Começa às 9h de hoje (30) o julgamento do pedido de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro, pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.
A data do julgamento foi definida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que também comanda o TEM. O tribunal misto é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), protocolou o relatório final ontem (29) e dará seu voto na sessão de julgamento.
Às vésperas de ter seu destino decidido pelo Tribunal Misto - que julga nesta sexta-feira, 30, seu processo de impeachment -, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), nega participação em irregularidades e parte para o ataque. Acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir na investigação que levou a seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de corrupção. "Meu processo teve o dedo de Bolsonaro." Também critica a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que conduz a investigação do MPF, e os ministros da Corte Especial do STJ. Segundo ele, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), se uniu à família Bolsonaro, apesar das divergências políticas, em nome de interesses "ideológicos e criminosos".
O que o sr. diz em sua defesa?
O processo foi aberto pelo presidente da Alerj, que também foi investigado. Há em relação a ele fortes indícios de participação nesse esquema criminoso na Saúde do Rio de Janeiro. O (ex-) secretário de Saúde (e delator Edmar Santos) participou de reuniões secretas com o presidente da Alerj, sem meu consentimento. Foram repassados valores para municípios sem minha autorização. É um Tribunal Misto parcial e maculado na sua origem por uma investigação com o objetivo de blindar alguns deputados que fazem parte desse esquema de corrupção de OSs muito antes da minha entrada no governo.
Não há qualquer valor que seja pago a mim ou participação minha em eventos suspeitos, diferente do que está acontecendo com André Ceciliano.
Além do impeachment, há denúncias criminais do MPF.
A dra. Lindôra, que acabou de ser representada por abuso de autoridade no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por mais de dez governadores, vem repetindo o discurso do presidente de que governadores aproveitaram a pandemia para roubar. As investigações contra mim foram feitas num tempo incompatível com a complexidade dos fatos. Até hoje não houve investigação sobre o presidente da Alerj. Ele foi blindado para abrir o meu impeachment e, assim, atender aos interesses de Bolsonaro.
Acha que o processo teve dedo do presidente Bolsonaro?
Certamente tem o dedo dele. Quem começou essa denúncia junto com a Lindôra foi o (deputado federal) Otoni de Paula. E há informações de que o dossiê contra mim foi elaborado dentro do Palácio do Planalto junto com o Otoni, tanto que ele é citado pela Lindôra no início da investigação. Você vê que é um movimento orquestrado do presidente contra os governadores. Aqui no Rio existem fatos ainda mais contundentes, porque eu determinei a investigação do caso Marielle (Franco, vereadora do PSOL assassinada a tiros). A partir daí, o presidente começa a entender que o governador do Rio estaria perseguindo a família dele e poderia ser um adversário em 2022. A história toda se passa nesse enredo.
No âmbito criminal, os ministros do STJ aceitaram por unanimidade a denúncia do MPF contra o sr. Eles também fazem parte da suposta perseguição?
Os ministros que estão na Corte Especial do STJ não são ministros com especialidade na área criminal. São ministros mais novos. Cometeram um grave equívoco ao desmembrar o processo. E o MPF induz em erro os ministros, porque dra. Lindôra conta só um lado da história numa investigação que não foi bem feita.
No processo de impeachment, a requalificação da Unir é base da denúncia. O sr. assinou, mesmo com pareceres contrários. Isso não complica a defesa?
Em hipótese alguma. Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com meu entendimento. A desqualificação não era adequada, e mais: fizemos um levantamento de todas as Organizações Sociais (OS’s), e a Unir não era a pior. Ali acendeu um alerta amarelo para mim de que o Edmar possivelmente estava envolvido em algum esquema com as OS’s. Já estávamos em março, com a pandemia, e eu fiquei preocupado.
O sr. acredita numa vitória no Tribunal Misto?
Confio nos desembargadores. Nós já demonstramos que não houve pagamento de vantagem nenhuma. No julgamento técnico, não tem como me condenar.
Quais são seus planos se sofrer o impeachment?
Sou professor de processo, de ciência política, sou advogado, jurista, não dependo da política. Estou aqui por um ideal.
E se tiver os direitos políticos mantidos, pretende concorrer em 2022 a algum cargo ou vai se afastar da política?
Não quero me afastar da política. Entendo que precisamos fazer muito pelo Brasil. Pretendo trabalhar minha reeleição como governador, mas não descarto a possibilidade de ser candidato a presidente.
Fonte-O Estado de S. Paulo - opovo.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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