Crea-CE e a Prefeitura de Fortaleza

Crea-CE e Prefeitura reabrem conversa sobre Lei de Inspeção Predial

O tema foi tratado em um encontro entre o prefeito Roberto Cláudio e o novo presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota.

O Crea-CE e a Prefeitura de Fortaleza retomaram o entendimento para modificações na lei de inspeção predial da capital. O tema foi tratado em um encontro entre o prefeito Roberto Cláudio e o novo presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota. O assunto, inclusive, voltou a ser tratado como prioritário pelo novo presidente.

“Nos últimos três meses temos mantido muitos contatos com o objetivo de buscar informações e aperfeiçoar as normas que serão estabelecidas pela Lei. Queremos agilizar o prazo para que essa legislação entre de fato e de direito em vigor e atenda os interesses dos profissionais e dos proprietários dos imóveis. No encontro com o prefeito Roberto Cláudio conseguimos construir uma agenda positiva sobre esse assunto”, afirmou.

A Lei de Inspeção Predial foi regulamentada em 2015, mas em julho de 2017, a Prefeitura de Fortaleza resolveu fazer alterações na legislação em relação às exigências para a retirada do Certificado de Inspeção Predial e o período estabelecido para as visitas técnicas, dentre outros pontos. Com os impasses, o início da fiscalização da aplicação da Lei foi adiado em várias oportunidades. Hoje, o projeto que altera a Lei de Inspeção Predial continua em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.