Um dos autores do pedido do habeas corpusdo ex-presidente Lula que tanta celeuma causou, o deputado federal Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, enfrentou a ira dos meios de comunicação e da força-tarefa da Lava Jato.
Segundo ele, o episódio elimina qualquer dúvida sobre o estado de exceção. Quem negou a existência de um fato novo para justificar o HC, afirma, ou é absolutamente ignorante ou agiu de má-fé. “O desembargador Favreto agiu dentro da lei. Quem cometeu crime foram os outros.”
CartaCapital: O senhor entrou na mira por causa do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Como avalia os acontecimentos daquele domingo?
Wadih Damous: O que aconteceu naquele 8 de julho mostra o estado de anarquia no qual está mergulhado o Poder Judiciário brasileiro. Houve por parte do juiz Sergio Moro, que não tinha mais jurisdição sobre o caso e estava de férias, a incitação a um crime, à desobediência de uma ordem judicial de um superior hierárquico do ponto de vista jurisdicional. Isso mostra a profundidade do estado de exceção em que o País está mergulhado. E mostra também que o Moro, que se comporta mais como capitão do mato do que como juiz, não tem isenção e imparcialidade para continuar a conduzir processos que envolvem o ex-presidente Lula. Isso era claro antes e se tornou nítido após os acontecimentos daquele domingo.
CC: Atropelou-se uma decisão correta, é isso?
WD: Faço um paralelo. As primeiras medidas de toda ditadura são prender opositores e extinguir o habeas corpus. O HC é uma conquista da civilização. Seu atropelo sempre foi à força, coisa de ditadores. No Brasil atual, quem assumiu, porém, esse papel foi o Poder Judiciário e o Ministério Público. São eles que pisoteiam o habeas corpus, algo muito grave. Isso tem de ser enfrentado sem medo e da maneira que a democracia exige. Se de um lado eles investem na exceção, do outro temos a Constituição.
CC: Sem a pressão da mídia, o desfecho teria sido diferente?
WD: A mídia é responsável por muitos dos males no Brasil. Ela tem uma vocação golpista, vide 1961, 1964, 2016... É oligopolizada, antidemocrática e precisa de regulação. Foi um erro dos governos do PT não ter enfrentado essa questão. Credito aos meios de comunicação grande parte dos efeitos deletérios da desconstrução da nossa democracia e do crescimento do fascismo, incentivado em particular pelas Organizações Globo.
CC: E quanto à argumentação da ausência de fatos novos para justificar o pedido de libertação do ex-presidente?
WD: Antigamente dizia-se que o Brasil tinha 100 milhões de técnicos de futebol. Agora temos 100 milhões de juristas. Ou são absolutamente ignorantes ou agem por má-fé. Havia processualmente um fato novo, a pré-candidatura do ex-presidente Lula. A condição de pré-candidato ainda não havia sido controvertida no Poder Judiciário.
Ele tem sido impedido de dar entrevista na condição de pré-candidato, quebrando o princípio da igualdade entre os postulantes a um cargo público. E o desembargador Rogério Favreto não atropelou coisíssima nenhuma a decisão de um colegiado, pois a fundamentação do habeas corpus era diferente daquela apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
CC: De que maneira?
WD: O mesmo juiz pode, em relação a um determinado acusado, negar uma ordem de habeas corpus por conta de um motivo e no dia seguinte conceder a ordem em decorrência de outra causa. Em que diferia do anterior o motivo apresentado naquele pedido analisado pelo desembargador Favreto? A prisão em segunda instância, do jeito que tem sido interpretada, precisa ser motivada.
Ela não é automática. Esse argumento também não havia sido apreciado pelo Poder Judiciário. Ou seja, tratou-se de um festival de mentiras, de imposturas, coordenado pela mídia e repetido por integrantes do Ministério Público, a começar pela procuradora-geral, Raquel Dodge, e pela plantonista do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
CC: Como o senhor avalia a atuação do STF em todo esse processo?
WD: O Supremo, pela ação ou omissão de sua atual presidente, Carmén Lúcia, é o grande responsável pelo estado de anarquia em que o Poder Judiciário está mergulhado. Essa questão deveria ter sido resolvida há muito tempo. O STF falhou ao não impor limites aos abusos da Lava Jato.
Ocorre que o tribunal está rachado. A primeira turma julga de uma maneira, a segunda, de outra, diametralmente oposta em relação a estes temas em debate no cenário político-judicial. No caso da ministra Cármen Lúcia, a cadeira que ela ocupa parece maior do que ela. Se o Lula desistisse das eleições, seria solto no dia seguinte. É esta a impressão. Mas ele jamais o fará. O ex-presidente não trocará a dignidade, o direito de concorrer em outubro, pela liberdade.
CC: O senhor ainda acredita na possibilidade de Lula ser solto antes das eleições?
WD: Vamos estudar algumas medidas. Lutamos em todas as trincheiras e a judicial é só mais uma. Por mais que o sistema de justiça esteja comprometido com a exceção, existem brechas que nos permitem lutar.
CC: O desembargador Favreto tornou-se o bode expiatório?
WD: Há essa tentativa, mas quem cometeu crime neste episódio foi o senhor Moro. Ao voltar os holofotes para o desembargador Favreto, o objetivo é usá-lo como exemplo para qualquer juiz “dissidente”, qualquer integrante do Poder Judiciário que resolva respeitar a lei e a constituição. Foi exatamente o que fez o desembargador. Quem rasgou a Constituição foram os outros.
CC: Será possível, de alguma maneira, garantir que o ex-presidente Lula, como candidato, possa atender aos pedidos de entrevistas dos meios de comunicação?
WD: Esse é um direito de mão dupla. Tanto quanto o ex-presidente, os meios de comunicação podem reivindicar a realização das entrevistas. A mídia, se assim desejar, pode acionar o Poder Judiciário para exercer esse direito. É constitucional, de liberdade de expressão. O cidadão preso só perde o direito de ir e vir. Ele continua a poder expressar livremente a sua opinião. O ex-presidente não está com os direitos políticos cassados. Volta e meia, presidiários concedem entrevistas. O Eduardo Cunha, a Suzane Richthofen, o Nem são alguns exemplos. Por que o Lula não pode ser entrevistado?
Fonte-Carta Capital.
Blog Nilson Técnico Bosch.
