Chegam a 10 o número de leis sancionadas no estado oriundas de projetos da Deputada Estadual Érika Amorim.

Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Érika Amorim (PSD) já possui 10 Projetos de Leis que foram sancionados pelo governador Camilo Santana. A mais recente, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de junho, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, em Caucaia. 

“A encenação acontece no município há mais de duas décadas. É uma tradição forte, que envolve cerca de seis mil pessoas e que tem potencial de ser ainda maior”, comemora a parlamentar. Ela, que representa o município no Legislativo, pontua que, além da divulgação, estar presente no Calendário Oficial do Estado “será uma forma de fomentar o turismo religioso e buscar maior parte de apoio por parte do Governo do Estado”. 

Dentre as leis sancionadas, Érika Amorim destaca a mensagem que garante a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do estado, tema bastante em destaque atualmente. 

“Hoje, podemos ver cada vez com mais clareza que a mulher vítima de violência precisa de um olhar mais atencioso, um olhar mais humanizado. Quando elas buscam os equipamentos de saúde após terem sido agredidas, vão com machucados na sua alma, feridas emocionais que podem deixar marcas irreversíveis. Essa prioridade no atendimento busca minimizar os agravos resultantes da violência”, enfatizou Érika, procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher e terceira secretária da Mesa Diretora da Casa. 

Confira as leis sancionadas no Ceará a partir de projetos da deputada Érika Amorim:

- Lei 16.897 - Institui o Dia Estadual da Imunização (9 de junho)

- Lei 16.992 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a Romaria de Santa Edwiges, em Caucaia (16 de outubro) 

- Lei 17.117 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia Estadual da Oração da Madrugada (7 de setembro)

- Lei 17.224 - Ficam obrigadas as empresas de telefona fixa, móvel, de internet e de TV por assinatura a cancelarem multa contratual de fidelidade de 12 meses, durante a pandemia do novo coronavírus

- Lei 17.282 - Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Ceará (primeira semana de fevereiro) 

- Lei 17.306 - Inclui o Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia Estadual da Conscientização e do Combate às Fake News (24 de março)

- Lei 17.465 - Garante prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará 

- Lei 17.482 - Institui no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia e de incentivo à doação de medula óssea, denominada de “Fevereiro Laranja”

- Lei 17.499 - Obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do estado afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação psicossocial no Ceará 

- 17.539 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, em Caucaia (realizado no mês de abril)

Fonte-Arituza Timbó/Guilherme Paiva - 85 99922-0590

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