sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Eleições 2020; Presidente nacional do PTB não quer coligação com o PT.


 Roberto Jefferson

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, proíbe coligação da sigla, que é o partido de Arnon, com o PT, PSB, PSDB e DEM.

Com esse veto, Arnon perde seu vice-prefeito Gabriel Santana, conseguido graças à intervenção do governador Camilo Santana.

Arnon está impedido de se unir ao ex-prefeito Manoel Santana e seu filho, e aos ex-prefeitos Manoel Salviano e Carlos Cruz.

Veja falar de Roberto Jefferson

Eleições 2020; Em Fortaleza, Pai de Camilo Santana entra na disputa pela Prefeitura e quer vice do PSB.

 

Samuel Dias e Élcio Batista

O pai do governador Camilo Santana, Eudoro Santana, político experiente, entrou definitivamente na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Ele trabalha para que o vice do candidato do PDT — provavelmente Samuel Dias — seja Élcio Batista, do PSB.

A briga promete ser boa, porque nos bastidores a vaga de vice já era tida como do PSDB.

Os tucanos estavam negociando para que o cargo fosse cedido ao presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também é do DEM.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.



TSE decide sobre "livemícios" nesta sexta dia 28/08.

 


Legenda: Corte Eleitoral analisa hoje a questão e deve definir se o uso da plataforma digital fere ou não a legislação
Foto: TSE

Justiça Eleitoral deve julgar sobre a legalidade ou não das apresentações dos candidatos por meio de " lives"


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a manhã de hoje (28) o julgamento de uma consulta protocolada pelo Psol questionando a legalidade dos chamados "livemícios" - apresentações dos candidatos aos eleitores junto com artistas por meio de shows, lives eleitorais, não remunerados e realizados em plataforma digital.

O partido estuda a possibilidade de fazer um evento nesse formato em apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.

No parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que a iniciativa se assemelha aos showmícios, uma prática que é vedada pela Lei das Eleições.

"A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar a imagem de um candidato a um artista)", escreveu no documento.

Segundo Brill, embora o questionamento do Psol seja referente a apresentações realizadas sem remuneração, "a vinculação de candidatos a artistas de renome ocorreria mais uma vez, sem que se tutelasse o efetivo debate político e a apresentação de propostas ou planos de Governo, o que o próprio dispositivo legal veda e busca evitar".

A produtora Paula Lavigne, uma das defensoras do "livemício" em apoio a Boulos, afirmou em uma rede social que a equiparação entre comícios online e showmício é confusa.

"Agora, a impressão que eu tenho é que vai criar uma confusão, porque podia sempre em programa de TV, né? Então, assim, como você vai saber o que é livemício, o que é programa de TV?", afirmou.

Em 2018, o Psol, o PSB e o PT entraram com uma ação no Supremo propondo a liberação de showmícios, se a apresentação dos artistas não fosse remunerada.

A ação está desde 2019 com o relator, o ministro Luiz Fux. Na publicação de Lavigne, ela pede que o magistrado receba artistas para esclarecer as regras sobre o tema.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.



Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal

 

Legenda: A ideia do Palácio também é deixar de fora mudanças radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), o que gerou descontentamento entre os parlamentares.
Foto: Agência Senado.

O objetivo do governo era evitar conflitos com a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.


Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão remota nesta quinta-feira (27) projeto de lei que que trata da alteração de localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fins de ISS municipal.

O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A proposta será encaminhada para sanção presidencial.

A matéria foi votada contra a vontade do governo, que queria protelar a discussão. O objetivo era evitar conflitos com a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo quer uma reforma tributária mais enxuta, e avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos há meses na Câmara e no Senado. As propostas em análise têm o apoio de líderes partidários.

A ideia do Palácio também é deixar de fora mudanças radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), o que gerou descontentamento entre os parlamentares.

Na proposta tributária encaminhada por Guedes, não há fusão ou extinção de ICMS e ISS, mas é feita uma simplificação. A medida propõe criar regras nacionais para os dois impostos. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.

A proposta de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.

"Reforma fatiada"

As sugestões são alvo de críticas dos senadores, que partiram para a defesa das mudanças no ISS por meio de um projeto separado. Eles criticam o que chamam de "reforma fatiada" defendida por Guedes.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das defensoras da votação do projeto que altera o ISS, alertou os colegas para a necessidade de apoio aos municípios. Na análise da senadora, votar as mudanças no ISS era uma "justiça com os municípios". Tebet teme que a própria votação da reforma tributária possa nem ocorrer neste ano.

