O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), chega ao final deste mês comemorando o que pode ser a grande conquista de sua administração em 2023: a autorização, pelo Tribunal de Justiça do Estado, para a Prefeitura cobrar a Taxa do Lixo. A taxa foi implantada após aprovação pela Câmara Municipal que teve, como um dos principais articuladores, o atual presidente Gardel Rolim, do PDT.
A suspensão da Taxa do Lixo foi determinada no dia 22 de maio após a concessão de uma medida cautelar pelo desembargador Durval Aires Filho. A Prefeitura contestou a decisão do magistrado e, nessa quinta-feira, por 14 votos a 3, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu a favor do Município.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão sobre a autorização do Tribunal de Justiça para a Prefeitura cobrar a taxa do lixo ganha destaque, nesta sexta-feira (30), no Jornal Alerta Geral, que começa às 7 horas da manhã, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. O Jornal Alerta Geral tem transmissão por 22 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO COM A TAXA DO LIXO
A decisão se refere à suspensão da liminar que barrava a cobrança da taxa, o que permite que a Prefeitura, de imediato, retome o envio dos boletos aos proprietários de imóveis da Capital. Ainda caberá ao Tribunal de Justiça decidir sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa. O relator dessa matéria é desembargador Durval Aires Filho. A projeção da prefeitura é de arrecadar, somente com a taxa de lixo, mais de R$ 150 milhões em 2023.
Fonte- cearaagora.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário