Presidente do Congresso Nacional vai botar em votação o fim da reeleição e prazo de mandato para ministro do STF, confira;

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, incendiou os mundos político e jurídico durante o Natal. Ele anunciou que colocará em discussão e votação duas PECs polêmicas. Uma delas é o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Pacheco, na mesma entrevista, disse que vai colocar, também, em votação o fim da vitaliciedade dos ministros do STF. Ele propõe mandatos de oito anos. 

“Essas pautas são quase unanimidade no Senado”, justificou. Para não passar a impressão de agressão ao presidente Lula, que pretende disputar a reeleição, o presidente do Congresso Nacional afirmou que "a mudança começaria na eleição de 2030”. 

A polêmica está formada. Existe uma tese na qual um presidente, governador ou prefeito assume o executivo já pensando na reeleição e leva o poder público à quebradeira. Outros acham que quatro anos é pouco tempo para se cumprirem promessas de campanha. Pacheco propõe aumentar de quarto para cinco anos o tempo do mandato. 

Outro vespeiro é mexer no STF, onde os ministros são vitalícios e podem fazer e desfazer, julgar do modo que querem, sem qualquer regulação externa. Os senadores pensam em limitar a oito anos os mandatos dos ministros. O Congresso entende que o Supremo está atuando politicamente. Os ministros negam e afirmam que o STF julga questões apenas quando provocado.

Fonte- blogrobertomoreira.com

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