MP recebe denúncia de gastos de quase R$ 2 milhões em festa do município de Campo Sales.

 

Pasta que liberou licitação não teria dotação orçamentária para evento.

Os vereadores do município de Campos Sales (289 KM de Fortaleza), Robson de Andrade e José Ary de Souza, denunciaram ao Ministério Público do Estado os gastos anunciados para realização da tradicional ‘CampFest 2022′, festividade que comemora o aniversário da cidade, que acontecerá entre os dias 26 e 30 de julho.

Segundo ‘Notícia de Fato’ apresentada ao MP, além das despesas com artistas, estruturas de palco, som, iluminação, banheiros químicos, ao total de R$ 1.385.000,00, o custo total de realização do CampFest 2022 ultrapassará facilmente a cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

“Importante ponderar que os repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao município de Campos Sales têm sido, em média, aproximadamente, de R$ 2,3 milhões nos cinco primeiros meses, sendo certo que tais repasses a partir do mês de Agosto tendem a cair”, retrata o documento.

Gastos com artistas

Avine Vinny: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Nattan: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Davi Sacer: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Felipe Araújo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

Mastruz com Leite: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Limão com Mel: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Tarcísio do Acordeon: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Zé Cantor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Márcia Felipe: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Secretaria que dispensou licitação não tem orçamento

Os vereadores também chamam atenção o fato de que os processos de inexigibilidade de licitação foram realizados pela Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, que não possui disponibilidade orçamentária, nem dotações adequadas para realização de festividades culturais como o CampFest 2022.

De acordo com a Lei Municipal nº. 687/2021 (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria de Governo e Assuntos Políticos tem uma previsão de receita para o ano de 2022 de R$ 1.446.484,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Decisão do Ministério Público

Após o recebimento das denúncias e antes de instaurar investigação civil, o Ministério Público determinou:

1. autue-se a presente como Notícia de Fato, com as providências de estilo;

2. seja oficiado ao Município de Campos Sales/CE solicitando que, no prazo de 10 dias úteis, manifeste-se sobre os fatos narrados pelo requerente, fundamentando a resposta com documentos aptos a comprovar o quanto alegado;

3.Comprove existir dotação orçamentária prevista pela Secretaria de Governo para realização do “CampFest 2022” a ser realizado entre os dias 26 e 30 de julho de 2022, na cidade de Campos Sales;

4.Comprove que Município de Campos Sales não se encontra em situação de emergência;

5.Comprove que os valores gastos com o “CampFest 2022” a ser realizado entre os dias 26 e 30 de julho de 2022, na cidade de Campos Sales, estão de acordo com o montante recebido do Fundo de Participação dos Município-FPM;

6.Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para Educação no Município de Campos Sales em 2022;

7.Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para Saúde no Município de Campos Sales em 2022.

8. Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para politicas públicas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Campos Sales em 2022.

O outro lado

Até o final da terde deste sábado (11) a assessoria da Prefeitura de Campos Sales não havia se pronunciado sobre o assunto.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;