O projeto completa dez anos em 2019, e as obras se arrastam desde 2012, mas o Acquario Ceará ainda continua com as intervenções paralisadas. O novo episódio da novela diz respeito à mudança do fiel depositário, antes a cargo da Secretaria do Turismo (Setur), e agora da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). No linguajar jurídico, o termo designa um indivíduo a quem a Justiça confia um bem durante um processo. É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem.
Em nota, a Seinfra disse apenas estar se preparando para assumir a guarda do canteiro de obras do Acquario, "o que inclui a limpeza, iluminação, segurança e proteção catódica (processo permanente que protege fundações e estacas)". O secretário do Turismo, Arialdo Pinho, confirma o ajuste de funções.
"Não existe qualquer movimentação na obra do Acquario. Nós estamos organizando e passando para a Seinfra. Agora quem vai guardar a obra é ela", aponta o secretário.
Questionamentos
Segundo o promotor Ricardo Rocha, existem duas ações civis públicas e uma denúncia crime movidas pelo Ministério Público do Estado relacionadas ao equipamento. "A primeira ação que foi movida foi com relação ao questionamento da licitude das licitações realizadas para a construção do Acquario. São questionados vários pontos, onde a Setur desobedeceu à lei e ao certame foi totalmente ilegal", afirma.
Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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