TSE mantém condenação e Nikolas Ferreira deve indenizar Lula em R$ 30 mil.

 

Legenda: Deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou informações falsas sobre Lula (PT) durante as eleições de 2022

Foto: Agência Brasil e Agência Câmara

Deputado divulgou informação falsa sobre o presidente durante campanha eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) deve indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 30 mil por divulgação de informações falsas durante as eleições de 2022.

Nikolas foi acusado pela coligação do petista de divulgar um vídeo que continha números e informações inverídicas, visando convencer o eleitorado de que Lula, à época candidato, confiscaria bens e ativos da população se fosse eleito. 

A multa foi aplicada em liminar do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei das Eleições. A maioria dos ministros votou a favor da manutenção da penalidade. 

A ação seria julgada no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo submeteu a matéria à apreciação da Corte em sessão presencial realizada nesta terça. Araújo deu o único voto divergente, apontando que as declarações de Nikolas se mantiveram nos limites da liberdade de expressão.

"A atuação desta Justiça especializada [Justiça Eleitoral] deve direcionar-se a fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da liberdade de expressão, a qual não pode ser utilizada como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas", afirmou Alexandre de Moraes. 

Fonte- diariodonordeste.verdesmares.com.br

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