Eleitor que não comparecer às urnas poderá justificar falta pelo celular.

 

Funcionará no primeiro e segundo turno. Acesso ao aplicativo é gratuito.

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

CNI e Febraban se posicionam contra qualquer tipo de CPMF

Entidades realizaram debate nesta quarta-feira sobre Reforma Tributária.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que qualquer imposto disfarçado de CPMF não serve para o Brasil. “A CPMF é o pior imposto que existe. É perverso, cobra das camadas mais baixas da população, impacta as cadeias produtivas. Se queremos criar programas sociais, temos que procurar recursos nas despesas do governo e nas despesas públicas”, afirma.

Robson Braga participou nesta quarta-feira (24) do evento Reforma Tributária em Debate: uma reforma tributária ampla, promovido pela CNI e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo ele, a posição da CNI é por uma reforma tributária ampla e urgente. “Conversei com alguns governadores e temos pelo menos nove estados brasileiros que não têm dinheiro para pagar salários. Ou o Brasil cresce e a gente tem um sistema adequado, para fazer as receitas crescerem, ou o Brasil vai parar. Por isso, acho inadequado, neste momento, colocar em discussão um novo imposto. O Brasil precisa ter objetivo e foco”, afirma Robson Braga de Andrade.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições.

 

Objetivo é enfrentar comportamentos "inautênticos e coordenados"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, o WhatsApp permitirá que o TSE envie mensagens sobre cuidados sanitários e para rebater informações falsas durante a campanha para eleitores que se cadastrarem nas ferramentas do tribunal.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo principal é “enfrentar comportamentos inautênticos e coordenados”. O ministro acrescentou que a Justiça Eleitoral trabalha para “eliminar essa circulação do mal, das notícias falsas, das manifestações de ódio, das campanhas de desinformação”, porém o tribunal não deverá fazer controle prévio do conteúdo das mensagens. “Só por exceção se fará controle de conteúdo”, afirmou.

O WhatsApp também criou um canal de comunicação específico para receber denúncias sobre contas suspeitas de fazer disparos em massa de mensagens, prática que é vedada pelo aplicativo e pela legislação eleitoral.

Segundo a plataforma de mensagens, cada denúncia recebida deverá ser alvo de apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e precisam ser banidas. Segundo o diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan, trata-se de iniciativa inédita no mundo. Ele fez um apelo para que os próprios candidatos denunciem quem oferece esse tipo de serviço.

“Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas”, disse o executivo.

Para permitir a comunicação do TSE diretamente com o eleitor, foi criado um canal interativo chamado chatbot, com o qual o cidadão pode conversar. Para aderir ao serviço é preciso adicionar aos contatos o número +55 61 9637-1078 ou acessar através do link wa.me/556196371078.

Pelo canal, o eleitor poderá verificar dados oficiais e consultar números de candidatos, por exemplo. O WhatsApp também criou stickers com a temática eleitoral para ser utilizado no aplicativo.

Instagram e Facebook

Nesta quarta-feira (30), o TSE também anunciou parceria com a rede social Facebook – cuja empresa-mãe é também dona do WhatsApp.

No Facebook, será disponibilizada uma ferramenta chamada Megafone, por meio da qual, nos dias anteriores à eleição, serão divulgadas mensagens no Feed de notícias dos brasileiros, relativas à organização e às medidas de segurança sanitária no dia da votação.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Paulinho, do Roupa Nova, volta a ser hospitalizado após transplante

 

O integrante do grupo Roupa Nova, Paulinho, voltou a ser hospitalizado no último fim de semana, logo após ter recebido alta por conta de um transplante de medula óssea. De acordo com informações da equipe de Paulo Cesar Santos, o retorno ao hospital se deu para o acompanhamento clínico do quadro do artista e para monitoramento de saúde.

O vocalista e percussionista havia sido liberado de uma unidade particular de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde realizou o transplante no dia 10 de setembro.

