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sábado, 30 de março de 2019
Caucaia- Prefeito Naumi Presente na abertura da I edição da Feira de Artesanato Nacional no Ceará (Fenacce).-Veja Aqui.
Participei nesta sexta-feira, da abertura da I edição da Feira de Artesanato Nacional no Ceará (Fenacce). Uma vitrine que apresenta a riqueza do artesanato cearense e de outros estados e a nossa Caucaia tá marcando presença! A Fenacce acontece até o dia 7 de abril no Centro de Eventos do Ceará. Dá uma passadinha pra conhecer o nosso stand!
Caucaia - Prefeitura e Defesa Civil Traça Plano inédito de contingência de desastre.
Após 20 anos de atuação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) um inédito projeto deu inicio na tarde desta quinta-feira (28/3). Trata-se do plano de contingência de desastre que prepara equipes de várias secretarias para atuarem em eventuais sinistros naturais no município.
É a primeira vez na história de Caucaia que um plano desta magnitude é debatido. Airton da Silva, coordenador da Defesa Civil, ressalta a preocupação de elaborar um estudo para que a população tenha mais segurança e assistência após os desastres naturais. "Hoje iniciamos abordando a erosão costeira no litoral. Temos também a questão do sinistro das inundações nos bairros da cidade, a estiagem na região do sertão e os possíveis deslizamentos de terra na encosta das serras".
Conforme Kaká Pires, assessor especial, o projeto foi um pedido do prefeito Naumi Amorim para reunir as secretarias e traçar projetos de contingenciamento para dar suporte a 17 pontos críticos do município. “Qualquer desastre que por ventura venha acontecer o poder público municipal terá condições de em pouco tempo dar suporte necessário para população que estiver precisando”, explica.
Daniel Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) acrescenta que é preciso prevenir antes dos problemas acontecerem. “Estamos dando o início para o plano municipal de prevenção de sinistro. Isso reflete em ajudar e resgatar vidas”.
Além da Compdec, SPSPtrans e Seplam, participaram do encontro representantes da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e apoio da Policia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros.
Ficou acordada uma nova reunião que será um debate das ações iniciais e dos projetos de cada secretaria, para atuarem em conjunto e começarem a execução das ações.
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Caucaia, Mudança em Paradas de Ônibus Busca Melhorar o Trânsito do Centro da Cidade -Confira Aqui ;
Atenção, caucaiense ⚠! Nos próximos dias alguns pontos de ônibus localizados na sede do município passarão por mudanças nos locais de paradas. O objetivo é melhorar o atendimento aos passageiros e dar uma melhor fluidez ao trânsito da região. Dá uma olhada nas linhas que terão alterações:
🚌 Parada na Rua Coronel Correia (em frente à loja Zenir): novo ponto em frente à papelaria o Dudu, na mesma rua, alguns metros à frente.
🚌 Parada na Avenida da Integração: novo ponto na Rua Barão de Ibiapaba, próximo ao Xixico.
🚌 Parada na Avenida da Integração: novo ponto na Rua Barão de Ibiapaba, próximo ao Xixico.
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Catuana- Caucaia a Prefeitura Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Realizou a quarta edição do Social em Ação, nesta sexta-feira (29/03) vários serviços Foram Oferecidos Aos moradores na localidade. Veja Aqui;
Organizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), a quarta edição do Social em Ação levou nesta sexta-feira (29/03) vários serviços para aproximadamente mil moradores na localidade da Catuana.
As atividades foram realizadas na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Plácido Monteiro Gondim e contou com palestras educativas. Além disso, foram realizadas oficinas com as temáticas da alimentação saudável, combate à exploração do trabalho infantil, combate à exploração sexual e combate à violência contra o idoso.
Para a subsecretária da SDS, Telma Diógenes, a realização das ações nas comunidades possibilita que a população usufrua de serviços muitas vezes desconhecidos. “Contamos com várias secretarias apoiando o evento que presta cidadania itinerante em todas as regiões do município”, destaca.
Também foram realizadas ações na área da saúde, espaço de beleza, atividades recreativas para crianças e distribuição de 160 mudas de plantas medicinais de médio e grande porte. As equipes do Cras, Creas, Centro Pop, Cadastro Único e Conselho Tutelar também estavam presentes atendendo ao público.
