Medida concede descontos em pedágios e seguros de veículos.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi regulamentado hoje meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também conhecida por casdastro de bons motoristas, a medida permitirá que estados concedam beneficios ficais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. A nova norma havia entrado em vigor em março do ano passado e aguardava regulamentação para começar a valer.
O texto não comunica quais beneficíos poderão ser concedidos, mas afirma que eles serão disponibilizados “na forma da legislação específica” dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.
Durante audiência na Câmara do Deputados no ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, afirmou que as vantagens podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.

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