Com efeitos financeiros a partir de dezembro de 2026, medida assegura o cumprimento integral do reajuste de 2,17% acordado com os profissionais do magistério municipal.
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira (12/11), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que concede reajuste salarial de 1% aos profissionais do magistério municipal. A medida, encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim, representa o cumprimento da última etapa do acordo firmado com a categoria, que estabeleceu um reajuste total de 2,17%, dividido em duas parcelas.
O percentual de 1% será aplicado sobre a remuneração base dos profissionais da carreira do magistério, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de dezembro de 2026. O reajuste também poderá contemplar servidores inativos, conforme as disposições legais aplicáveis.
A iniciativa dá continuidade ao compromisso assumido pela gestão municipal durante as tratativas com os profissionais da educação. A primeira parcela, correspondente a 1,17%, foi implementada em dezembro de 2025. Com a aprovação da nova proposta, a Prefeitura avança para a conclusão do acordo, garantindo o cumprimento integral do percentual estabelecido.
A vereadora e líder do governo na Câmara Municipal, Nayana Gondim, destacou a importância da proposta para os profissionais da educação e ressaltou que a atualização contempla as diferentes categorias da carreira do magistério. "É uma lei que oferta um aumento para os profissionais do nosso município, contemplando as diversas categorias do magistério", ressaltou.
Além de assegurar o compromisso firmado com a categoria, a medida integra as ações da administração municipal voltadas à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da rede pública de ensino.
O projeto também estabelece a atualização das tabelas de vencimentos da carreira do magistério, considerando os diferentes níveis de formação e progressão funcional. Os novos valores contemplam profissionais com formação em nível médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado, conforme o enquadramento na carreira.
As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, observadas as normas fiscais e orçamentárias vigentes.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta segue para os procedimentos legais necessários à sua implementação.
Fonte- caucaia.ce.gov.br
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