Foram ofertados, ainda, os serviços de certificação de reservista, Balcão do Empreendedor, Sine, atendimento do Procon, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas, avaliação nutricional e Núcleo de Mediação.
Na saúde o destaque foi a aferição de pressão, testes de glicemia, consultas médicas, vacinação, emissão de cartão do SUS e prevenção ginecológica.
Para Conceição Guimarães, moradora da Catuana, a presença do Social em Ação evitou seu deslocamento até a sede do município. “Aproveitei o momento e fiz tudo que podia sem ter que ir ao Centro da cidade”, comemora.
Já dona Beatriz da Silva, moradora da Primavera, trouxe sua filha para ser assistida no espaço da saúde. “Passamos por todas as salas e o atendimento foi rápido e eficiente”, elogia.
Pelo cronograma da SDS, o próximo Social em Ação no bairro Conjunto Metropolitano (Picuí).
Também foram realizadas ações na área da saúde, espaço de beleza, atividades recreativas para crianças e distribuição de 160 mudas de plantas medicinais de médio e grande porte. As equipes do Cras, Creas, Centro Pop, Cadastro Único e Conselho Tutelar também estavam presentes atendendo ao público.
Foram ofertados, ainda, os serviços de certificação de reservista, Balcão do Empreendedor, Sine, atendimento do Procon, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas, avaliação nutricional e Núcleo de Mediação.
Na saúde o destaque foi a aferição de pressão, testes de glicemia, consultas médicas, vacinação, emissão de cartão do SUS e prevenção ginecológica.
Para Conceição Guimarães, moradora da Catuana, a presença do Social em Ação evitou seu deslocamento até a sede do município. “Aproveitei o momento e fiz tudo que podia sem ter que ir ao Centro da cidade”, comemora.
Já dona Beatriz da Silva, moradora da Primavera, trouxe sua filha para ser assistida no espaço da saúde. “Passamos por todas as salas e o atendimento foi rápido e eficiente”, elogia.
Pelo cronograma da SDS, o próximo Social em Ação no bairro Conjunto Metropolitano (Picuí).
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Copa do Nordeste: confira todos os confrontos de sábado; Fortaleza joga no Castelão
Ceará é o vice-líder do Grupo B, com 15 pontos.
Foto: CBF
Fonte-//cn7.com.br
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A oitava rodada da Copa do Nordeste está chegando, e foi programada para ser realizada de uma vez só, ou seja, com todos os jogos no mesmo dia e horário. Amanhã (30), portanto, os 16 clubes participantes estarão nos gramados nordestinos.
Confira os confrontos
Sampaio Corrêa x Bahia – Castelão (MA) – 16h
Sergipe x Moto Club – Batistão – 16h
Altos-PI x CSA – Albertão – 16h
CRB x Botafogo-PB – Rei Pelé – 16h
Vitória x Náutico – Barradão – 16h
Santa Cruz x Confiança – Arruda – 16h
Fortaleza x ABC – Castelão (CE) – 16h
Salgueiro x Ceará – Cornélio de Barros – 16h
Sergipe x Moto Club – Batistão – 16h
Altos-PI x CSA – Albertão – 16h
CRB x Botafogo-PB – Rei Pelé – 16h
Vitória x Náutico – Barradão – 16h
Santa Cruz x Confiança – Arruda – 16h
Fortaleza x ABC – Castelão (CE) – 16h
Salgueiro x Ceará – Cornélio de Barros – 16h
O Fortaleza é líder do Grupo A, com 10 pontos, um a mais que o Santa Cruz (9). O terceiro colocado é o CRB, com oito. Fechando a zona de classificação, Salgueiro, com seis.
No Grupo B o líder é o Botafogo-PB. Ceará é o vice, com 15. Náutico vem em seguida com 14, um a mais que o CSA (13).
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Deputada Patrícia Aguiar defende criação de comissão permanente em Defesa do Idoso
Parlamentar discutiu segurança social das pessoas na terceira idade.
