quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Câmara Municipal empossa Nilsinho Lima como novo prefeito de Itaiçaba, confira;

 
(Foto: reprodução)

A posse ocorreu nesta quarta-feira, na Câmara Municipal.

O vice-prefeito Nilsinho Lima foi empossado, nesta quarta-feira (30), como novo prefeito do município de Itaiçaba. A cerimônia de posse ocorreu na Câmara Municipal. O prefeito da cidade, Frank Gomes, foi afastado do cargo por 180 dias durante uma operação realizada na manhã de hoje, 30, pela Polícia Civil e o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Sobre a operação

Uma operação realizada na manhã de hoje, 30, pela Polícia Civil e o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), resultou na prisão do irmão do prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes. O gestor foi afastado por 180 dias e em seu lugar, assume o vice Iranilson Lima Bezerra. O secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo também foi afastado.

Segundo o MPCE, foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações apuradas pelo portal ‘CN7’, Frank (foto) tentou fugir, mas acabou detido e levado para a delegacia. Não havia mandado de prisão contra ele. Quem foi preso foi o seu irmão, Hermógenes Gomes, que é dono de um depósito de construção civil, que era fornecedor da prefeitura de Itaiçaba. Segundo as investigações, a empresa é de fachada e realizava obras na cidade.

Além do irmão do prefeito, um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública, também foi preso.

Os alvos são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em tempo

Segundo a Procap, existem indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2020 e 2022, o município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões.

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Há suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado.

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O Tribunal de Justiça do Ceará, que autorizou a operação, determinou o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.

Fonte- cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;


MPF investiga rombo de R$1,7 milhão em consignados na gestão do ex-prefeito de Acarape, confira;

 

(Foto: reprodução/Polícia Federal)

A PF apura crimes de responsabilidade e apropriação indébita.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) está investigando um rombo de R$ 1,7 milhão deixado pelo ex-prefeito de Acarape, Franklin Veríssimo. Os débitos se referem a empréstimos consignados contraídos por servidores ativos, inativos e pensionistas que foram descontados em folha, mas não repassados ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco entre os anos de 2013 e 2020.

Após solicitação do MPF, a Polícia Federal (PF) realizou, no último dia 16 de novembro, a oitiva de 12 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios junto ao Instituto de Previdência do Município (AcarapePrev), por onde a investigação começou. Os policiais apuram crimes de responsabilidade e apropriação indébita.

Segundo o MPF, durante a gestão de Franklin Veríssimo, o AcarapePrev deixou de repassar o valor de R$ 84.555,20 referentes aos empréstimos consignados aderidos por 42 beneficiários do instituto em convênio com a CEF. Havia ainda outra dívida de empréstimos de servidores da ativa do município, também descontados em folha e não pagos ao Banco do Brasil no valor de R$ 222 mil. Esta dívida foi quitada pela atual gestão de Acarape.

“Os aderentes de consignados passaram a figurar como devedores, mesmo já havendo existido o desconto para pagamento”, disse a gestora atual do AcarapePrev, Camila Maia. “Atualmente os Servidores Públicos do Município de Acarape, assim como os aposentados e pensionistas do AcarapePrev estão impossibilitados de aderirem a empréstimos consignados junto a Caixa Econômica Federal, instituição financeira que apresenta índices de juros mais benéficos para esse tipo de serviço”, acrescenta.

Segundo a atual gestão de Acarape, as investigações deverão chegar até uma outra dívida, no valor de R$ 1,4 milhão, oriunda de consignados de servidores com desconto em folha e não repassados à Caixa Econômica Federal, todos durante os oitos anos do governo de Franklin Veríssimo. Consta ainda outro débito de R$ 45 mil junto ao Bradesco.

“Herdamos o AcarapePrev da gestão anterior com o fundo de previdência sem dinheiro e os beneficiários com pagamento pendente do mês de dezembro de 2020 e 13º salário”, assevera. Entre os crimes, o ex-prefeito Franklin Veríssimo e o ex-gestor do AcarapePrev deverão responder da esfera criminal por apropriação indébita, tendo em vista que os recursos descontados dos servidores para pagamento aos bancos não eram considerados de propriedade do erário municipal.

Fonte- cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;


Governadora Izolda Cela envia à Assembleia projeto de lei para tornar as escolas das redes municipais em tempo integral.

Com o objetivo de ampliar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), a governadora Izolda Cela encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que efetivará a universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais do Ceará. A secretária da Educação, Eliana Estrela, esteve presente no ato.
O projeto define a adoção de estratégias para fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios. A medida propõe o fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro, a fim de possibilitar a implementação da jornada pedagógica ampliada, que favorecerá a promoção da aprendizagem com equidade em todo o território cearense. De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.
“Com isto, estabelecemos uma meta ousada e de muito fôlego para a educação das nossas crianças e jovens: levar o ensino em tempo integral a todo o Ceará até 2026, por meio da parceria entre estado e municípios. Lembro que, na rede estadual, 60% das escolas de Ensino Médio já funcionam em tempo integral, com meta de universalização também prevista para 2026. Seguimos investindo para oferecer educação de qualidade a todas e todos”, ressalta a governadora Izolda Cela.
Eliana Estrela avalia que o projeto de lei é mais um marco histórico para a educação do Ceará. “O tempo integral não se traduz apenas em passar mais tempo na escola. O período extra permite a ampliação das possibilidades de aprendizagem, com o desenvolvimento de atividades significativas para os projetos de vida das crianças”, diz a secretária.

Regime de colaboração

Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará instituiu uma política pública prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). Ele fortalece o regime de colaboração entre estado e os 184 municípios, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Em 2021, diante do contexto da pandemia de covid-19, o Governo teve a iniciativa de reforçar o programa, promovendo ações de recomposição de aprendizagens, criando assim o Pacto pela Aprendizagem, que se seguirá até 2024.