O tipo de transplante realizado foi o autólogo, que ocorre quando as células do próprio paciente são utilizadas durante o procedimento. A alta foi autorizada no dia 24, quando a recuperação da medula enxertada foi confirmada.

Fonte-plusfm.com.br

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Ministério Público impugna candidatura de Paloma Aguiar em Granja

Ela ainda teve coragem de gravar vídeo para dizer que não é verdade.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor eleitoral Victor Borges Pinho, impugnou o registro de candidatura de prefeita de Paloma Aguiar (PSB) — tendo em vista que ela se enquadra na hipótese prevista no art. 1o, I, “b”, da Lei Complementar n. 64/90.

O promotor eleitoral destacou na Ação de Impugnação que Paloma “teve seu mandato de vereadora cassado pela Câmara Municipal de Granja em decorrência da prática de conduta incompatível com a dignidade e o decorro parlamentar, consoante previsto no art. 32, inciso II da Lei Orgânica do Município de Granja”.

Ele afirmou ainda que “a decisão supracitada torna a Impugnada inelegível até 31/12/2028 e não há qualquer notícia apontando a existência de provimento jurisdicional suspendendo ou anulando seus efeitos”.

Em tempo

Paloma Aguiar ainda gravou vídeo informando que não havia sido impugnada.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Parceria entre Ceará e França vai aprimorar desenvolvimento sustentável da água no Estado; pesquisas terão mais de R$ 6,25 mi em investimento

O Governo do Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, na tarde desta terça-feira (29), um programa de estudos visando a redução de impactos ambientais por meio do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O valor investido é de 950 mil euros (cerca de R$ 6.250,00 milhões) em pesquisas na área.

O Memorando de Entendimento assinado na presença do governador Camilo Santana, do encarregado de Negócios da Embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou, e do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, permitirá o lançamento de uma série de estudos sobre a gestão sustentável da água no Nordeste e seus diversos usos.

“Quero dizer que, para nós, é um momento de muita alegria estar assinando este memorando. Quero agradecer à AFD pela parceria, assim como o governo francês também pelo estreitamento destas relações entre o Ceará e a França e nos colocar sempre à disposição para que a gente possa construir parcerias e buscar novos horizontes e melhorias para a qualidade de vida do povo cearense”, afirmou o governador.

Sobre os recursos

Eles serão financiados em 950 mil euros pela ferramenta “Facilité 2050” da AFD, que foi criada após a One Planet Summit, ocorrida em dezembro de 2017, em Paris. Ela apoiará cerca de 30 países na construção de trajetórias de desenvolvimento resilientes e de baixo carbono, compatíveis com os objetivos do Acordo de Paris. Trata-se do primeiro estudo financiado pelo programa no Brasil.

“O Estado do Ceará é líder em muitas áreas no Brasil. E a cooperação internacional não é exceção. Esse programa de apoio à elaboração de trajetórias de desenvolvimento resilientes e de baixo carbono no Ceará e no Nordeste combinará os esforços dos pesquisadores cearenses e franceses com o trabalho dos gestores de políticas públicas para obter trajetórias de desenvolvimento mais resilientes que atendam às necessidades da população do Ceará e do Nordeste”, pontua Philippe Orliange, Diretor Regional da AFD no Brasil.

O projeto financiará atividades de pesquisa e capacitação no Nordeste rural. Elas serão divididas em três áreas: (1) analisar os impactos da mudança climática nos setores de água, energia e agricultura e avaliar os efeitos de políticas públicas; (2) identificar caminhos de desenvolvimento agrícola menos intensivos em emissões de gases de efeito estufa para promover a transição agroecológica; (3) reforçar as capacidades das instituições atuantes no setor e aprimorar os sistemas de informação.

Processo

As ações serão realizadas pela Funceme em parceria com o Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento (Cirad), que está co-financiando o projeto. Serão envolvidos também o Instituto Francês de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), o Instituto Nacional Francês de Pesquisa Agrícola (Inrae) e universidades brasileiras.