Patrícia Aguiar (PSD) e Liduína Aragão, gerente-geral do Lar Torres de Melo
Fonte-/cn7.com.br
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A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou proposição à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que prevê a criação de uma comissão permanente no Legislativo Estadual em defesa do idoso. A proposta deverá ser analisada pelos deputados que estão trabalhando da Reforma Regimento Interno.
“O Brasil é um país em que o envelhecimento da população caminha a passos largos, mas sabemos que existem deficiências nas políticas públicas voltadas para o idoso e a criação de uma comissão permanente traria os olhares e a atenção necessários para a construção de uma política sólida com ações e projetos voltados para o idoso”, justifica Patrícia. Para compreender a realidade vivenciada por essa faixa da população, a deputada está visitando instituições voltadas para os idosos. Nesta sexta-feira (29), Patrícia visitou o Lar Torres de Mello, que abriga atualmente 230 idosos entre 60 e 104 anos de idade.
Ao lado da gerente-geral da instituição, Liduína Aragão, a deputada visitou todo o Lar e viu o trabalho desenvolvido em benefício dos idosos. “É trabalho valoroso, que conta com 136 funcionários, além de um serviço de voluntários, mas sabemos que manter uma instituição exige um grande volume de recursos e vamos trabalhar para que esse serviço de qualidade continue sendo prestado em benefício da população”, destacou Patrícia. O Lar Torres de Mello tem mais de 100 anos de existência e tem um custo mensal para as despesas de custeio no valor de cerca de R$ 700 mil mensais.
Confira a visita
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TCE iniciará fiscalizações in loco a partir de abril; seis primeiros municípios já foram sorteados - Confira Aqui;
Na última quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sorteou seis municípios que passarão pelas primeiras inspeções in loco do órgão em 2019. Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama foram os escolhidos.
Até o final de 2019, os auditores do TCE visitarão um total de 54 municípios cearenses.
Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos.
Fonte-http://anoticiadoceara.com.br/Com informações do CN7
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“O prefeito tava agarrado com o pau lá na tamarina”, critica vereador Pedro Lira
Para o vereador, prefeito deve analisar a relevância dos eventos.
Na sessão da Câmara Municipal de Nova Russas (a 304km de Fortaleza), realizada nesta quarta-feira (27), o vereador Pedro Lira (PPS) usou a sua palavra na Tribuna para fazer críticas ao prefeito do município, Rafael Pedrosa (PMN). Na ocasião, o parlamentar discordou das prioridades que o prefeito tem dado quanto a solicitação de sua presença em eventos públicos da cidade.
Pedro Lira ressaltou a ausência do prefeito no evento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), onde, segundo ele, Rafael Pedrosa foi convidado e agiu de forma desrespeitosa ao marcar presença em outro local. “Aí você vê no zap zap e no face, o prefeito agarrado com um pau lá na tamarina inaugurando 100 anos do pau. E não dá pra ir pra CDL? isso não é uma falta de respeito? É uma falta de respeito e grande”, disparou.
Para ele, é preciso considerar os empresários filhos de Nova Russas.”O pessoal diz que eu sou muito crítico. Não, eu só falo a verdade e o que o povo me cobra. Foram duas audiências públicas na CDL. O prefeito foi convidado e nada da presença do prefeito”, criticou.
Fonte-anoticiadoceara.com.br
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Eduardo Girão repudia PL que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios
Em discurso no plenário nesta terça-feira (26/3), o senador cearense Eduardo Girão, do Podemos, repudiou a tentativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de aprovar o projeto lei n° 85/2019, que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará. O assunto poderá ser votado já nesta quinta-feira (28/3) no Plenário da AL-CE.
Eduardo Girão classificou a aprovação em Comissões como um enorme retrocesso. A principal justificativa do parlamentar é que o consumo de álcool nos estádios coloca em risco a paz entre os torcedores. Para o senador, a decisão da Assembleia de rediscutir o assunto seria uma violação ao artigo 24 da Constituição Federal que determina como “competência exclusiva da União legislar sobre a matéria ‘desporto'”.
