Defensoria Pública pede manutenção das regras atuais do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União alega que qualquer 

mudança deve estar condicionada à realização de

 prévio estudo de impacto.

Fonte-Equipe Focus.Jor

A Defensoria Pública da União (DPU) resolveu entrar na discussão do programa Mais Médicos. Nesta sexta-feira, 16, entrou com Ação Civil Pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.

O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que “a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o referido programa”.

A Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança, em especial relacionada à não necessidade de submissão ao Revalida, deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

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