Secretários da Fazenda querem maior taxação em empresas de petróleo para evitar perdas na arrecadação de ICMS

 

Esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Refinaria Duque de Caxias - REDUC

O Senado ainda não encontrou um caminho de consenso entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e, dificilmente, o projeto que muda as regras do ICMS será votado nesta semana. A proposta oriunda da Câmara Federal unifica em 17% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Pela definição do texto, esses produtos e serviços passam a ser considerados essenciais e devem ter uma taxação menor.

Mesmo sem a perspectiva de votação nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata das alterações nas regras do ICMS mobilizou os secretários de Fazenda que, nessa segunda-feira, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e, nesta terça, se encontraram com os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União –AP). Bezerra é o relator do PLC.

A reunião foi considerada positiva e mostrou avanços nas negociações para o entendimento entre a União e Estados sobre a alíquota do ICMS. Os secretários de Fazenda, de acordo com reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, propuseram que, para evitar perdas de receitas, fosse instituída uma taxação maior para as empresas de petróleo.

TAXAÇÃO SOBRE EMPRESA PETROLÍFERA

Outra ideia, sugerida pelos secretários, é a criação de uma conta de compensação de perdas em troca da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás e telecomunicações. De acordo com os secretários, a proposta tem por objetivo garantir R$ 34 bilhões em 2022 para uma espécie de fundo que funcionaria fora do Orçamento e seria formado com até 40% das receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras, royalties e participações especiais.

A costura para elaboração de uma proposta de consenso passa, também, pelo aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A alíquota passaria dos atuais 9% para uma alíquota extraordinária de 20% como troca para compensar a União pela perda de arrecadação. Pelos cálculos dos Estados, essa taxação das empresas petroleiras pode aumentar em até R$ 32 bilhões o caixa do governo federal.

O argumento entre secretários de Fazenda e representantes dos Estados é que, com a elevação dos lucros, as empresas de petróleo, a exemplo da Petrobras, poderiam dar a sua contribuição para evitar perdas na arrecadação do ICMS e, como conseqüência, redução dos serviços prestados a população. O movimento para maior tributação das empresas petrolíferas acontece em outros Países, como no Reino Unido.

Os governadores jogam, ainda, com outra estratégia para barrar o baque nas finanças estaduais: uma das propostas nesse sentido é que a redução da alíquota do ICMS seja feita de forma escalonada, ou seja, a cada ano, até alcançar o teto que está sendo texto do projeto de lei que tramita no Senado.

Toda a mobilização dos governadores, que marca a agenda política desta semana em Brasília, é para adiar por mais tempo a aprovação do projeto de lei que, neste ano, pode tirar R$ 64 bilhões da receita de ICMS dos cofres estaduais. O Ceará, de acordo com dados da Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, perde R$ 2,5 bilhões, atingido diretamente o Fundo de Combate à Probreza (FECOP), que tem ações voltadas aos mais pobres.

Fonte-cearagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;