Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada em 1º turno pela Câmara Municipal

Com previsão de R$ 2,15 bilhões para 2027, proposta prioriza educação, saúde e assistência social. A tramitação será retomada na próxima semana.

A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em primeiro turno, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Elaborado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), o projeto estima receitas e fixa despesas no valor de R$ 2,15 bilhões. A tramitação será retomada na próxima semana, com a continuidade da análise pelo Legislativo.

A LOA estabelece a previsão de arrecadação e define a aplicação dos recursos municipais ao longo do ano. É por meio desse instrumento que são organizadas as despesas destinadas aos programas, às ações e aos serviços públicos oferecidos à população. A proposta foi elaborada em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alinhando as prioridades da Administração Municipal à capacidade financeira do município e às necessidades dos caucaienses.

Entre as principais prioridades para 2027 estão educação, saúde e assistência social. Para a Educação, estão previstos aproximadamente R$ 878,3 milhões, equivalentes a 40,85% do orçamento total. A Saúde conta com cerca de R$ 475,5 milhões, correspondentes a 22,12% dos recursos previstos. O projeto também contempla infraestrutura, segurança pública, desenvolvimento social, meio ambiente, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico, abrangendo diferentes áreas das políticas públicas municipais.

Outro destaque é a previsão de aproximadamente R$ 141,4 milhões para investimentos, o equivalente a 6,58% do orçamento. O valor corresponde às despesas de capital classificadas como investimentos no projeto. Também estão previstos recursos para a manutenção dos serviços públicos, o pagamento de pessoal e encargos sociais e o cumprimento dos compromissos financeiros do município.

A aprovação em primeiro turno representa uma etapa da apreciação legislativa da proposta. Com a continuidade da tramitação na próxima semana, o projeto seguirá em análise para definir o orçamento que orientará a execução das políticas públicas municipais em 2027.

Fonte- caucaia.ce.gov.br

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