Para o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, o memorando é fruto de um processo de intensa reflexão no âmbito de uma colaboração entre França e o Ceará através de suas instituições de pesquisa.

“Neste contexto, desenhou-se como objetivo, a partir do instrumento Facilité 2050, a identificação de trajetórias visando o desenvolvimento sustentável levando em consideração a pegada de carbono. A Funceme é uma instituição ligada ao setor de recursos hídricos e busca, a partir deste instrumento, uma visão mais integrada da gestão do território, incluindo aqui os vínculos diretos e indiretos do setor de recursos hídricos com os setores energéticos e agrícolas”, comemora.

As análises proporcionarão uma melhor compreensão do funcionamento hidrológico da região e permitirão a análise de diferentes opções técnicas para o abastecimento de água potável. Elas também propiciarão uma melhor compreensão das implicações climáticas da dinâmica recente do desenvolvimento agrícola.

Para o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a parceria é histórica para o Ceará. “A Funceme tem grandes parcerias visando o desenvolvimento sustentável, sempre com uma visão de amplitude que vai além dos recursos hídricos, desenvolvendo economias de baixo teor de carbono e com uma gestão de inclusão do território rural. Não tenho dúvidas que será mais uma grande parceria para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”.

Os estudos que serão realizados no âmbito desta cooperação deverão contribuir com a definição de políticas públicas e projetos de investimento na região, que poderão ser apoiados pela AFD.

Futuro

A AFD comunicará os resultados dos estudos a serem realizados no âmbito desta cooperação na plataforma 2050 Pathways – uma iniciativa de diversos atores lançada na COP 22, voltada para apoiar os países que procuram desenvolver trajetórias de longo prazo, neutras em carbono e resilientes às mudanças climáticas, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Fonte-blogrobertomoreira.com

Blog Nilson Técnico Bosch.

Fichas sujas; TRE, TCE e Ministério Público do Ceará.

TRE, TCE e Ministério Público do Ceará tentaram, mas não conseguiram impedir os ficha suja de disputar a eleição. Liminares garantem a participação dos agentes públicos com contas desaprovadas e crimes escancarados. Um dia, talvez, o Brasil crie uma posição única sobre combate à corrupção.

Fonte-blogrobertomoreira.com

Blog Nilson Técnico Bosch.

Bolsonaro leva cachorro para cerimônia de sanção de lei com penas maiores para quem maltratar bichos

Legenda: Cão Nestor participa de cerimônia com Bolsonaro

Foto: PR

 

Cão Nestor acompanhou o presidente durante a assinatura da sanção do projeto de lei.

O presidente Jair Bolsonaro apareceu, nesta terça-feira, com seu cão Nestor, durante a sanção do projeto de lei que eleva pena para quem maltratar cães e gatos.

Legenda: Cerimônia teve a presença ainda da primeira-dama Michelle Bolsonaro

Foto: PR

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou o presidente durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Governo diz que não cede e que manterá Renda Cidadã como está;

 

Legenda: Mercado financeiro viu com maus olhos a proposta apresentada pelo Governo Federal, derrubando a Bolsa brasileira e fazendo o dólar ter a maior alta em quatro meses, a R$ 5,6390

Foto: Agência Brasil

Novo Bolsa Família" será financiado com o dinheiro de precatórios (dívidas públicas cobradas na Justiça) e recursos do Fundo para a Educação (Fundeb)

Apesar de críticas e da reação negativa de investidores na segunda-feira (28), o Governo Federal pretende manter a proposta de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, com base no dinheiro do Fundeb e de parte dos precatórios (dívidas públicas cobradas na Justiça).

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem dito nos bastidores que o programa vai como está e que o texto foi objeto de acordo com os demais líderes do Congresso, com a participação inclusive de integrantes da bancada da educação (a que mais se oporia ao uso da verba do Fundeb).

