sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Lei de Acesso à Informação: os municípios mais ágeis no cumprimento da norma no Ceará

 

Legenda: O município de Independência, no interior do Ceará, respondeu a demanda em três dias
Foto: Wagner Mendes

Uma pequena parcela de prefeituras cearenses consegue atender parte da lei e pode ser exemplo para as demais prefeituras que ainda estão longe de cumprir as determinações iniciais.


Apesar do cenário preocupante quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ceará, há casos em que a ferramenta funciona parcialmente bem e pode estimular as demais prefeituras do Ceará no processo de evolução. 

O município de Independência, localizado a 271 km de Fortaleza, respondeu ao pedido de informação em apenas três dias. O Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) está visível na página inicial do portal do município.  

De fácil acesso, é possível realizar o cadastro com um clique. No relatório online, a prefeitura alega que recebeu 22 pedidos, tendo respondido todos eles. Por lá, porém, são apenas 28 registros de cidadãos na cidade. 

Juazeiro do Norte, Guaraciaba do Norte e Arneiroz responderam a demanda em seis dias. As três gestões apresentam o ícone do e-SIC logo na primeira página da prefeitura. A fácil visualização da plataforma para o pedido de informação é uma exigência da lei. 

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.


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