Ministério Público do Ceará cobra plano de vacinação em Boa Viagem e em Madalena.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Boa Viagem, recomendou, nesta terça-feira (19), ao prefeito e à secretária de Saúde da cidade que apresentem, em até dez dias, um plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19. Os gestores têm o prazo de dez dias para realizar a elaboração e apresentação do documento.

Em outra ação, o Ministério Público expediu uma recomendação à prefeita de Madalena e ao secretário de Saúde, para que apresentem o plano de contingenciamento municipal para segunda onda da pandemia de Covid-19, em conformidade com plano estadual.

Além disso, os gestores devem elaborar o Plano Municipal de Vacinação, contendo dados sobre o planejamento da campanha e informações sobre o sistema de refrigeração, no sentido de garantir o correto armazenamento dos imunizantes, além do respeito ao controle e ao registro das pessoas vacinadas, com informações sobre o lote da vacina e o nome da pessoa imunizada, a fim de apurar e identificar as causas de possíveis eventos adversos.

Os municípios devem indicar quais serão os grupos prioritários vacinados na cidade, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento da Recomendação. 

Segundo o documento, devem ser informados o quantitativo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à aplicação da vacina. Além de como será a fiscalização do cumprimento dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), adotando as devidas providências contra os responsáveis, caso alguém fora do critério seja beneficiado; e comunicar sempre que tiver conhecimento das datas, critérios e estrutura para as próximas fases da vacinação. 

Fonte-cearaagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.