Escrito por Mariana Lemos
PEC foi aprovada por 382 votos a 118, no primeiro turno, e 375 favoráveis contra 113 contrário, no segundo.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO CEARÁ
SIM
NÃO
A PEC 45/19, da Reforma Tributária, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). A grande maioria dos deputados federais do Ceará votou pela aprovação da proposta - apenas três foram contrários.
Após a aprovação do texto-base em segundo turno, os deputados analisam os destaques à proposta. Durante o primeiro turno, sete destaques foram analisados e rejeitados pelos deputados.
Com o aval dos deputados, a reforma vai para discussão e votação no Senado Federal, onde precisa da aprovação de 49 parlamentares também em dois turnos.
Entre os maiores partidos da Câmara, PT, União Brasil e PP tiveram maioria favorável à proposta. O PL, maior partido da casa, orientou voto contrário à proposta, mas teve algumas 'traições': foram 75 votos 'não' contra 20 'sim' no primeiro turno.
Caso aprovada também no Senado e promulgada, a reforma será a segunda modificação no modelo desde 1960. O modelo brasileiro de tributação atual é o mesmo desde a Constituição de 1988.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária propõe a substituição dos impostos federais, estaduais e municipais por somente dois impostos.
A proposta cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Um deles será gerido pela União (CBS) e o por estados e municípios (IBS)
Esses impostos serão cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em etapas anteriores da produção.
O texto-base aprovado prevê isenção de impostos para uma cesta básica nacional de produtos - a ser definida por lei complementar.
Fonte- diariodonordeste.verdesmares.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário