado no bairro Potira 2. De acordo com o auto de infração, foram encontrados restos de material de construção descartados de forma inadequada, prática considerada infração ambiental pela legislação municipal.

Já na segunda ocorrência, registrada no bairro Parque Potira 3, a fiscalização constatou o descarte irregular de resíduos diversos, incluindo restos de madeira, em desacordo com as normas ambientais vigentes.

As autuações foram lavradas com base na Lei Municipal nº 2.483/2013, reforçando o combate a práticas que comprometem a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente. 

O Municipio informa que o descarte irregular de lixo em Caucaia é uma infração passível de multa e apreensão do veículo utilizado na ação, conforme a legislação municipal. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração: 250 UFIRCRs para infração leve, equivalente a R$ 614,33; 500 UFIRCRs para infração média, no valor de R$ 1.228,65; e 1.250 UFIRCRs para infração grave, totalizando R$ 3.071,63. Atualmente, cada UFIRCR corresponde a R$ 2,4573.

Programa Caucaia Limpa

A Prefeitura lançou na última segunda-feira (11/05) o programa Caucaia Limpa, com o objetivo de fortalecer ações de limpeza urbana, fiscalização ambiental e conscientização da população sobre o descarta adequado de resíduos sólidos. 

O lançamento do programa foi realizado na Praça Matriz com a presença do prefeito Naumi Amorim, que anunciou que iniciará a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos críticos nos próximos 60 dias.

Além disso, o Município tem intensificado as ações de limpeza urbana, mantendo o calendário regular de coleta domiciliar em bairros e comunidades, além da execução da coleta especial para retirada de resíduos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos.

Como parte do fortalecimento da fiscalização, foi sancionada em abril de 2026 a lei que autoriza agentes da Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM), a atuarem na fiscalização administrativa, podendo constatar infrações, lavrar autos e aplicar penalidades.

Paralelamente, a Prefeitura segue avançando com novas iniciativas voltadas à limpeza urbana e à destinação correta de resíduos.

Entre elas está o serviço "Cata-Treco", coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), que foi retomado pela atual gestão para promover o recolhimento de resíduos volumosos mediante agendamento. O serviço já está em funcionamento no município e em menos de um mês já recolheu mais de 5 toneladas de móveis e eletrodomésticos em desuso.

Também estão em fase de estruturação o programa "Reciclagem do Povo" e o projeto de implantação de ecopontos em diferentes regiões da cidade, iniciativas que serão implementadas pela atual gestão para ampliar as alternativas de descarte adequado e incentivar a educação ambiental.

A gestão municipal reforça que a manutenção da limpeza da cidade é uma responsabilidade compartilhada e depende do engajamento de toda a sociedade. O descarte irregular de resíduos é proibido e pode gerar penalidades administrativas, além de impactos ambientais e riscos à saúde da população.

Fonte- caucaia.ce.gov.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa De Caucaia-CE para o Mundo.