A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o Estado do Ceará não conseguiu comprovar que a liberação da Engevix para participar de licitação ensejaria o colapso ou o desequilíbrio das contas públicas, portanto, não há como identificar a configuração de ameaça à economia pública.
A ministra negou um pedido do Estado, em 2018, para a concessão de liminar suspendendo decisão da Justiça que driblou o impedimento da empresa, que está enrolada na Lava Jato, ser contratada por toda a administração pública. Laurita apontou outras questões processuais para rejeitar o pedido.
O governo do Ceará quer tirar a empresa de concorrências no estado alegando “prejuízo à ordem pública administrativa”.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça volta a analisar hoje um pedido do Ceará para impedir a Engevix de participar de licitações no estado. A empreiteira diz que a vedação só vale para entes públicos afetados por atos de corrupção.
Fonte- informações de O Antagonista - cn7.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
Nenhum comentário:
Postar um comentário