A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, 12, a mensagem encaminhada pela Governador do Estado, Izolda Cela, que reduz de 29% para 18% a alíquota do Imposto sobre Operações e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre combustíveis, telecomunicações e outros serviços. A aprovação foi divulgada pelo presidente da Casa, o deputado estadual Evandro Leitão, em suas redes sociais.
A mensagem havia sido enviada pela Gestora do Executivo Estadual na semana passada. O envio obedece a lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de junho. Apesar de aderir a redução, o Estado é um dos que integra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a lei que limita a cobrança do imposto.
Cim a aprovação, o Estado estima que as perdas mensais, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, chegarão a R$ 42 mi e, de julho a dezembro de 2022, atinja R$ 252 mi. Com isso, programas sociais , financiados com parte da arrecadação do imposto, devem ser afetados, como o cartão Mais Infância e o Vale Gás Social.
Em mensagem divulgada no começo da noite desta terça-feira, a governadora Izolda Cela informou que o projeto de lei foi sancionado.
‘Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira”.
Fonte-cearaagora.com.br
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