A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (4), por 430 votos a 33, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2021.
O veto ainda será analisado pelo Senado, na tarde desta quarta-feira, mas o acordo fechado por líderes partidários definiu a derrubada do veto. O único partido que se posicionou a favor da manutenção do veto foi o Novo.
O governo, também, tenta deixar a análise dos vetos ao Marco do Saneamento Básico para a sessão que deve acontecer depois do 1º turno das eleições.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, pelo acordo em discussão, dois ou três projetos de lei seriam analisados separadamente, como o PLN 30, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões ao Orçamento da União e remaneja recursos da educação para outros ministérios.
Chamado de pacote de infraestrutura, o PLN 30 reforça principalmente o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Educação perde cerca de R$ 1,5 bilhão. O cancelamento de recursos para a educação básica chega a R$ 1 bilhão.
A proposta deve ser votada separadamente porque prevê a destinação de parte da verba por meio de emendas de comissões, de partidos e do relator do Orçamento. O texto recebeu 214 sugestões de alteração de deputados e senadores.
Fonte-blogrobertomoreira.com
Blog Nilson Técnico Bosch.
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