quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
TRE-PR libera julgamento de cassação de Moro para 19 de fevereiro, confira;
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento as duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e a data já foi marcada: dia 19 de fevereiro. Ainda há uma pendência a ser resolvida: o TRE-PR precisa de quórum máximo para julgar cassações e há um cargo vago no tribunal.
A questão, no entanto, deve ser resolvida antes do dia 19, já que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pautou para esta quinta-feira (1º/2) a votação da lista tríplice para preencher o posto. Depois disso, os nomes serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha o novo integrante do tribunal.
Uma das ações foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A outra, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação.
O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão.
O valor foi pago pelo União Brasil. Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná.
As ações argumentam que os gastos da pré-campanha para presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a “igualdade de condições entre os concorrentes” pelo Paraná. Os partidos também afirmam que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas, o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
“Uma das formas de se evidenciar a gravidade dos fatos é o volume excessivo dos recursos patrimoniais utilizados em favor dos requeridos, como por exemplo os serviços para alavancar a campanha do primeiro requerido à Presidência da República que foram contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2 milhões, por si só, representam mais de 40% do teto de gastos da eleição à qual concorreu”, afirmou o relator ao pedir a inclusão do caso em pauta.
“O abuso do poder econômico transbordou para a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, pois o estratagema de cooptar o espaço midiático de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposição desmedida e prematura do primeiro investigado”, prossegue o magistrado.
A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos. “Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, sustentou o MP.
Ainda segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional, “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de senador no estado do Paraná”.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Policia Federal intima Bolsonaro para depor sobre suspeita de crime de ‘importunar intencionalmente’ uma baleia em São Sebastião, confira;
A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu advogado Fábio Wajngarten a depor no inquérito sobre suposto crime de ‘importunação intencional’ de uma baleia-jubarte em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, em junho deste ano. Os dois serão ouvidos na Delegacia da PF em São Sebastião, no litoral paulista, na tarde do dia 7 de fevereiro.
Nas redes sociais, Wajngarten relacionou a investigação com ‘perseguição política, jurídica e midiática’. Sustentou que, ‘por inúmeras vezes teve a sorte de avisar animais marinhos no Litoral Norte de SP e nunca gerou nem notícia, nem intimação processual’.
O inquérito no qual Bolsonaro e Wajngarten vão depor foi aberto com base em vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, que pode atingir 15 metros de comprimento e pesar até 30 toneladas.
O caso sob investigação ocorreu em junho de 2023 em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi na região, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que foi multado pelo Ibama por ‘desrespeito às regras de observação de baleias’.
A PF investiga o possível cometimento, no caso, de crimes previstos em lei que proíbe a pesca ou ‘molestamento intencional’ de baleias. A apuração foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado chegando a até cerca de 15 metros da jubarte.
Em novembro, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito. A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Taxa média de desemprego cai para 7,8% em 2023, ao menor patamar desde 2014, diz IBGE 31/01/2024, confira;
A taxa de média de desemprego no Brasil em 2023 foi de 7,8%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o menor patamar desde 2014, quando a taxa foi de 7,0%.
O resultado também representa uma desaceleração em relação aos números registrados em 2022, quando a taxa média de desemprego foi de 9,3%.
No último trimestre do ano passado, encerrado em dezembro, a taxa de desocupação chegou a 7,4%, um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre julho e setembro.
“O resultado anual é o menor desde 2014, confirmando a tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da COVID-19”, afirmou o IBGE, em nota.
Desemprego no último trimestre
A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,4% no quarto trimestre de 2023, segundo a PNAD.
Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre julho e setembro, o período traz redução de 0,3 ponto percentual (7,7%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 7,9%. É a menor taxa trimestral desde janeiro de 2015. Já para um trimestre encerrado em dezembro, desde 2014.
Com os resultados deste trimestre, o número absoluto de desocupados teve queda de 2,8% contra o trimestre anterior, atingindo 8,1 milhões de pessoas. O país chegou ao menor contingente de desocupados em números absolutos desde o trimestre móvel encerrado em março de 2015.
