O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, disse que os PMs amotinados do Ceará cometeram crimes militares e, por isso, devem ser condenados. Ainda segundo o chefe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dependendo da gravidade, os policiais militares precisam ser punidos com a expulsão dos quadros da corporação.
Em entrevista ao UOL, publicada nesta quinta-feira (5), o procurador disse respeitar todos os profissionais de segurança do estado, mas pondera que, ao ir contra o que a Constituição sinaliza, os PMs amotinados participaram de “um movimento antijurídico”.
“A Constituição é muito clara. A Constituição proíbe a sindicalização e proíbe a greve por parte de militares. Não se trata de tratar policiais como bandidos, mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares”, afirmou.
Em tempo
Ainda de acordo com o procurador, que diz respeitar “os profissionais que arriscam diariamente suas vidas para nos proteger”, “aqueles que se envolveram, efetivamente, devem ser punidos, após análises individuais de crimes que poderiam ser enquadrados por meio do Código Penal Militar”.
Manuel Pinheiro Freitas aponta, ainda, que as punições pelos “crimes” praticados pelos amotinados também podem ser consideradas na esfera criminal.
“Foram instaurados inquéritos policiais militares. Esses inquéritos serão entregues a um promotor, e ele vai avaliar que tipos de crimes foram cometidos, irá oferecer a denúncia e o juiz irá receber ou não. Haverá contraditório, ampla oportunidade de defesa, enfim, um processo penal normal”, disse.
Em tempo II
O procurador afirmou ao UOL: “No adminsitrativo, esses procedimentos correrão na CGD (Corregedoria Geral de Disciplina) e serão acompanhados por uma comissão externa para garantir que tudo seja feito sob o ponto de vista do processo legal. As sanções variam dependendo de cada situação. Eles podem até ser expulsos. Serão proporcionais à gravidade de cada infração”.
Em tempo III
Ao todo, até agora, 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Desse total, 150 são soldados; 33, cabos; 31, sargentos; 14, subtenentes; e dois não tiveram as patentes divulgadas.
Os policiais que se amotinaram serão julgados na Justiça Militar do Ceará. Se condenados, podem ser punidos com pena de seis meses a dois anos de prisão, além de expulsão, segundo a PM.
Além deles, outros 77 policiais foram classificados pela corporação como “desertores” por terem faltado a uma convocação feita para trabalhar no Carnaval em festas no interior do estado.
Desses, 46 foram presos no primeiro dia de Carnaval e foram soltos, por decisão judicial, na noite de segunda-feira (2). A soltura não significou que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados caso a caso, segundo a PM.
Fonte-cn7.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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