Eduardo Girão, que já foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, usou de dados para demonstrar os males e as mortes causadas pelo consumo de álcool, e estudos que verificam a iniciativa de proibir bebidas alcoólicas nas arenas esportivas como medida positiva para a segurança e bem-estar.
“No Estado de Pernambuco, o número de ocorrências caiu de 1.643 em 2005 para 112 em 2010, com a lei estadual de 2007 que vetou o álcool nos estádios. Em Minas Gerais, após a proibição, os eventos violentos foram reduzidos em 45%, ou seja, quase a metade. E infelizmente, nesses dois Estados, e apesar dos bons números, inexplicavelmente, o consumo voltou a ser liberado”, discursou Girão na tribuna do Plenário do Senado Federal.
O senador cearense lembrou que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Câmara Municipal de Fortaleza, o primeiro mais recentemente e esta última em 2009, já apresentaram posicionamento também contrário à venda. Ele pediu o apoio dos colegas senadores e da população cearense, para que também se posicionem de forma a barrar a decisão que, na visão de Eduardo Girão, “visa privilegiar as questões comerciais e aumentar os lucros da milionária indústria de bebidas”.
“Fica o nosso apelo à população do Brasil e principalmente às famílias cearenses, para que se mobilizem e que nós possamos ter também uma sensibilização dos deputados da Assembleia para evitar que a bebida alcoólica seja levada para dentro dos estádios, por um interesse meramente comercial, onde a maioria se prejudica por causa dos efeitos que tem uma liberação. Como é que em pleno o século 21 se defende a liberação de bebidas nos estádios? Nós somos contra, vamos lutar, vamos mostrar os bons argumentos e espero que o bom senso reine”, concluiu o senador.
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Inadimplência de empresas cresceu 5,02% em fevereiro
O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,02% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2018. No entanto, o ritmo de alta perdeu força em todas as regiões do país. O número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 1,84% na comparação anual.
Além disso, cada empresa devedora continua acumulando, em média, duas pendências financeiras. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (29), são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
De acordo com o indicador de inadimplência das empresas, o maior crescimento quanto ao número de empresas negativadas foi observado no Sudeste, com alta de 8,65%. No Sul chegou a 2,99%, no Centro-Oeste a 1,54% e no Nordeste a 1,31%. O Norte apresentou a menor variação entre as cinco regiões, com -0,03%.
Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a queda da inadimplência deve-se a um cenário mais positivo em que já se observa uma melhora gradativa do faturamento de alguns setores da economia e taxas de juros mais baixas. “Apesar de as empresas ainda não terem recuperado a saúde financeira nos mesmos níveis que antecederam a crise, as vendas começam a reagir dando fôlego maior para que elas cumpram seus compromissos”, analisa.
Setor de serviços
Dados abertos por setor da economia revelam que o aumento da inadimplência foi maior entre as empresas que atuam no ramo de serviços, cujo avanço foi 8,16% em fevereiro de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 2,87%, ao passo que a indústria registrou variação de 1,91%.
Dados abertos por setor da economia revelam que o aumento da inadimplência foi maior entre as empresas que atuam no ramo de serviços, cujo avanço foi 8,16% em fevereiro de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 2,87%, ao passo que a indústria registrou variação de 1,91%.
Entre os segmentos credores, ou seja, empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque também ficou por conta do ramo de serviços, que engloba bancos e financeiras. Em termos de participação, o setor detém a maior fatia do total de dívidas, com 69,6%. O comércio manteve 17,2% das dívidas de empresas e a indústria ficou com 12,4%.
(Agência Brasil)
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Conselho Regional de Administração pede impugnação de concurso de Juazeiro do Norte
O Conselho Regional de Administração do Ceará pediu a impugnação do edital de concurso público nº 0001/2019, da Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), que prevê a contratação de profissionais para os cargos de Analista de Gestão Pública.
Segundo o presidente do CRA-CE, Leonardo Macedo, o edital não restringe as vagas para administrador, como orienta a lei, de acordo com as funções designadas, que são do campo privativo do administrador.
Ainda de acordo com Leonardo, a impugnação exige a inclusão do cargo para que venha a ser restritivo ao profissional de administração, bem como o devido registro no conselho de classe.
