Os reajustes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do Legislativo Estadual devem ser apresentados na sessão ordinária desta quinta-feira (23), marcada para às 10h30. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) também tende a ser votada na plenária deliberativa.

O governador Camilo e sua equipe econômica só conseguiram concluir o reajuste do funcionalismo público no período da noite, e logo em seguida, as mensagens foram encaminhadas para o Poder Legislativo. A sessão extraordinária teve início por volta das 21h15 e se seguiu de discussão nas comissões temáticas e votação no Plenário 13 de Maio.

O reajuste proposto pelo Governo do Estado foi de 10,74%, em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro próximo e o restante em maio de 2022. Durante discussão nas comissões temáticas, alguns parlamentares questionaram o aumento proposto.  Soldado Noélio (PROS), por exemplo, chegou a afirmar que a matéria não garantiria aumento para a categoria dos militares, uma vez que há legislação específica para os agentes da Segurança.

“O que foi apresentado aqui foi aquilo possível, dentro das correções que aprovamos para o Orçamento. Dentro dessas possibilidades foi feito essas projeções”, explicou o líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania). Romeu Aldigueri (PDT), na condição de presidente da comissão de Constituição e Justiça, afirmou desconhecer outro governador que tenha encaminhado diversas mensagens tratando de gratificações para diversas categorias, em meio à crise econômica pela qual passa o País.

Reajuste do governador

O benefício da pensão por morte e os proventos dos servidores públicos civis, aposentados do Poder Executivo, inclusive das autarquias, das fundações públicas e dos militares estaduais da reserva e reformados ficam revistos no mesmo índice único e geral aplicado pela proposta de Lei para os servidores em atividade.

Ao todo, 21 mensagens oriundas do Governo do Estado entraram na pauta da sessão extraordinária, a maioria versando sobre gratificações para diversas categorias. Um projeto de Resolução, versando sobre o reajuste salarial do governador  Camilo e da vice-governador Izolda Cela também foi aprovado. O montante para o chefe do Poder Executivo ficará em pouco mais de R$ 19 mil até maio, enquanto que o da vice ficará em R$ 14 mil.

Fonte-cearaagora.com.br

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