Dengue pode causar problemas nos olhos e até cegueira, confira os sintomas;
O Distrito Federal tornou-se um dos epicentros do surto de dengue que atinge grande parte do Brasil no começo de 2024, com mais de 30 mil casos na capital federal apenas neste ano. Transmitida pelo Aedes aegypti, a doença apresenta sintomas como febre alta, manchas, coceiras, dores de cabeça, náuseas, vômitos e tonturas. No entanto, a dengue pode trazer uma série de complicações no corpo humano, como problemas nos olhos.
Especialista em retina do Hospital Oftalmológico de Brasília, Dr. Sérgio Kniggendorf destaca que a inflamação causada pelo vírus ou suas alterações no sistema imunológico podem resultar em sérias consequências para a visão.
“Isso acontece por conta da inflamação causada pelo vírus ou pelas alterações que ele provoca no nosso sistema imunológico, em que se percebe uma diminuição das plaquetas, fragmentos celulares envolvidos na coagulação do sangue. Com menos plaquetas, aumenta o risco de sangramentos e hemorragias em várias partes do corpo, inclusive nos olhos, reduzindo a capacidade visual ou mesmo levando à cegueira”, alerta o doutor Sérgio.
As complicações oculares incluem hemorragias retinianas e na conjuntiva, ruptura de vasos sanguíneos que comprometem a qualidade visual. Oclusões vasculares, como tromboses, podem surgir devido ao depósito de anticorpos nas paredes internas das artérias, enquanto a neurite, inflamação do nervo ótico, pode resultar na perda total da visão devido a um bloqueio na transmissão de imagens para o cérebro.
“Os problemas oculares são mais frequentes nos casos de dengue hemorrágica, mas é preciso ficar atento aos sinais. Diabéticos e portadores de doenças vasculares devem ter cuidados redobrados, já que possuem maior propensão às complicações. Pessoas contaminadas pela segunda vez têm um risco elevado de desenvolver os sintomas mais graves, principalmente quando são expostas a dois tipos diferentes do vírus”, alerta o oftalmologista.
O oftalmologista enfatiza que a prevenção é fundamental e sugere o uso de roupas que cubram a maior parte do corpo, aplicação de repelente nas áreas expostas, instalação de telas em janelas e portas, tamponamento de caixas d’água e eliminação de recipientes com água parada são medidas essenciais. “Somente com a conscientização de todos poderemos combater essa doença e reduzir seus efeitos”, destaca Dr. Kniggendorf.
Em caso de sintomas das complicações oculares, o médico ressalta a importância de procurar um oftalmologista ao primeiro sinal de alteração visual, permitindo um diagnóstico precoce e intervenções necessárias para preservar a qualidade visual do paciente.
“Só com a conscientização de todos poderemos combater essa doença e reduzir seus efeitos. Mas a qualquer sinal de alteração visual, procure seu oftalmologista. Felizmente, a maioria dos casos são mais simples. Entretanto é importante realizar exames para analisar a situação com cuidado, diagnosticar corretamente e tomar as providências necessárias para garantir a qualidade visual do paciente”, finaliza o Dr. Sérgio Kniggendorf.
Fonte- Jornal CB - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Prefeitura de Caucaia já atrai 9 pré-candidatos, confira;
A corrida pela Prefeitura de Caucaia se transformou em uma verdadeira saga de busca pelo tesouro: o Município, que divide com a vizinha cidade de São Gonçalo do Amarante, a sede do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, receberá, nos próximos 10 anos, investimentos bilionários.
Com as transformações econômicas, Caucaia ganha, assim, atenção das lideranças políticas estaduais que defendem um modelo de gestão sem os chamados vícios da velha política e que tenha uma administração à altura dos investimentos que estão a caminho.
PRÉ-CANDIDATURAS, PODERIO POLÍTICO E ECONÔMICO
De olho no poderio econômico e na força que representa o município no contexto eleitoral da Região Metropolitana de Fortaleza e do Estado do Ceará, os grupos políticos locais apresentam pré-candidatos diante do vazio político deixado pelo prefeito Vitor Valim, que desistiu de concorrer a um novo mandato.