O Pacto abrange 6.062 escolas municipais, 910.445 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e 97.849 professores. Desde o ano passado, já foram investidos R$ 130 milhões, beneficiando todos os municípios cearenses com ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas.

Tempo integral na rede estadual

Na rede estadual de ensino, 60% das escolas já funcionam com atividades nos dois turnos e até três refeições diárias. De acordo com o cronograma de universalização, além das 60 novas unidades de ensino em tempo integral implementadas no ano letivo de 2022, estão planejadas 80 em 2023; 73 em 2024; 82 no ano seguinte; e 31 no último ano do plano.

Fonte- cearaagora.com.br

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Mesmo investigado e preso, deputado estadual pode ser diplomado e empossado, confira;

Eleito com 17.243 votos para o primeiro mandato de deputado estadual, o empresário Stuart Castro será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e empossado para o exercício da atividade parlamentar a partir do dia primeiro de fevereiro de 2022.

‘’O eleito, com o registro deferido e contemplado com os votos suficientes para conquistar o mandato parlamentar, mesmo após ser preso, poderá ser diplomado e empossado’’, afirma o advogado Mário Baratta, que atua na área eleitoral.

Mário Baratta destaca que, no caso de Stuart Castro, não há, em princípio, condenação que o impeça de receber o diploma como eleito e, em seguida, empossado. Ele lembra, ainda, que, à época da convenção, Stuart cumpriu as exigências da legislação eleitoral, apresentou todos os documentos e teve a candidatura legitimada pelo TRE, daí, nesse momento, não ter impedimento para ser diplomado.

A leitura do advogado Mário Baratta é que o empresário e deputado estadual irá, certamente, responder às denúncias que supostamente o envolvem nos crimes listados pelo Ministério Público Estadual e, se condenado, poderá sofrer sanções na área cível, tendo, inclusive, a suspensão de direitos políticos.

Fonte- cearaagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;


Diplomação de Lula será no dia 12 de dezembro; No Ceará, os candidatos eleitos serão empossados dia 16.

 

A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Diplomação de governadores, deputados e senadores

Já os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são as cortes responsáveis pela entrega do diploma aos políticos escolhidos para as demais vagas em disputa. Nas Eleições Gerais de 2022, além dos chefes do Poder Executivo Federal, o eleitorado também elegeu representantes para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os governos estaduais. No Ceará, os candidatos eleitos serão empossados no dia 16 de dezembro.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.

Imprensa deve se credenciar para participar do evento

Os veículos interessados em realizar a cobertura da diplomação do presidente e do vice eleitos deverão preencher um formulário específico para ter acesso ao plenário do TSE. O cadastro de profissionais de imprensa começa nesta terça (29) e será encerrado às 23h59 da quarta-feira, dia 7 de dezembro.

O evento seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes, como o uso de máscara de proteção facial e o distanciamento social.

A confirmação ou a recusa do cadastro ocorrerá pelo e-mail informado no momento da solicitação. As pessoas com credenciamentos aprovado receberão, via endereço eletrônico, detalhes do evento e demais informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados na ocasião.

Número de profissionais autorizados será limitado

A entrada de jornalistas no Plenário do Tribunal será limitada a três pessoas por emissora de televisão, duas por veículos de mídia digital, agência de notícias ou mídia impressa e uma por emissora de rádio.

As credenciais serão distribuídas conforme o nome do veículo de imprensa. Diferentes veículos de um mesmo grupo de comunicação, do mesmo tipo de mídia e com números de CNPJ diferentes deverão se credenciar com o nome fantasia. Será observado o limite de dois grupos extras de credenciais do mesmo tipo de mídia para diferentes veículos da mesma organização.

As dependências do Tribunal – como o saguão do Plenário, os auditórios e outras áreas fechadas do TSE – não estarão disponíveis para o livre acesso pelos profissionais credenciados, nem mesmo para gravar passagens. Para isso, serão disponibilizados espaços no térreo do edifício da Corte.

Devido ao número limitado de vagas no plenário, o TSE reserva-se o direito de restringir o acesso ao espaço, levando em consideração a manutenção do distanciamento social entre os profissionais.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077, 7083, 7541 e 9342. Os interessados podem ainda enviar mensagem para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.

Confira as datas de diplomação nos estados e no DF:

  • Acre: 15/12, às 10h
  • Alagoas: 16/12, às 9h30
  • Amapá: 19/12, às 18h
  • Amazonas: 12/12, às 17h
  • Bahia: 16/12 (horário a definir)
  • Ceará: 16/12 (horário a definir)
  • Distrito Federal: 19/12, às 19h
  • Espírito Santo: 19/12, às 15h
  • Goiás: 19/12, às 10h
  • Maranhão: 17/12, às 17h
  • Mato Grosso: 15/12, às 19h
  • Mato Grosso do Sul: 19/12, às 19h30
  • Minas Gerais: 19/12, às 17h
  • Pará: 21/12, às 17h
  • Paraíba: 19/12 (horário a definir)
  • Paraná: 19/12 (horário a definir)
  • Pernambuco: 19/12, às 16h
  • Piauí: 16/12 (horário a definir)
  • Rio de Janeiro: 16/12, às 11h
  • Rio Grande do Norte: 19/12, às 16h (pode ser modificado)
  • Rio Grande do Sul: 19/12, às 17h
  • Rondônia: 15/12, às 17h
  • Roraima: 12/12, às 17h
  • São Paulo: 19/12, às 11h
  • Santa Catarina: 19/12, às 17h
  • Sergipe: 19/12 (horário a definir)
  • Tocantins: 16/12, às 16h.
Fonte- cearaagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;