Em Viçosa, TRE-CE cassa por 7×0, os mandatos do prefeito e vice-prefeito, em caso de abuso de poder político.

 

A votação foi unânime por 7x0. Com esse resultado,novas eleições devem ser marcadas

pela justiça Eleitoral cearense.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação do mandato do prefeito e vice do município de Viçosa do Ceará, Zé Fimino (MDB)  e  Dr. Marcelo (MDB), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral. No caso, a Corte eleitoral entendeu que os gestores públicos incorreram em ilicitude ao promover uma séria de perfuração de poços profundos na circunscrição do município.

Em contato com o Focus, o advogado Cássio Pacheco, sócio do escritório Pacheco & Vasconcelos Advogados Associados, que representa a coligação “A esperança que Viçosa do Ceará”  disse que ” a decisão por unanimidade da Corte demonstrou que o desrespeito à lei eleitoral por parte dos gestores acusados é inconteste”.

Assim, o TRE do Ceará deverá marcar novas eleições após a apreciação dos embargos de declaração em face da decisão, mesmo cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão por não ter efeito suspensivo”. De acordo com Pacheco, não está totalmente descartada alguma liminar partindo do TSE, porém não é comum nesses casos, finaliza.

A votação foi unânime por 7×0. Com esse resultado, novas eleições devem ser marcadas pela Justiça Eleitoral cearense.

Decisão da cassação do prefeito de Viçosa do Ceará.

Fonte-focus.jor.br

Blog Nilson Técnico Bosch.