Ao todo, o governo Bolsonaro já editou 19 decretos, 17 portarias, 2 resoluções, 3 instruções normativas e 2 projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
O número de novas pistolas liberadas pela Polícia Federal subiu 170% no governo de Jair Bolsonaro (PL). A alta nos registros acontece após a atual gestão flexibilizar as normas que deu ao cidadão comum acesso a calibres mais potentes que antes eram restritos às forças policiais.
Dados obtidos pela Folha de S. Paulo junto à PF após um pedido de Lei de Acesso à Informação revelam que foram contabilizados 108 mil novos registros de pistola no ano passado, contra 40 mil em 2018, antes do atual governo.
Ao todo, o governo Bolsonaro já editou 19 decretos, 17 portarias, 2 resoluções, 3 instruções normativas e 2 projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. “No caso da pistola, as novas normas liberaram para o cidadão comum, por exemplo, os calibres .40 e 9mm., diz a reportagem. Quanto mais potente a munição, maior a sua letalidade, ou seja, cada disparo se torna mais perigoso.
A reportagem também levanta o fato da flexibilização das armas para outros grupos. O porte hoje é concedido pela PF, porém, restrito a determinados grupos, como profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
No entanto, vem sendo permitido aos CACs carregar a arma no trajeto entre sua casa e o local de prática (clube de tiro ou local de caça), sem restrição de rota ou de horário. Especialistas ouvidos pela Folha alegam ser uma autorização para o porte, dada a subjetividade da regra.
Nos estados, também tem colaborado para essa dinâmica a aprovação de projetos apresentados por parlamentares em assembleias e até em câmaras municipais que tentam garantir ao CAC o direito de andar armado. A justificativa é que essa seria uma atividade de alto risco, embora esse seja assunto de competência exclusivamente federal.
Fonte-opovo.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
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