terça-feira, 31 de outubro de 2023

Proposta de Emenda à Constituição cria Polícias Municipais para substituir atuais Guardas, confira;

Com 172 assinaturas, o texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais, será apresentado, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

A PEC surge como proposta do grupo de trabalho que estuda o tema e conta com apoios de parlamentares ligados ao ex-presidente Bolsonaro e ao atual Governo do presidente Lula.

ABORDAGEM NO JORNAL ALERTA GERAL

Integrantes da chamada “bancada da bala’’ defendem que a Guarda Municipal tenha acesso a treinamento para agir como força de repressão ao crime.

O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Alerta Geral, que deputados governistas que assinaram a PEC, se articulam em outras questões e querem a deputada Adriana Accorsi (PT-SP) como relatora para produzir um parecer focado em dois pontos:

1) dar segurança jurídica para a Guarda Municipal ser integrada às forças de segurança pública e

2) promover igualdade entre guardas municipais e policiais para questões previdenciárias.

A PEC, no texto atual, dá nome de Polícia Municipal às Guardas Municipais e oferece à instituição acesso ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Sistema Único de Segurança Pública e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A ideia é que os municípios possam oferecer treinamento e capacitação dos seus agentes, modernizando as instalações e serviços.

Fonte- cearaagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;



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