O repórter Sátiro Sales, em participação, nesta quarta-feira (31), no Jornal Alerta Geral, faz um relato sobre os bastidores políticos de Caucaia, nomina 8 pré-candidatos a prefeito, enquanto o jornalista Beto Almeida destaca que, somente após a definição de um nome lançado pela base partidária do Governador Elmano de Freitas, a disputa pela Prefeitura terá um cenário mais real.
Durante a análise do quando político da segunda maior cidade do Ceará, o ouvinte do Jornal Alerta Geral, Lael Semente, enviou mensagem para dizer que o Município ganhou o 9º pré-candidato a prefeito – Samuel Ferreira, pré-candidato, atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Estádio Municipal Almir Dutra de Maracanaú liberado para jogos do Cearense e Brasileirão 2024, confira;
Em casa – Com a liberação do Estádio Municipal Prefeito Almir Dutra, o Maracanã Esporte Clube, time de Maracanaú, jogará em casa nos jogos como mandante na primeira divisão do Campeonato Ceareanse de Futebol 2024. O próximo jogo acontecerá na quarta rodada do Campeonato Cearense, agendada para 7 de fevereiro, às 19 horas, quando o Maracanã enfrentará a equipe do Iguatu. O Maracanã também irá participar pela primeira vez do Brasileirão (Série D), que deve começar em maio, mas a Confederação Brasileira de Futebol - CBF ainda irá divulgar a tabela oficial.
Fonte- blogrobertomoreira.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
A decisão de Izolda Cela se filiar ao PSB é um fato político relevante, confira;
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Evandro Leitão pede ao ministro Camilo institutos federais para o Ceará, priorizando Fortaleza, confira;
A principal foi a instalação de mais Institutos Federais de Educação no Ceará, priorizando Fortaleza.
“Fortaleza tem apenas um IFCE, o da 13 de Maio. Por isso, o meu pedido pela capital”, declarou Evandro, pré-candidato a prefeito de Fortaleza.
Camilo Santana, prometeu avaliar a solicitação de Evandro Leitão. O MEC vai instalar 100 institutos no Brasil.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
“Senador Cid Gomes terá autonomia para montar o PSB no Ceará”, disse Carlos Siqueira, presidente nacional do partido, confira;
“Dos 13 vereadores do Sertão Central, oito estarão se filiando ao PSB”, disse o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta.
A filiação em massa ao PSB mostra o prestígio e a liderança do senador Cid Gomes. “O PSB nasce como maior partido do Ceará”, comemora Cirilo, que aconselhou o o senador a deixar o PDT. “Vamos tocar o projeto de um Ceará crescente”, concluiu.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Concurso da Petrobras encerra inscrições nesta quarta-feira (31), confira;
As inscrições para o concurso público da Petrobras que oferece 916 vagas imediatas de nível técnico terminam nesta quarta-feira (31), às 18h. O prazo está aberto desde 28 de dezembro, e a taxa de inscrição é de R$ 62,79.
Para se inscrever, é necessário selecionar uma das 16 áreas de ênfase no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pagar a taxa até o dia 21 de fevereiro.
A remuneração mínima inicial é de R$ 5.878,82, e não é requerida comprovação de experiência profissional prévia.
A previsão é que as provas ocorram em 24 de março, em 40 cidades, incluindo todas as capitais.
A Petrobras destaca que é o primeiro concurso da companhia com reserva de vagas de 20% para pessoas com deficiência (PCD), percentual acima do mínimo exigido por lei, que é 5%. Além das vagas para PCD, o processo seletivo reserva também 20% de vagas para negros.
Fonte- Agência Brasil - cearagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda, confira;
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Outros processos
Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.
Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
Eleições 2024
No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro.
O ex-jogador foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A data do julgamento não foi anunciada.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Ceará gera cerca de 54 mil novos postos de trabalho em 2023 e tem o 2º melhor resultado do Nordeste, confira;
O Ceará encerrou o ano de 2023 com a criação de 53.954 novos postos de trabalho. Os números são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com o resultado, o Ceará se mantém como o segundo maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás somente da Bahia (71.922).
Além disso, no quesito salário médio de admissão no acumulado de 2023, o Ceará se destaca como o maior do Nordeste, com R$ 1.838,40, seguido por Bahia (R$ 1.796,37) e Maranhão (R$ 1.781,89). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.760,31.