Pessoas próximas ao senador Márcio Bittar (MDB-AC) vão na mesma linha e afirmam que o trabalho neste momento é de conclusão do texto da PEC Emergencial, com a previsão de criação do programa assistencial como definido em reunião de Jair Bolsonaro com parlamentares nesta segunda (28).

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Empregos; No Ceará Sine/IDT tem quase 2 mil vagas abertas.

 Legenda: No Pecém, o Sine/IDT dispõe de 231 vagas, das quais 50 para mecânico de manutenção de máquinas,

Foto: Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini

Do total, 125 oportunidades são voltadas para Pessoas com Deficiência (PCDs)

O Sine/IDT está ofertando 1.972 vagas de emprego nesta quarta-feira (30) em todo o Estado. Do total, 125 oportunidades são voltadas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD).

Fortaleza concentra a maior parcela dos cargos, sendo responsável por 602 vagas. Os destaques são operador de computador (150 vagas), costureira em geral (35 vagas), motorista de caminhão (20 vagas) e costureira de máquinas industriais (15 vagas).

Para PCDs, a Capital dispõe de 10 vagas para vigilante e outras 5 para para operador de telemarketing ativo e receptivo.

Ainda na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Maracanaú também se destaca pela quantidade de oportunidades, somando 323 vagas, sendo 68 para PCDS. Para ampla concorrência, há 102 oportunidades para costureiro de máquina em confecção em série, 56 para operador de computador e 11 para atendente de lojas. Para PCDs, o destaque são 65 oportunidades para auxiliar de linha de produção.

Já no Pecém, o Sine/IDT dispõe de 231 vagas, evidenciando 50 para mecânico de manutenção de máquinas, 34 para operador de computador, 31 para auxiliar de cozinha, 24 para garçom e outras 20 para eletricista de manutenção em geral.

Os interessados podem conferir a lista completa de vagas e municípios no site ou no aplicativo Sine Fácil. Nas plataformas também é possível agendar atendimento presencial em uma das unidades.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

MP Eleitoral ainda quer cassar direitos políticos de Dilma e Temer

 Novo recurso foi apresentado ao TSE para reverter a decisão de 2017.

O Ministério Público Eleitoral apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão de 2017 que absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Caso o resultado mude no julgamento do recurso, com uma eventual condenação, os dois podem perder os direitos políticos.

Em 2017, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou a acusação por considerar ilícita a inclusão no processo da delação de executivos da Odebrecht. Para a maioria dos ministros, tais documentos deveriam ter sido indicados pelo PSDB na ação inicialmente apresentada contra a chapa.

Nos embargos de declaração, apresentados ontem ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que as provas entregues pela Odebrecht são compatíveis com o objetivo inicial da ação, o custo milionário da campanha, abastecida com doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.

“Provas existem, mas foram desconsideradas pela corrente vencedora, ainda que referentes a fatos relacionados à causa de pedir e produzidas sob o mais amplo contraditório, visando a efetivação do direito fundamental de proteção da democracia”, afirmou no recurso.

Dos atuais 7 ministros do TSE, o único que participou do julgamento foi Tarcísio Vieira, que votou a favor de Dilma e Temer. Todos os demais já foram substituídos, o que aumenta as chances de reversão do resultado.

Fonte-cn7.com.br

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Em Quixelô; Vereadores denunciam prefeita pelo uso de dinheiro na pandemia.

 

Documento foi entregue na Polícia Federal e no Ministério Público do Estado do Ceará.

Os vereadores de Quixelô Lucas Melo, Chico Ribeiro, Raimundo Gomes e Jackson Melo denunciam a prefeita Fátima Gomes pelo mau uso de mais de R$ 2 milhões de dinheiro público no combate ao coronavírus no município.