“Após analisarmos o edital, conforme a lei nº 4.769, regulamentada pelo decreto nº 61.934, não tivemos dúvidas quanto à necessidade de reformulação do texto e adequação à legislação, por isso entramos com o pedido de impugnação”, explica o presidente.
Leonardo Macedo diz ainda que não especificar o administrador para cumprir tarefas próprias da profissão é um erro, mas que pode ainda ser corrigido pela Prefeitura.
(Foto – Divulgação)
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Heitor Freire – “Como saber se seu candidato se importa?”
Com o título “Como saber se seu candidato se importa?”, eis artigo do deputado federal Heitor Freire (PSL). Ele faz pregação pró-Nova Previdência do governo Bolsonaro. Confira:
Está claro que a real reforma da previdência é uma condicionante para o crescimento e combate à pobreza. A reforma precisa ser real. Precisa ser expressiva e não um mero ajuste. Será uma mudança que demandará mais de uma década em transição. É um grande desafio.
Diante da realidade, quem é honesto não tem muita dificuldade em reconhecer que não há como manter o modelo atual sem levar o País à insolvência e destruir a onda de otimismo e interesse dos investidores, tanto locais como internacionais, em aplicar seus recursos no Brasil. Perderemos mais uma grande oportunidade e condenaremos nosso povo à miséria por, no mínimo, mais uma ou duas gerações.
Os parlamentares, prefeitos e governadores contrários à reforma ignoram conscientemente o fato que todos os cenários possíveis sem ela serão piores, e, lamentavelmente, agem dessa maneira por puro cálculo político irresponsável, sendo oposição na base do “vale tudo” para prejudicar o governo atual visando à tomada do poder nas próximas eleições através do estelionato eleitoral que incautos, contaminados pela sedutora narrativa da esquerda progressista, são vítimas. Tudo isto independente das consequências ao País e às pessoas, o que importa é o projeto de poder político e os privilégios pessoais.
Outro motivo de “resistência” que alguns parlamentares têm com relação à reforma, que precisa ser exposto para que o eleitor identifique claramente se a conduta do seu candidato é o velho “toma lá, dá cá”. Tem quem diga, claramente, nos bastidores que só vota pela reforma se receber cargos ou privilégios em troca, mas publicamente declara estar preocupado com os “direitos do trabalhador”. Ou seja, não está nem um pouco preocupado com ninguém, apenas com o benefício que pode extrair para si através da literal chantagem pelo seu voto.
A aprovação da nova previdência será um teste determinante para a população identificar quais dos parlamentares realmente se importam com o bem do Brasil e querem de fato a mudança no rumo da decência. Fique atento e cobre, pessoalmente, todos aqueles que você votou para que façam o correto e respeitem seus eleitores. Quem boicota a reforma da previdência, boicota o futuro dos próprios filhos e netos, portanto, imagine se há preocupação com você ou o Brasil.
*Heitor Freire
Deputado federal e presidente do PSL do Ceará.
(Foto – Facebook)
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Tasso falará na GloboNews desta Sexta-Feira 29/03 Sobre Nova Previdência em tempos de Bolsonaro.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) será um dos entrevistados do programa GloboNews Política.
Nesta sexta-feira, às 21h30min, apresentado pelo jornalista Gerson Camarotti. O mote é um só: tensão entre poderes, num cenário onde tramita na Câmara dos Deputados a proposta da Nova Previdência.
O tucano cearense é o relator da Comissão Especial que trata dessa matéria.
(Foto – Agência Senado)
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sexta-feira, 29 de março de 2019
“Bolsonaro precisa entender como funciona o governo”
Em entrevista à DW Brasil, o cientista político Fernando Limongi, doutor pela Universidade de Chicago e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), não poupa críticas à incapacidade do presidente e seus ministros em estabelecer um diálogo efetivo com o Legislativo.
“O problema é que Bolsonaro não sabe como, porque nunca participou de um processo deliberativo. Ele era um deputado medíocre, do baixíssimo clero, que não tinha o menor interesse pela produção de políticas públicas. Tudo o que ele fazia era movimentar as redes sociais. Como vai governar assim?”, indaga.