"Eu não sei se a reforma tributária vai ser aprovada neste ano. Que reforma tributária vamos ter condições de entregar ao país no final do ano? Uma que só contemple IVA? Não sei se vamos conseguir uma reforma tributária neste ano, e, se sim, se teremos impostos estaduais e municiais", disse Tebet.

Ao deixar de fora do texto da reforma os impostos municipais, a avaliação dos governistas é que divergências entre prefeitos e governadores deveriam travar a aprovação de uma mudança tributária mais abrangente.

Mesmo assim, os representantes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentaram convencer os senadores de não tratarem alterações em impostos locais em um projeto separado.

Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a fazer um apelo aos colegas senadores para que a mudança no ISS fosse retirada da pauta do dia. O pedido teve apoio do presidente da Comissão Mista que avalia a reforma Tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA).

"Votar essa matéria hoje é sinalizar para o mercado, para os empresários, de que não haverá reforma tributária", disse ele, que foi logo rebatido.

"É preciso que façamos justiça aos municípios onde ocorrem as transações, e hoje essa massa de recursos é sugada dos municípios para os mais ricos do Brasil", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Apesar do apelo do governo, o receio de que o Palácio deixe de fora da reforma tributária os impostos estaduais e municipais levou os senadores a decidirem pela votação da proposta.

Líderes da base de apoio do governo, como Jorge Mello (PR-SC), criticaram os argumentos do Palácio para tentar barrar as mudanças no ISS. PP e DEM, que também integram o bloco governista, somaram-se aos que votaram a favor da proposta.

Foram 66 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, não estava presente na sessão.

"A reforma tributária não tem nada a ver com isso. Isso é pano de fundo. Temos de votar para aprovar essa matéria. Precisamos fazer justiça", disse Mello.

Comitê Gestor

Relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto aprovado pelos senadores prevê que todas as decisões sobre a forma como o ISS será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), cuja criação está prevista no projeto.

De acordo com o projeto, os 40 primeiros municípios que mais arrecadaram ISS em 2019 estão divididos em 21 Estados da federação, sendo que 14 (34%) são de São Paulo, 4 (10%) são do Rio de Janeiro, o restante dos Estados consta com 1 ou 2 municípios na lista. O valor arrecadado entre esses municípios foi de R$ 45,3 bilhões.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

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600 vagas em cursos técnicos e superiores gratuitos ofertadas em instituições públicas do Ceará

 

Foto: Governo do Ceará/Reprodução

As vagas são ofertadas nos Centros Vocacionais Técnicos (CVTEC) e nas Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec)


O Instituto Centec, do Governo do Estado do Ceará, está oferecendo 600 vagas para o semestre 2020.2 dos Centros Vocacionais Técnicos (CVTEC) em Barbalha, Crato e São Gonçalo do Amarante; e para as Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, em Juazeiro do Norte, e Sertão Central, em Quixeramobim.

O Governo alerta que esta é a última semana de inscrições para o vestibular e processo seletivo dos cursos técnicos e superiores tecnológicos gratuitos. A inscrição pode ser realizada até o próximo domingo (30) no site do Instituto Centec.

O Governo ressalta que todas as aulas são presenciais, porém, por conta da Covid-19, elas poderão ser oferecidas remotamente ou de forma híbrida. A oferta abrange os cursos superiores de tecnologia em Alimentos e Gestão do Agronegócio, e os cursos técnicos de nível médio de Agricultura, Cozinha, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Mecânica, Meio Ambiente e Metalurgia.

De acordo com o Governo, todos os cursos são totalmente gratuitos, em parceria com a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); e são autorizados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Seleção

O vestibular para 90 vagas em cursos superiores tecnológicos será on-line, com uma prova de redação com duração de duas horas. Ao se inscrever, o candidato terá até o dia 30 de agosto para realizar a prova no sistema do Centec. Já o processo seletivo para as 510 vagas dos cursos técnicos de nível médio ocorrerá por meio de análise do histórico escolar.

São reservadas 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais; e 3% para candidatos com necessidades especiais.

Mais informações

FATEC CARIRI
WhatsApp: (88) 9927-6757
E-mail: fatec_cariri@centec.org.br

FATEC SERTÃO CENTRAL
WhatsApp: (85) 9707-0660
E-mail: fatec_sertaocentral@centec.org.br

CVTEC BARBALHA
WhatsApp: (88) 9237-2129
E-mail: cvtec_barbalha@centec.org.br

CVTEC CRATO
WhatsApp: (88) 9271-0788 / 9613-5858
E-mail: cvtec_crato@centec.org.br

CVTEC SÃO GONÇALO DO AMARANTE
WhatsApp: (85) 8783-3539
E-mail: cvtec_saogoncalo@centec.org.br

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