Quixelô está entre as cinco piores cidades do Estado em relação à incidência de casos confirmados a cada 100 mil habitantes, média de 6.348,1, conforme dados da plataforma da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

A Prefeitura já recebeu, somente para o combate à covid-19, a soma de R$ 2.401.323,44 em repasses feitos pelo Ministério da Saúde diretamente para os cofres públicos da Prefeitura. Os vereadores denunciam que, mesmo com os recursos, Quixelô hoje se encontra em situação de calamidade, proporcionado pelo descaso da gestão municipal.

Ele garantem que não há transparência com os gastos públicos, não existe um programa claro de enfrentamento à pandemia. Eles citam que no hospital municipal de Quixelô faltam remédios básicos, não existe equipamento de proteção individual para os profissionais da saúde, não houve distribuição em número razoável de mascaras e álcool em gel para população carente e faltam testes rápidos.

Em tempo

O número de cidadão que testam positivo, em uma cidade com 16 mil habitantes: 1.027 casos confirmados, com 12 óbitos.

Confira documentos

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Eleições 2020; Luizianne Lins tem carta branca para usar imagem de Camilo na campanha, confira em vídeo;

 Governador ao ser questionado não proibiu nem condenou ação da petista.

O governador Camilo Santana não proibiu nem condenou a candidata à prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) por ter usado a imagem dele na campanha petista nas redes sociais.

Durante a inauguração do IJF2 hoje (29), Camilo ressaltou a parceria com o prefeito Roberto Cláudio e o PDT, mas não falou nada do nome do candidato José Sarto.

Em tempo

José Sarto é o candidato do PDT à sucessão de RC (que também faz parte do partido comandado pelos FGs).

Confira vídeo

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Boris Casoy deixa RedeTV! é demitido após 4 anos

 

O jornalista Boris Casoy estava afastado da função de âncora do RedeTV! News, por se enquadrar no grupo de risco aos 79 anos, durante a pandemia do novo coronavírus. À época, a decisão foi tomada pelo superintendente da RedeTV!, Franz Vacek.

Porém, o jornalista não imaginava que teria seu contrato rompido pelo canal de Marcelo de Carvalho e Amilcare Dallevo, em plena quarentena. Boris permaneceu na emissora por 4 anos.

Para o site ‘O Fuxico’ a assessoria de comunicação da RedeTV! confirmou a informação: “A RedeTV! confirma a saída de Boris Casoy. A direção do canal agradece o jornalista pelo profissionalismo e contribuição nos projetos bem-sucedidos desenvolvidos ao longo dos quatro anos de parceria”, dizia o texto.

Fonte-plusfm.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Rachel Sheherazade recebe e-mail de demissão e deixa o SBT, confira vídeo;

 

A jornalista Rachel Sheherazade foi comunicada por e-mail pelo SBT que não precisava mais comparecer à sede da emissora para apresentar o SBT Brasil desta segunda-feira (28).

Em um vídeo postado nas redes sociais, Sheherazade conta que há cerca de um mês não renovou o contrato de quase 10 anos, mas que o documento ainda estaria vigente até 31 de outubro. “A empresa dá por cumprido o nosso trato”, afirmou.

“Em nome dos quase 10 anos que eu estive à frente do SBT Brasil, achei que seria de bom tom não sair à francesa. Em consideração a vocês, ao público, eu venho dizer adeus a vocês. Adeus não, até breve. Eu sou muito grata porque nos últimos 10 anos, eu estive com vocês todas as noites, transmitindo as notícias do Brasil e do mundo. Foi um desafio de tirar um jornal que tinha uma audiência média de 3 pontos e deixá-lo com 6, 7 pontos”, disse Sheherazade.

Fonte-plusfm.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Assista ao vídeo:

PF faz buscas no gabinete de Hélder Barbalho em operação sobre desvios na Saúde.

por-Agencia Estado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 29, a Operação S.O.S para desarticular suposta organização criminosa dedicada a desvios de recursos da Saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a corporação, entre os investigados estão empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do governador Hélder Barbalho. Entre os alvos das buscas realizadas nesta manhã está o Palácio do Governo, sede do Executivo do Pará.

