Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na casa da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, na sede da prefeitura, na casa do empresário, na sede da empresa e em um escritório de advocacia nas cidades de Madalena e Fortaleza, além de outras medidas de natureza cautelar. O material apreendido irá instruir o procedimento investigatório criminal em curso, que apura fraudes em licitações, com suposta participação da prefeita, que tem prerrogativa de foro.
Entenda o caso
De acordo com a coordenação da Procap, a operação recebeu a denominação de “Pactum” como referência a um acordo firmado entre a prefeita e o dono de uma empresa ainda em 2016, durante a campanha eleitoral municipal. Segundo as investigações, a então candidata à Prefeitura de Madalena teria assinado quatro notas promissórias que somavam aproximadamente R$ 150.000,00 com o referido empresário para pagar despesas de campanha.
Ao assumir a prefeitura em 2017, por meio de uma dispensa de licitação, a firma dele foi contratada pelo Município. Ainda em 2017, a empresa venceu uma licitação e prestou serviços à cidade até 2019, com o registro de aditivos ao contrato.
Em 2019, a Prefeitura rescindiu contrato com a empresa e, poucos dias depois, o dono da firma ajuizou uma ação cobrando a dívida contraída em 2016 com a então candidata e agora prefeita da cidade. Foi aí que o pacto entre as partes teria sido quebrado, denotando o suposto esquema de favorecimento econômico.
Fonte-cn7.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch Informa;
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