quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Vereador de Fortaleza quer Licença maior para pais de crianças com deficiências ou má formação congênita.


A proposta de Julierme foi apresentada na tribuna da Câmara e está em análise.


Projeto do vereador Julierme Sena contempla servidores do Município de Fortaleza.

Mães e pais de filhos nascidos com alguma deficiência ou má formação congênita podem ampliar o tempo de licença maternidade e paternidade. É o que propõe o vereador Julierme Sena (PROS), para quem for servidor público municipal de Fortaleza.

Atualmente a regra diz que as mulheres têm direito a 120 dias de licença com remuneração integral. Já os homens, de apenas 5 dias. Mas, de acordo com o Projeto de indicação 457/201, que altera o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, as mães passarão a ter direito a 12 meses de licença e os pais, de três meses.

O vereador Julierme Sena justifica em seu projeto que a iniciativa tem por objetivo “roporcionar uma melhor qualidade de vida para as crianças que precisam de cuidados especiais e que os primeiros meses após o nascimento podem ser cruciais para o desenvolvimento do bebê”. 

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na Câmara Municipal de Fortaleza e ainda será apreciado pelo relator e demais membros.

Fonte-cn7.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.



Nenhum comentário:

Postar um comentário