A ofensiva cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, há 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo.

Cerca de 218 policiais federais, 14 auditores da Controladoria-Geral da União e 520 policiais civis participam das atividades em Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides (PA), Goiânia (GO), Araçatuba e outras cidades de São Paulo.

De acordo com a PF, a investigação alcança o período de agosto de 2019 a maio de 2020, mirando 12 contratos celebrados entre o governo do Estado do Pará e organizações sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90.

A corporação aponta que os crimes sob investigação são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte-opovo.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

OAB: proposta de usar precatórios para financiar Renda Cidadã é inconstitucional

 Legenda: Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas após sentença transitada em julgado - ou seja, que não cabe mais recursos

Foto: Arquivo

Para a OAB, a proposta do governo federal é "inconstitucional" e "calote de dívida pública"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inconstitucional" e "calote da dívida pública jurídica" a proposta do governo federal de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de dívidas da União, os chamados precatórios. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (28), pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para bancar o programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a OAB afirma que a proposta "já nasceria inconstitucional" e traz "enorme insegurança jurídica", visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a ampliação de prazo para entes que estavam inadimplentes.

"O que se propõe é um calote da dívida pública judicial. Mas a dívida será empurrada para os futuros gestores públicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A sinalização para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a recuperação econômica do País, não poderia ser pior", apontou Santa Cruz.

A OAB diz ainda que a proposta é "injusta socialmente", visto que os credores da União são pessoas físicas e jurídicas que "esperam há anos o encerramento de uma discussão judicial" para fazer jus ao pagamento dessas dívidas.

"São trabalhadores, microempresários, famílias, idosos que têm verbas alimentares a receber e que, agora, caso a proposta do governo se concretize, levarão um calote que acarretará danos sociais gravíssimos”, apontou o presidente da OAB.

Críticas

A proposta anunciada por Bolsonaro prevê que o Renda Cidadã seria financiado com recursos destinados ao pagamento de precatórios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação. A medida, no entanto, não foi bem vista no Congresso, que apontou uma espécie de calote por parte do governo.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas após sentença transitada em julgado - ou seja, que não cabe mais recursos. Na prática, a proposta do governo é destinar um valor menor para quitar as dívidas com empresas e cidadãos, tornando a espera pelo pagamento ainda mais longa.

O economista Alexandre Manoel, que fez parte do governo Michel Temer e continuou até março deste ano na equipe do ministro Paulo Guedes como secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, afirmou que a medida poderia levar o governo a reproduzir as pedaladas fiscais.

O projeto também recebeu críticas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Segundo ele, usar o dinheiro reservado para o pagamento dos precatórios para financiar o programa "parece truque para esconder fuga do teto de gastos". "Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", afirmou.

Lideranças políticas querem que o valor médio do benefício pago pelo Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, fique por volta de R$ 300 - o mesmo valor que está sendo pago nas últimas parcelas do auxílio emergencial. Hoje, o valor médio do benefício do Bolsa Família é em torno de R$ 193.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

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Bando é preso em prédio de luxo da Beira-Mar fraudando o FGTS

 Uma denúncia recebida pela Inteligência da PM resultou nas prisão dos golpistas.

por-Fernando Ribeiro.

Cinco pessoas foram presas em flagrante quando praticavam golpes contra o Sistema Financeiro Nacional, através de invasão de contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (GFTS). A quadrilha foi detida por policiais militares do 8º Batalhão (Papicu) em um apartamento de luxo em um residencial na Praia de Iracema, no 16º andar, com vista para o mar.

Os cinco presos foram conduzidos para a sede da Superintendência da Polícia Federal juntamente com todos os equipamentos e materiais que eram utilizados na aplicação dos golpes: computadores, pen-drives, máquinas de cartões de banco, chips  documentos, numeração de senhas e outros apetrechos.

