O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (25), Lei nº 12.046, de 24 de agosto de 2020, que tratado adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Fonte-blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch.
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