A indefinição sobre o banco que irá operar como agente financeiro do Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais do Governo Federal gera frustração para 9.297 famílias de 7 cidades do Ceará cadastradas para receber o documento que as habilita à propriedade da terra ou a obras que as garantam condições mais dignas de moradia.
As 9.297 famílias residem nas cidades de Aquiraz, Cascavel, Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante e estão entre os 100 mil beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais cadastrados em 156 municípios de todo o Brasil, com investimento estimado, à época do lançamento, em 2022, da ordem de R$ 414.039.328, beneficiando 100 mil famílias.
Do montante de recursos, as 7 cidades do Ceará serão contempladas com R$ 37.101.837,00, mas esse dinheiro ainda não foi liberado porque, embora tenha sido escolhido pelo Governo Federal para atuar como agente financeiro, o BNB não concluiu o processo de habilitação para na intermediação das verbas entre o Ministério das Cidades e os Municípios.
LENTIDÃO, PREJUÍZOS E MOBILIZAÇÃO
A lentidão nesse processo, que gera prejuízos a milhares de famílias, levou os prefeitos dos municípios do Ceará a se mobilizarem e, com o apoio da OAB, por meio da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza e da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, tentar agilizar junto ao Governo Federal a definição do agente financeiro que possibilite a transferência dos recursos e garanta os benefícios que o Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais.
O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB Ceará e Diretor , Andrerson Rafael, destaca, no Jornal Alerta Geral, a mobilização que está sendo feita para os Municípios viabilizarem os benefícios para as 9.297 famílias residem nas cidades de Aquiraz, Cascavel, Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante.
Fonte- cearaagora.com.br
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