A audiência pública da Comissão da MP que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi convocada por requerimento do deputado Danilo Forte.
Equipe Focus
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O governador Camilo Santana deve ser um dos convidados para participar da audiência pública realizada pela Comissão da Medida Provisória que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas que irá discutir a alíquota de ICMS nos combustíveis cobradas nos estados. No requerimento, de autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), constam ainda o convite aos ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao governador do Acre, Tião Viana. Os dois estados estão entre as unidades federativas com maior alíquota de ICMS cobrada nos combustíveis.
“O Ceará cobra 29% de ICMS na gasolina e 25% no diesel. Isso pesa no bolso do cidadão e do trabalhador. O Acre entra na lista com a gasolina mais cara do país, com uma alíquota de 30%. O Brasil precisa de uma pactuação para reduzir esses impostos e possibilitar os demais acordos”,afirma o parlamentar.
Representantes dos setores de transporte e combustíveis também foram convocados. Entre eles o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco, Alfredo Ramos, e o diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí/RJ, Carlos Alberto Dahmer.
Blog Nilson Técnico Bosch.
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