A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.

O valor é inferior ao Orçamento deste ano, que chega a quase R$ 242 milhões por Estado.

No total, o projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória.

Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador.

O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai de 1º a 20 de outubro.

Desigualdade

Deputados da bancada de São Paulo reclamaram que a forma de distribuição prejudica os estados mais populosos e esperam rediscutir a divisão das emendas de bancada por meio de um projeto de resolução do Congresso Nacional.

“No momento, é melhor repetir o procedimento dos últimos anos e fazer uma discussão mais aprofundada por meio de projeto de resolução do Congresso Nacional, por ser um instrumento mais efetivo para promover regras duradouras”, argumentou o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

A deputada Adriana Ventura (Novo/SP) havia sugerido que metade dos recursos fossem repartidos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. “Não é justo que um cidadão paulista valha R$ 4,60 e um de Roraima R$ 348”, calculou.

Adriana Ventura ainda se queixou que alguns estados com população menor não destinam as emendas de bancada a investimentos estruturantes e obras de grande vulto. “Essas emendas são utilizadas como se fossem emendas individuais e isso não está correto”, apontou.

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) também criticou o critério de distribuição. “Não precisava ser igualitária. Temos que ser desiguais até para que os estados com menos poder econômico sejam mais contemplados”, defendeu.

Audiências públicas

A Comissão de Orçamento deve realizar audiências públicas sobre a divisão das emendas de bancada e sobre a execução das emendas de relator. Carlos Zarattini apoiou a realização dos debates, sugeridos por Adriana Ventura.

“Temos que encontrar solução para emenda de relator. Existe uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a forma como é distribuída. Não pode continuar desse jeito, em que se beneficiam alguns deputados em detrimento da totalidade do Congresso Nacional”, defendeu Zarattini.

Fonte: Agência Câmara - blogdoedisonsilva.com.br

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