Mais autonomia aos estados, diante do repasse do ICMS com maior equidade na forma de rateio. Essa é a proposta do senador cearense Cid Gomes (PDT), como emenda à Constituição Federal (PEC). Atualmente, o artigo 158 obriga que os estados repassem 25% do total arrecadado com o ICMS aos municípios. Desse percentual, 18.75% devem ser distribuídos com base no chamado valor adicionado de cada município, ou seja, das operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços; os 6,25% restantes são distribuídos conforme critérios estabelecidos por leis estaduais. Portanto, municípios de maior porte recebem cota-parte maior do que aqueles menores.
“A proposta tem como objetivo dar maior autonomia aos estados, fortalecendo o Pacto federativo. Dessa forma, cada estado poderá distribuir seus recursos de acordo com as prioridades que ele próprio estabelecer”, ressaltou Cid Gomes, que já recebeu p aval de outros 28 senadores.
O parlamentar cearense propõe que esses percentuais sejam alterados para 12,5% com base no valor adicionado e 12,5% conforme regras estabelecidas em leis estaduais, aprovadas nas respectivas Assembleias Legislativas.
O senador completou que o critério do valor adicionado estimula os municípios a desenvolverem atividades econômicas em seus territórios, já que isso aumenta a cota-parte recebida.
“Entretanto, o Estado tem outras responsabilidades, como reduzir as desigualdades intrarregionais, proteger o meio ambiente e proporcionar serviços públicos de qualidade em todo o seu território. Sendo assim, é extremamente justo que uma parcela maior do ICMS possa ser distribuída de acordo com aquilo que as unidades da Federação entendam ser mais relevante”, observou.
Cid lembrou ainda o caso do Ceará, que vinculou, por meio de lei estadual, os critérios de distribuição com base no desempenho educacional. “No Ceará, como parlamentar e depois como governador, pude testemunhar os impactos positivos de atrelar a distribuição do ICMS de acordo com o desempenho educacional dos municípios”, lembrou.
(Foto: Reprodução)
Fonte-http://blogdoeliomar.com.br/
Blog Nilson Técnico Bosch.
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