O decreto de indulto de natal deste ano deve ser publicado hoje (24) ou a qualquer momento no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Bolsonaro sempre criticou, quando parlamentar o induto de Natal. A Constituição obriga o estado brasileiro a promover o indulto, caso não faça é crime de desobediência. Os presos de bom comportamento, que cumprem penas por crimes que não sejam hediondos, podem ser beneficiados.
Fonte-blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch.
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