Para o deputado, os valores atuais podem ser considerados brandos dada a gravidade do crime.
A causa animal pode ganhar nova força com um projeto protocolado pelo deputado federal cearense Célio Studart (PSD) nesta semana. O texto indica o aumento da multa mínima a quem praticar maus-tratos com animais domésticos de R$ 50, piso da multa ambiental, para R$ 10 mil. O valor poder ser dobrado em caso de reincidência. O montante máximo é R$ 50 milhões.
A medida, que altera a Lei de Crimes Ambientais, não prejudica a reclusão de dois a cinco anos estabelecida pela Lei Sansão, em vigor desde 2020. Para o deputado, os valores atuais podem ser considerados brandos, dada a gravidade do crime.
"Valores que, dependendo dos critérios utilizados para a condenação, podem ser considerados bastante reduzidos, dada a reprovabilidade que a conduta de maus-tratos a animais domésticos tem na sociedade contemporânea", justificou na matéria.
O deputado citou, ainda, estudos que fazem relação entre os maus-tratos a cães e gatos e as agressões a humanos na fase adulta para embasar os seus argumentos, atentando para o caráter multifuncional da proposta.
Fonte- diariodonordeste.verdesmares.com.br
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