Balanço 2023
O saldo de quase 54 mil novas vagas geradas em 2023 resulta da diferença entre 560.214 admissões e 506.260 demissões realizadas em todo o estado, atingindo o total de 1.295.082 empregos com carteira assinada em dezembro.
O balanço é alavancado principalmente pelos setores serviços (30.993), comércio (12.661) e construção (6.885).
“Diante da conjuntura do mercado de trabalho, estamos muito felizes com o resultado, pois demonstra a força da economia cearense. Percebemos ainda que, em 2023, o mercado de trabalho cearense registrou seu comportamento sazonal, após as oscilações promovidas pela pandemia do coronavírus. Em 2024, esperamos um crescimento ainda mais significativo, considerando as expectativas de setores como a construção civil e de segmentos como o turismo”, ressalta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Nesse contexto, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Ângelo, revela que, considerando o saldo de empregos no período, “as vagas foram preenchidas principalmente pelos profissionais com idade entre 18 e 39 anos (44.931), com ensino médio completo (49.348)”.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Ceará vai isentar ICMS de derivados de leite produzidos no estado, confira;
A venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em setembro de 2023, o Estado já havia dado crédito presumido de 95% para a saída de produtos como leite longa vida, leite em pó, creme de leite, leite condensado, dentre outros produtos laticínios.
A isenção do crédito fiscal presumido sobre o ICMS foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas. Decreto com todos os detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial na mesma data.
“A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, com isso, gerar mais empregos para os cearenses”, observa o governador Elmano.
Para que haja a isenção de 100% do ICMS, o fabricante deve obrigatoriamente ter adquirido o leite de produtores rurais cearenses. Caso contrário, o benefício não será liberado.
“O nosso estado conta com mais de 73 mil produtores, é o terceiro maior produtor do Nordeste, sendo responsável por mais de 1 bilhão de litros de leite por ano”, aponta o governador, ressaltando que 88% da produção vem de produtores familiares.
No ranking dos municípios que mais produzem, de acordo com dados de 2022, estão Morada Nova, Iguatu, Quixeramobim, Jaguaretama, Jaguaribe, Milhã, Limoeiro do Norte, Acopiara, Quixelô e Iracema.
Fonte- cearaagora.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Prefeito do Eusébio rompe contrato com OS que administra a saúde no município, confira;
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Professores de Fortaleza paralisam atividades até sexta-feira (02) pelo reajuste de 10,09%, confira;
Segundo o Sindiute, a gestão teve todo o mês de janeiro para elaborar uma resposta à pauta de reivindicações da categoria, que foi apresentada no final do ano passado. O sindicato expressou sua insatisfação com o adiamento da negociação e decidiu intensificar a pressão iniciada na última sexta-feira, 26, e continuada na segunda-feira, 29, quando os professores aprovaram, em assembleia, entrar em estado de greve.
O primeiro dia de aula de 2024 estava programado para hoje, porém, diante da ausência de um acordo salarial, os educadores mantêm-se mobilizados. "2024 é ano eleitoral e temos pouquíssimo tempo para a definição de qualquer pauta financeira. Se não lutarmos hoje, levaremos calote amanhã. Se não lutarmos hoje, teremos nossos direitos retirados. Os professores dos filhos da classe trabalhadora precisam ser respeitados", destaca a presidenta do Sindiute, Ana Cristina Guilherme.
Além do reajuste salarial, a categoria critica o desconto de 14% nos salários dos aposentados e exige a restituição imediata desse valor. O pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pendente desde 2015, também é uma demanda urgente.
Os professores reivindicam ainda a garantia de direitos iguais para os docentes aprovados no concurso de 2022, que perderam os direitos aos anuênios e à licença-prêmio. Ademais, demandam a inclusão dos funcionários de escola no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação, a aplicação da CLT para os professores substitutos e a realização de concursos públicos para professores, técnicos, supervisores e orientadores.
