Notícia-crime contra senador Flávio Bolsonaro é encaminhada à PGR.

 

Ministro Ricardo Lewandowski é o relator. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

Por edisonsilva

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso da máquina pública para coletar dados e informações que poderiam favorecer sua defesa no caso das “rachadinhas”.

Trata-se de notícia-crime proposta pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o qual, baseado em reportagens do jornal Folha de S.Paulo, atribuiu ao filho do presidente o uso da máquina administrativa do governo federal (Receita Federal), de forma ilegal e arbitrária, para coletar dados e informações que pudessem favorecer sua defesa jurídica da acusação de chefiar uma organização criminosa que atuava na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (quando era deputado estadual), desviando vultosos recursos dos servidores de seu gabinete.

O relator, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe, nos termos do artigo 230-B, que “o Tribunal não processa comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República.

“Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, concluiu o ministro.

Agora, a PGR vai analisar, a partir dos fatos narrados, se há elementos para que seja aberta uma investigação formal contra Flávio Bolsonaro.

Histórico do caso

O senador e sua equipe de advogados, em petição dirigida ao então Secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, teriam solicitado a abertura de uma investigação, com urgência, objetivando identificar os auditores que supostamente teriam acessado os dados fiscais de Flávio Bolsonaro.

Além disso, pediram o acesso a todas as pesquisas supostamente feitas pelos servidores, a fim de reforçar a tese defensiva de que eles haviam vasculhado de forma ilegal as informações fiscais do senador e municiado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, que por sua vez, produziu o relatório fiscal enviado ao Ministério Público, reforçando as iniciativas de investigação do caso das “rachadinhas”.

A iniciativa do senador, acolhida na Receita Federal, teria mobilizado cinco servidores públicos e, ainda, resultou na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ao custo de meio milhão de reais, conforme apurado pela Folha.

Flávio Bolsonaro é acusado de, à época em que era deputado estadual do RJ, desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares. Ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Fonte: site ConJur - blogdoedisonsilva.com.br

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