O QUE BOLSONARO QUER FAZER É A MAIS VELHA POLÍTICA POSSÍVEL (FOTO: EBC)
DW: O presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político costumam abordar a articulação com o Congresso de forma negativa, associando à corrupção. Como o senhor vê essa postura?
Fernando Limongi: Vejo como um completo equívoco, uma bobagem. Pode ser que, no passado, essas relações tenham sido da forma que o Bolsonaro está dizendo, mas não necessariamente são assim. Cabe ao Executivo dizer em que termos quer negociar. Ninguém elege um ditador. O governo manda um projeto para o Congresso e diz que eles têm que votar por patriotismo, ou porque é “o certo”. Mas quem vai ganhar se a reforma da Previdência passar e trouxer à sociedade todos os benefícios que o Guedes acredita que virão? Todo o lucro político vai para o Bolsonaro. O que ganham os deputados? Zero. O que ele quer fazer é a mais velha política possível, não querendo dividir com ninguém. Se não haverá reciprocidade mínima, por que os parlamentares vão assumir o custo de ajudá-lo?
DW: O desgaste provocado pela Lava Jato não deixa o Executivo de mãos atadas, uma vez que a própria população vê as negociações dessa forma?
FL: É o contrário. Nunca o Executivo esteve em melhores condições para ditar os termos da negociação com o Congresso. Se ele acha que deve ser na base da nova política, não tem que dizer que “a bola está com o Congresso”, e sim estabelecer qual jogo vai ser jogado a partir de hoje. O problema é que o Bolsonaro não sabe como, porque nunca participou de um processo deliberativo. Ele era um deputado medíocre, do baixíssimo clero, que não tinha o menor interesse pela produção de políticas públicas. Tudo o que ele fazia era movimentar as redes sociais. Como vai governar assim? Não precisa ser com corrupção.
É claro que ela estava presente em governos anteriores, mas, se corrupção fosse resultado da dificuldade de montar coalizão, por que o PSDB manteve esquemas no Paraná e em Minas Gerais? Até onde se sabe, nenhum outro partido praticou desvios da Dersa em São Paulo além do PSDB. Eles não estavam em busca de governabilidade. O PT era o partido do governo, também não precisaria ter se corrompido. Não tem nada a ver. O que estava alimentando a corrupção era dinheiro para campanha. O TSE não estava fiscalizando, e eles foram fazendo acordo com as empreiteiras, com quem prestava serviço aos governos. Fazer a máquina pública funcionar é complicado. Mas o governo fiscaliza e impede, se quiser. Agora, se você põe gente que não entende nada do riscado e só pensa em ideologia, que não entende nada de política pública, caso do MEC, vira uma bagunça.
DW: Qual é a importância do processo de negociações entre Executivo e Legislativo para o funcionamento institucional da democracia?
FL: Em qualquer lugar do mundo, inclusive no modelo parlamentarista, o sistema democrático sempre tem diversas fases. É preciso passar pelo crivo do público. O trâmite de qualquer proposta do Executivo no Congresso serve para expor essa ideia à crítica e abrir a possibilidade de incorporar informações e correções. Na visão do senso comum, há uma presunção de que qualquer transformação sugerida pelo Legislativo tem vistas a piorar o projeto visando aos seus próprios interesses ou à corrupção. Não é necessário que assim seja, e não é assim na maior parte das vezes. O Executivo não sabe de tudo, e o Congresso, incluindo seus partidários, opera de modo a informar o presidente sobre o que está acontecendo, quem está sendo afetado ou ganhando, e corrigir a proposta. Se o Executivo entende que não deve fazer concessões, não faça, mas é humanamente impossível que o governo seja onisciente, saiba tudo e seja capaz de fazer propostas perfeitas, que não precisem passar pelo crivo do público. O Congresso é o espaço onde todas essas questões são discutidas, quando argumentos a favor e contrários vão entrar em jogo.
