Audiência Pública que discutiu projeto dos alvarás cuja lei já está em vigor.

Sem a voz da Prefeitura na audiência, movimento contra taxas ganha corpo e já marca novo ato

Representante do Sindfarma diz que o movimento promove o "constrangimento democrático"

Edvaldo Filho

edvaldo@focus.jor.br

Cerca de 300 microempreendedores e pequenos empresários realizaram na manhã desta quarta-feira, 4, o que o advogado e representante do Sindfarma, Fábio Timbó, chamou de “constrangimento democrático”. Em tom de revolta e exaltados, criticaram e exigiram da Câmara Municipal e da Prefeitura de Fortaleza a revogação da lei que aumentou o valor das taxas municipais de alvará de funcionamento e registro sanitário.

A audiência era promovida pela própria Câmara, por requerimento do vereador Márcio Martins (PR). Entretanto, desde o início ficou claro que as falas estariam um tom acima. Os seis vereadores presentes ouviram dos representantes classistas e, depois, dos próprios participantes que a aplicação das novas taxas deve provocar prejuízos e até fechamento de pequenos negócios.

Entre os três vereadores da “base governista” presentes, apenas Benigno Júnior e Marcelo Lemos ousaram falar – Carlos Mesquita preferiu manter-se distante -, mas usaram argumentos favoráveis a revogação da legislação, ampliando ainda mais o fosso existente entre os manifestantes e o Poder Executivo municipal.

E se a Prefeitura e a Câmara tinham argumentos que justificassem as novas taxas, eles não chegaram ao auditório do legislativo. Nem mesmo das grandes federações, como Fecomércio, Fiec ou CDL, que anunciaram um acordo de cavalheiros com a prefeitura para modificações na lei, ouviu-se a voz. E o silêncio não conseguiu evitar as críticas.

“O Parlamento é uma casa democrática, de debates. Tem que saber ouvir e aceitar as críticas. Neste caso, esta casa terá que encontrar uma forma de reparar o mal feito”, afirmou o vereador Márcio Martins.

O movimento para revogação da lei das taxas municipais já marcou seu próximo ato, que será na segunda-feira, 9, no auditório da Faculdade de Direito da UFC, a partir das 18 horas.

+Audiência Pública sobre taxas municipais reúne cerca de 300 pessoas

+Oposição surfa na onda dos alvarás e RC tenta sair das cordas, mas não recebe ajuda de sua base

+Vereador da base de RC pede desculpa por ter votado pelo aumento das taxas municipais

+Prefeito garante que nova versão do Código da Cidade chega em agosto à Câmara

+85% das empresas vão pagar em média R$ 390 por ano pelo alvará, diz prefeito.

Fonte-Focus.Jor

Blog Nilson Técnico Bosch As mais recentes de Economia