quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Eleições 2020; Em Fortaleza e Caucaia, 2º turno: eleitores não podem ser presos a partir desta terça dia 24/11, exceto em casos de flagrante delito.

 

A partir desta terça (24), nenhum eleitor brasileiro pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delitosentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra vale até 48 horas após o segundo turno, no próximo domingo (29). O Código Eleitoral (Lei 4737/1965) estabelece a proibição cinco dias antes do pleito.

Fonte-pontopoder.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.


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