Obviamente, se a parte mais interessada no projeto não organizar o Legislativo, que é composto por 513 pessoas de tantos partidos, isso não acontecerá espontaneamente. No caso da reforma da Previdência, o interesse é do Executivo. Essa história de passar a bola, como o presidente falou, revela uma completa incapacidade de pensar o sistema político como ele funciona. Este é o nosso grande problema atualmente, e não a questão da corrupção. Quem está à frente do Executivo não tem a menor compreensão do processo político, do mais básico sobre o que seja fazer políticas públicas. É gente inexperiente. E não falo só do Bolsonaro, mas também o Guedes, o Moro, que querem impor a sua vontade. Eles acham que mandam o projeto, definem que é preciso aprovar o que foi enviado. Não é assim que funciona na França, nos EUA, e nem era assim na ditadura militar aqui. É muito primária essa discussão. Este é um governo de pessoas despreparadas, incapazes de gerir o Estado. A marca maior é o Ministério da Educação, que está uma bagunça. A situação é bastante complicada, porque ninguém consegue ver qualquer perspectiva positiva diante dessa fragilidade das lideranças que estão à frente do Executivo.
MORO: SUPERMINISTRO VEM TENDO QUE ENGOLIR UM SAPO ATRÁS DO OUTRO
DW: Outros presidentes que adotaram uma postura de enfrentamento ao Congresso acabaram caindo, como Jânio, Collor e Dilma. Pelo que o senhor descreve, é factível falar em risco de impeachment a esta altura?
FL: Não tem essa proposta na mesa e essa alternativa não é considerada. Tem mitos sobre os motivos que levaram às quedas de Collor e Dilma. Não é tão simples assim. Para que o Congresso ou qualquer maioria venha a considerar o impeachment, precisa ter o governo alternativo para pôr no lugar. Isso significa que é preciso formar uma coalizão capaz de trocar a que está no poder hoje. Nada está se formando no momento, não há polos de atração capazes de fazer isso. O desastre eleitoral que foi 2018 para o PT e PSDB retirou essa possibilidade. Sob esse ponto de vista, o cenário é mais delicado que nos períodos anteriores às quedas de Collor e Dilma. Você está diante de uma terra arrasada produzida pela eleição do ano passado, que não deixa alternativa viável a esse governo.
O ponto é que o presidente precisa entender como funciona o governo para poder governar. Ele está eleito e tem que dar conta do recado, mostrar que é capaz de aprender, mas está indicando o contrário, assim como Guedes, Moro e Vélez, entre outros. Nas pastas em que os políticos são um pouquinho mais experientes, como Agricultura e Saúde, cujos ministros não mexeram tão fortemente na estrutura, não há todo esse problema.
DW: Como o senhor vê a troca de farpas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia?
FL: É um despreparo do presidente para se comportar como homem público, e isso também vale para o Rodrigo Maia. Essas briguinhas são coisa de criança. Quem é político tem que ter casca dura, ser como um crocodilo, que não se afeta por essas provocações. Se o Bolsonaro quer fazer essa bobagem toda, o papel do Maia é desconsiderar. Ou, pelo menos, reagir de forma civilizada e pelos meios realmente efetivos. É certo que a campanha desfechada pelo Bolsonaro e sua turma contra o Maia nas semanas anteriores, via redes sociais, é inaceitável. Ele tinha que reagir, mas para mostrar que é superior, e não descer ao mesmo nível. Agora, o fato é que o Maia não é nenhum grande estadista. Teve uma ascensão meteórica por causa desse vazio produzido pela Lava Jato como pelas eleições.
DW: Ele está usando a situação para valorizar seu capital político?
FL: Se ele quer fazer isso, tem que se comportar como um ator político relevante, mais maduro. A reação dele na última quarta-feira não foi nesse sentido. Antes, ele estava chamando para si a responsabilidade. Foi ele que convocou um almoço com os presidentes do STF e do Senado. Não deveria ser ele a fazer isso, mas o presidente. No fim das contas, quem desarmou a reunião foi o Bolsonaro. Para uma pessoa minimamente consciente do seu papel e de como funciona o sistema, é desesperador estar diante de um cara tão imprevisível e irresponsável. Com essa postura de associar negociação à velha política, o governo ficou sem saída. Se negociar com o Congresso, vai expressar que capitulou. E o Congresso, de fato, o colocou contra a parede com a edição dessa PEC, outro fato inusitado, que mostra o grau de desespero dos parlamentares, na expectativa de que o Executivo tome alguma iniciativa. Só o que eles conseguem fazer é essa molecagem, que não tem consequência alguma, pois tem que passar pelo Senado.
