Em discurso no plenário nesta terça-feira (26/3), o senador cearense Eduardo Girão, do Podemos, repudiou a tentativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de aprovar o projeto lei n° 85/2019, que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará. O assunto poderá ser votado já nesta quinta-feira (28/3) no Plenário da AL-CE.
Eduardo Girão classificou a aprovação em Comissões como um enorme retrocesso. A principal justificativa do parlamentar é que o consumo de álcool nos estádios coloca em risco a paz entre os torcedores. Para o senador, a decisão da Assembleia de rediscutir o assunto seria uma violação ao artigo 24 da Constituição Federal que determina como “competência exclusiva da União legislar sobre a matéria ‘desporto'”.
Eduardo Girão, que já foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, usou de dados para demonstrar os males e as mortes causadas pelo consumo de álcool, e estudos que verificam a iniciativa de proibir bebidas alcoólicas nas arenas esportivas como medida positiva para a segurança e bem-estar.
“No Estado de Pernambuco, o número de ocorrências caiu de 1.643 em 2005 para 112 em 2010, com a lei estadual de 2007 que vetou o álcool nos estádios. Em Minas Gerais, após a proibição, os eventos violentos foram reduzidos em 45%, ou seja, quase a metade. E infelizmente, nesses dois Estados, e apesar dos bons números, inexplicavelmente, o consumo voltou a ser liberado”, discursou Girão na tribuna do Plenário do Senado Federal.
O senador cearense lembrou que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Câmara Municipal de Fortaleza, o primeiro mais recentemente e esta última em 2009, já apresentaram posicionamento também contrário à venda. Ele pediu o apoio dos colegas senadores e da população cearense, para que também se posicionem de forma a barrar a decisão que, na visão de Eduardo Girão, “visa privilegiar as questões comerciais e aumentar os lucros da milionária indústria de bebidas”.
“Fica o nosso apelo à população do Brasil e principalmente às famílias cearenses, para que se mobilizem e que nós possamos ter também uma sensibilização dos deputados da Assembleia para evitar que a bebida alcoólica seja levada para dentro dos estádios, por um interesse meramente comercial, onde a maioria se prejudica por causa dos efeitos que tem uma liberação. Como é que em pleno o século 21 se defende a liberação de bebidas nos estádios? Nós somos contra, vamos lutar, vamos mostrar os bons argumentos e espero que o bom senso reine”, concluiu o senador.
Blog Nilson Técnico Bosch.
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