Fies: governo federal sanciona lei para renegociação de dívidas.

 O Fies foi criado pelo governo federal em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação (MEC) que viabiliza a ingressar no ensino superior. 

Sendo destinado o financiamento da graduação para os estudantes que pretendem fazer cursos para veterinários, Administração, Economia e tantos outros que não têm condições de arcar com as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Sendo assim um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida. 

O programa de financiamento passou por várias reformulações ao longo destes anos e, em uma de suas mudanças, passou agora a ser conhecido como o Novo Fies. Intitulando-se como um financiamento mais moderno.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sanciona com veto a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). 

O texto foi publicado hoje no DOU (Diário Oficial da União). O texto beneficia estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de um ano

Seguindo a proposta, que está em vigor desde dezembro de 2021, quando uma medida provisória foi editada pelo governo federal, porém precisava ser sancionado pelo presidente tornando assim uma lei definitiva. 

Quem pode participar do Fies: os interessados em fazer o cadastro Fies devem ter realizado a prova do Enem e obtido uma pontuação mínima de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na soma das provas objetivas e maior que zero na redação. Não deixe de treinar para enem.

Conforme Bolsonaro disse em trecho que considerava descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. Argumentou que a medida cria despesas sem apontar uma fonte de receita. “Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, diz trecho do decreto publicado no DOU.

Afinal, quando editou a medida, o governo teria que receber dos estudantes devedores

R$ 123 bilhões. Conforme os documentos do Tesouro Nacional, o Fies já conseguiu atender mais de 3,4 milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos (aqueles que ainda têm saldo a pagar ao fundo).

Fonte-cearaagora.com.br

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