O COAF IDENTIFICOU UMA SÉRIE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS DE FLÁVIO BOLSONARO (FOTO: WILSON DIAS/ABR)
DW: A “nova política” é conciliável com a governabilidade?
FL: O Bolsonaro não foi eleito com o discurso de nova política, isso é uma invenção. Ele adotou esse discurso depois de ser eleito. Antes da eleição, quando cresceu como figura pública, nunca tocou nisso. Ele sempre falou em combater o PT e implementar uma agenda ideológica antiprogressista, já que para ele o FHC é tão de esquerda quanto o Lula, mas nunca adotou esse tom. Pelo contrário: foi pego na mais velhíssima política possível, mantendo servidor fantasma, fora o que se revelou sobre o Flávio Bolsonaro e a apropriação pelo PSL do fundo eleitoral. Se há uma coisa que o Bolsonaro pratica é a velhíssima política. De uma forma absolutamente oportunista, ele abraçou essa ideia, o que é mais uma prova de sua total incapacidade.
Acho importante ressaltar que toda essa bagunça com relação ao Congresso e a Previdência, assim como a comemoração do golpe militar, tirou dos holofotes a pauta da Marielle e do possível envolvimento do filho dele com as milícias. Não posso garantir que é premeditado, mas é fato que o olhar da opinião pública foi desviado. Ele está brigando com o Maia, mas usa a estratégia do seu pai, César Maia, que criou o termo “factoide”. O Bolsonaro cria um por dia. São problemas que, depois, ele não consegue resolver.
O ministro Moro não está falando para ninguém, mas vem tendo que engolir um sapo atrás do outro. Ele está quieto sobre a questão do tráfico de armas, porque, afinal, foram encontrados 117 fuzis desmontados que, segundo a polícia, pertencem ao suspeito da morte da Marielle que mora no condomínio em que reside o presidente da República. Obviamente, isso não quer dizer que o Bolsonaro tenha relação com isso, mas está no núcleo do poder, convivendo com uma corrupção que é infinitamente mais preocupante e problemática do que a dos políticos. O Moro só fala nesse tipo de desvio. E o contrabando? Ele está tendo que fingir que desconhece isso, e fica com essa insistência no projeto anticrime.
DW: Enviar esse projeto tão delicado ao Congresso junto com a reforma da Previdência foi uma provocação do governo?
FL: Não. O governo foi desgovernado, como tem sido. É uma iniciativa do Moro que nunca foi encampada pelo presidente ou seus auxiliares, tampouco foi acompanhada por qualquer tentativa de organização de uma base de apoio a essa proposta por parte do governo. Os relatos a que temos acesso dão conta de que o Moro pressiona o Maia para votar o projeto imediatamente. Um projeto dessa envergadura, com essas consequências, não se vota do dia para a noite. Tem que ser discutido. Como eu disse, o Congresso tem que fazer o papel dele. Na verdade, o projeto já foi enviado antes e rejeitado. É o mesmo que foi relatado pelo Onyx Lorenzoni quando deputado, época em que houve a aproximação entre o grupo do Bolsonaro e a Lava Jato, que é oportunista. Mandar o texto de novo, sem qualquer adição ou discussão, é infantil.
Além disso, é de um cinismo absurdo. Tudo o que ele faz é aumentar penas e chances de prender pessoas, como se, dessa forma, você acabasse com a corrupção. O diagnóstico dele é que as pessoas se corrompem porque acham que não serão presas. Não é assim. Isso acontece porque tem um mercado de venda de serviços públicos, nas concorrências, muito organizado. Tanto é assim que o Temer continuou a fazer com o Lula já preso. Está mais que comprovado que não é por esse caminho que se combate a corrupção. Além disso, é o tipo de ação que vem depois do leite derramado, prendendo quem praticou atos ilícitos. O sistema continua a funcionar.
Fonte-cartacapital.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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