De acordo com o comandante do 8º BPM, tenente-coronel Vicente de Paula,  a quadrilha foi apanhada em flagrante. Porém, não houve resistência.  A Polícia recebeu uma denúncia e foi checá-la, encontrando a quadrilha que havia se instalado no Condomínio Porto de Iracema Residence, de alto padrão, na zona nobre de Fortaleza.

“Eles fraudavam o sistema, conseguiam o CPF das pessoas, se cadastravam, usavam os cartões, as máquinas e os notebooks, tudo isso para fraudar o sistema”, contou o oficial.

No local, os policiais apreenderam cerca de R$ 15 mil em espécie, 19 celulares, três notebooks, sete máquinas de crédito/débito, além de chips, cartões bancários e uma motocicleta.

Os nomes dos implicados no golpe não foram revelados.

Fonte-cn7.com.br

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Ministério Público quer impugnação de candidatos à reeleição em Jaguaruana-Ce.

 

Atual prefeito e vice foram citados na lista de fichas sujas divulgada pelo TCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará encaminhou pedido de impugnação dos candidatos à prefeito de Jaguaruana, Roberto da Viúva, e do vice, Bebeto Delfino. De acordo com o MP, os dois candidatos à reeleição foram citados na lista de fichas sujas divulgada recentemente pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

Roberto foi condenado em 2017 devido a execução de despesas pagas indevidamente com recursos da Contribuição de Iluminação Pública. Segundo o MP, o exame do TCM, à época, revelou outras irregularidades que também sustentariam novas ações de impugnação.

“A rejeição de contas de Roberto da Viúva se caracteriza pela irregularidade insanável, cujo significado traduz a ideia de intencional contrariedade aos princípios da administração pública e de violação à probidade administrativa”, ressalta o promotor Luiz Dionísio de Melo Júnior, da 75ª Zona Eleitoral de Jaguaruana.

A condenação refere-se ao período em que Roberto esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura, da então prefeita Ana Teresa, em 2013. À época, Roberto foi exonerado pela então prefeita, que não consta na lista de fichas sujas.

Ação contra Bebeto

O promotor de justiça sustenta que o pedido de impugnação de Bebeto Delfino se dá pela ausência de prestação de contas e irregularidades na concessão de diárias, enquanto prefeito de Jaguaruana. Além de má-conduta na gestão do Fundo Municipal de Saúde; na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.

Um novo recorde, eleições municipais têm mais de 545 mil candidatos.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

 O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.

No último sábado (26), terminou o prazo para que partidos políticos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral os registros. Somente interessados em ocupar uma cadeira em uma das Câmaras Municipais do país somam 507.727 inscritos. Na pesquisa por candidatos a comandar prefeituras dos 5.570 municípios são mais 19,1 mil interessados.

Coligações

O fim das coligações para as eleições proporcionais, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, que será aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, é a responsável pelo aumento. A mudança na regra fez com que um candidato que queira disputar como vereador, só possa participar do pleito na chapa única do partido ao qual ele é filiado. Antes, uma chapa tinha candidatos de partidos distintos.

Para aumentar as chances de voto e conseguir cadeiras nas Câmaras Municipais, as legendas estão lançando mais candidatos. É que em uma eleição proporcional, como é para vereador, as vagas são do partido e não do candidato. Na prática, ao votar para em um nome para esse cargo, o eleitor na verdade está escolhendo um integrante daquela legenda. O cálculo de quem vai ocupar a cadeira é feito em cima do quociente eleitoral. Com base nesse cálculo é que cada partido saberá quantos votos serão necessários para conquistar uma vaga.

Data

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro.