31/01 - Passeata da Praça do Ferreira ao Gabinete do Prefeito
01/02 - Ato na Câmara Municipal
02/02 - Ato em frente ao Gabinete do Prefeito para aguardar audiência e nova assembleia.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Senador Eduardo Girão do partido Novo destinou R$ 11 milhões em emendas para São Paulo em 2023, confira;
O valor equivale a quase 30% das emendas que o parlamentar destinou no ano de 2023. Alguns municípios do Ceará também foram beneficiados com emendas, porém, com valores inferiores. O valor destinado para São Paulo assusta.
Legalmente, o parlamentar pode destinar emenda parlamentar para qualquer estado ou cidade do Brasil, porém ele foi eleito pelo povo cearense para defender os interesses do Ceará. O Senador, que possui residência nos Estados Unidos, conhece mesmo os municípios do Ceará e seus problemas?
As emendas para o estado de São Paulo foram para a área da saúde. Os 11 milhões de reais poderiam ser usados pelo Ceará para diminuir filas e realizar cirurgias, reformas de hospitais ou postos de saúde ou equipamentos, dentre outras tantas possibilidades.
Fonte- blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Nilson Técnico Bosch em Caucaia há 26 anos trabalhando para Profissionais da construção, metalúrgica, marcenaria, indústria etc.. confira;
Há 26 anos trabalhamos com amor e dedicação, nosso atendimento é por ordem de chegada, trabalhamos com peças originais.
Vendemos; escovas de carvão, rolamentos, acessórios e peças para sua ferramenta Bosch e Multimarcas.
Garantia do nosso serviço é de 03 meses,
Obs; conforme peças e serviço executado, com um uso adequado da ferramenta (igual as autorizadas)
Nosso tempo de resposta dos serviços é rápida de acordo com nossa demanda.
Cobramos taxa de serviço do orçamento - só no caso do serviço não autorizado, que custa $30,00, por ferramenta deixada.
Nosso canal de atendimento; 85-99960-9386 (Tim)- Whatsapp - Nilson Técnico Bosch.
Oferecemos palestra/treinamento sobre;
.Compra exata da ferramenta de acordo com a necessidade do seu trabalho.
.Treinamento de funcionários,
.Uso correto da ferramenta,
.Acessórios corretos,
.Resultando em economia de várias formas.
Nossas redes sociais;
.Facebook - Nilson Guimaraes
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Três cidades cearenses ficam entre as mais quentes do Brasil, confira;
Três municípios cearenses chegaram a constar entre as cidades com a temperatura mais elevada do país neste domingo (28), segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A relação apresentou as seguintes temperaturas:
- Jaguaribe, com 37,9 °C;
- Morada Nova, com 37,9 °C;
- e Sobral, com 37,4 °C.
Boa Vista, em Roraima, ficou no topo da lista, com máxima de 39,1°C.
Segundo o Inmet, a previsão para esta segunda-feira (6) é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada tanto para Jaguaribe, Crateús e Sobral. A mínima para as duas cidades é de 25 °C e a máxima de 40 °C. A umidade pode chegar a 20%.
Vale lembrar que o valor refere-se ao pico do dia (no caso, às 15h), e não o dia todo.
Cidades mais quentes do Brasil
| Cidade | Estado | Temperatura |
| Boa Vista | Roraima | 39,1°C |
| Jaguaribe | Ceará | 37,9º C |
| Morada Nova | Ceará | 37,9º C |
| Cuiabá | Mato Grosso | 37,8º C |
| Caracaraí | Roraima | 37,6º C |
| Ipanguaçú | Rio Grande do Norte | 37,5 º C |
| Sobral | Ceará | 37,4º C |
| Corumbá | Mato Grosso do Sul | 37,2º C |
| Guiratinga | Mato Grosso | 37,2 º C |
| Nhumirim | Mato Grosso do Sul | 37,2º C |
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Previsão para os próximos dias
Segunda-feira (29):
- Muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.
Terça-feira (30):
- Claro pela manhã e encoberto em algumas cidades no Sertão Central.
Quarta-feira (31):
- Muitas nuvens com chuva isolada pela manhã e muitas nuvens com possibilidade de chuva pela noite.
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta-feira, confira;
As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.
Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.
A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.
O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.
MEI
Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.
Regime especial
Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.
A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.
Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br