Tribunais estaduais de Justiça deixam de cumprir resolução e omitem salários de mais de 60 mil magistrados. Os contracheques dos juízes e desembargadores de todo o país são divulgados no painel do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Mas um levantamento da organização Transparência Brasil, o indicador DadosJusBr, mostrou que 15 Tribunais de Justiça estaduais estão com informações incompletas há pelo menos um mês. Alguns há mais de um ano.

A divulgação dos holerites passou a ser obrigatória partir de uma Resolução de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, passando a viger em 2017. O texto obriga a divulgação individualizada da remuneração, incluindo indenizações. Mas desde 2019, um total de 60,179 contracheques de juízes e desembargadores deixaram de ser publicados.

Os Tribunais de Justiça do Piauí e do Ceará são os menos transparentes. Há quase 3 anos o Tribunal do Piauí entrega uma única linha de dado contendo apenas a informação do gasto total com remunerações. Há mais de um ano e meio o Tribunal de Justiça do Ceará passou a adotar a mesma prática, com transparência de apenas 41% dos contracheques para o período de 2019 a 2021.

O levantamento mostra que a transparência piorou a partir de 2019 e desde então outros 13 tribunais passaram a omitir informações. Alguns há pelo menos 12 meses. Depois de Piauí e Ceará, os tribunais com os piores índices de transparência são Roraima, Bahia, Minas, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em nota, o CNJ disse que tem procurado apurar todos os casos de possível descumprimento das determinações do Conselho e está entrando em contato com os tribunais para que regularizem as eventuais falhas.

O indicador  DadosJusBr foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, e faz parte de um acordo de cooperação técnica com o próprio CNJ. O indicador leva em consideração dois aspectos para avaliar a transparência das informações sobre as remunerações no sistema judiciário: a completude das informações e a facilidade de coleta e análise e dos dados.

Recomendações para o CNJ

A Transparência Brasil formulou uma série de recomendações para o CNJ, responsável por centralizar a prestação de contas dos TJs:

  • Disponibilizar acesso a dados abertos da remuneração dos magistrados;
  • Incluir o número da matrícula dos magistrados na divulgação dos dados;
  • Disponibilizar no Painel as  informações de lotação, cargo e número de matrícula;
  • Adotar uma rotina de verificação da conformidade dos dados enviados pelos Tribunais de Justiça;
  • Incluir o descumprimento do prazo determinado e o envio de informações incompletas como motivações para abertura de correição especial nos Tribunais.

Fontes: Agência Brasil/Rádio e site Transparência Brasil - blogdoedisonsilva.com.br

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