Emenda Aditiva deve ser apresentada pelo vereador Acrísio Sena.
Equipe Focus
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Uma Emenda Aditiva (0052/2018) vai suavizar as exigências da Lei das Pias. O novo texto prevê que as empresas instalem lavatório, dispenser de sabão líquido e álcool em gel apenas uma única vez, não mais a cada 80 m² como constava no texto original.
A modificação foi negociada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), a ser apresentada ao Plenário da Câmara Municipal nos próximos dias pelo vereador Acrísio Sena. “Agora devemos reivindicar a aprovação dessa Emenda”, conclama a entidade por meio da sua assessoria jurídica.
Blog Nilson Técnico Bosch.
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