Coluna de Antônio Viana e Marcos Saraiva no Jornal O Estado.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão deliberativa remota, semana passada, o projeto de indicação 183/2019, que cria o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará. A proposta é de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), terceira-secretária da mesa diretora, subscrita pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP). De acordo com a parlamentar, o objetivo da sugestão é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDHCA) no Ceará. “Unidades do centro devem ser implantadas nas sedes das macrorregiões do Estado, em conformidade com a lei complementar 82/2009”, explica.
Saiba mais
No projeto, Érika Amorim (Foto) justifica que os centros têm a finalidade de aliar os serviços de atenção aos de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização, além de realizações de palestras e demais serviços à comunidade. “Com essa sugestão, buscamos promover o desenvolvimento de ações conjuntas, consolidando e fortalecendo a intersetorialidade. Os centros concentram o provimento de serviços de atenção e proteção em um mesmo espaço físico, disponibilizando atendimentos sociais, jurídicos, educacionais e de saúde, além de encaminhamentos (quando necessários) para as crianças e adolescentes, no sentido de evitar revitimização”, afirma.
Pra virar lei
Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá enviar a proposta como mensagem ao Poder Legislativo.
Professores
Os professores e demais profissionais que atuam em Fortaleza continuarão com aulas remotas. A decisão ocorreu no dia 26 de abril, em assembleias virtuais promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). Foi decidido, por exemplo, que, caso necessite da obrigatoriedade para o retorno, a categoria poderá entrar em greve.
Prioridade
Ainda sobre a importante categoria dos professores, o governador Camilo Santana encaminhou, no dia 28 de abril, ao Ministério da Saúde, nova solicitação, por meio de ofício, solicitando a inclusão dos mesmos (de todos os níveis) no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.
Centro de Inteligência
Notícia diz respeito à aprovação, pela Assembleia Legislativa, de mensagem governamental, transformando a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues em Centro de Inteligência em Saúde Pública, prevendo novas atribuições para a ESP. Com a mudança, além de ampliar o nível de especialização dos profissionais e expandir a sua atuação, a Escola de Saúde Pública poderá desenvolver pesquisas e inovação em prol do sistema público de saúde da Capital e Interior.
Fonte-oestado.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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