Fonte: Agência Brasil / oestadoce.com.br

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MPCE ajuíza ação por improbidade contra o prefeito de Parambu

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Parambu, Raimundo Noronha Filho. Segundo a petição inicial, o gestor público vem resistindo, há mais de oito meses, a fornecer informações para o andamento de um inquérito civil público que investiga o uso de um imóvel da Secretaria Municipal da Educação para guardar material de campanha dos deputados Genecias Noronha e Aderlânia Noronha, além de bens novos que poderiam estar sendo usados em benefício da municipalidade.

O inquérito civil foi instaurado em 9 de janeiro deste ano com base em informações remetidas pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). “Estamos há mais de oito meses à espera de informações imprescindíveis para apurar relatos gravíssimos sobre malversação de recursos públicos, bem como desvio de finalidade no trato e administração de imóvel, custeado pelo erário municipal, afetado ao interesse social. Este tempo, mesmo consideradas as peculiaridades da pandemia por covid-19, mostra-se desrespeitoso e desbordante de qualquer parâmetro de razoabilidade”, argumenta o promotor de Justiça Jucelino Oliveira.

Inicialmente, foram requisitadas informações da Secretaria Municipal da Educação e, decorrido o prazo legal sem resposta, o órgão ministerial determinou a reiteração do expediente, o qual foi recebido aos 28 de maio. Uma diligência do MPCE constatou que há, no imóvel, ambulâncias, um trator, um micro-ônibus e outros veículos de passeio.

Em sua resposta, constata o MP, o município limitou-se a afirmar que o depósito estava sendo utilizado por várias secretarias, por não haver outros galpões disponíveis na cidade, mas que isso não prejudicava o uso pela Secretaria de Educação; e não se manifestou acerca dos bens novos que estão sendo guardados no local, nem sobre o material de campanha de dois deputados.

Com isso, um novo ofício foi enviado ao prefeito para que prestasse informações sobre os pontos que não foram mencionados, a fim de que fossem esclarecidas as razões de existirem bens novos, aparentemente em perfeitas condições de uso, guardados/retidos sem que seja dada a destinação para a qual foram adquiridos, bem como para justificar a existência de materiais de campanha de deputados armazenados no imóvel alugado pela Secretaria. “O prefeito de Parambu manteve-se inerte e não prestou as informações complementares requisitadas. Até a presente data, não recebemos a resposta do gestor municipal. A inércia voluntária em responder às requisições ministeriais configura conduta grave, criminosa e ímproba”, finaliza Jucelino.

Fonte-oeatadoce.com.br

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Futebol - Confira os horários dos jogos de futebol desta terça-feira dia 29/09.

 

Legenda: Mourinho comanda o Tottenham contra o Chelsea hoje

Foto: AFP

Libertadores e Campeonatos europeus esquentam a terça de futebol.

A terça-feira de futebol tem confrontos decisivos na fase de grupos da Copa Libertadores e na Copa da Liga Inglesa. No Brasil, a 2ª divisão continua a todo vapor.

Veja horários dos jogos desta terça-feira (29)

Libertadores

• Peñarol x Colo Colo - 19h15
• Grêmio x Universidad Católica - 19h15
• Athletico/PR x Jorge Wilstermann - 21h30
• LDU de Quito x Deportivo Binacional - 21h30
• América de Cali x Internacional - 21h30
• Boca Juniors x Libertad - 21h30

Liga dos Campeões (play-off)

• Dynamo Kiev x Gent - 16h
• Ferencvárosi x Molde - 16h
• Omonia Nicosia x Olympiacos - 16h

Campeonato Espanhol

• Real Sociedad x Valencia - 14h
• Getafe x Real Betis - 16h30

Copa da Liga Inglesa

• Tottenham x Chelsea - 15h45

Brasileirão - Série B

• Avaí x Figueirense - 19h15
• Juventude x Operário - 19h15
• Vitória x CSA - 19h15
• Oeste x Botafogo/SP - 20h30
• Guarani x Sampaio Corrêa - 21h30
• Paraná x Chapecoense - 21h30
• Cuiabá x Náutico - 21h30 

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

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